19 dezembro 2009

Demissão tardia

 



 


Na sequência de queixas de eventuais pressões que Lopes da Mota teria exercido sobre os magistrados que investigavam o Freeport, este foi sujeito a um processo disciplinar e suspenso por 30 dias. A seguir pediu a sua demissão do Eurojust.


 


Sem prejuízo do resultado do recurso que o seu advogado vai interpor, esta demissão só peca por tardia. Neste momento já não tinha alternativa.


 


Continuam a faltar esclarecimentos importantes: Lopes da Mota agiu por conta própria ou essas pressões foram encomendadas? Por quem e com que razão?


 


Esperemos os novos desenvolvimentos deste caso e o encerramento do Freeport que, apesar de andar arredado das notícias de primeira página e de abertura dos telejornais, continua sem uma conclusão.


 


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Adenda: encerramento do caso Freeport e não do Freeport, como bem notou JNR.


 

Insinuações e suspeitas

 



 


No último programa da Quadratura do Círculo, a propósito da transferência, em 2010, da Red Bull Air Race para Lisboa, Pacheco Pereira questionou António Costa e acusou a CML e o governo de receberem patrocínios de empresas estatais. Deselegante, arruaceiro, prepotente e arrogante, levantou suspeitas sobre o comportamento do governo e de António Costa, como Presidente da CML, que lhe respondeu indignado, duramente, esclarecendo que tinha sido a própria empresa a requer que a dita corrida fosse em Lisboa.


 


Não sei se é uma derrota política para o Porto e para Rui Rio, porque as motivações podem ser apenas a largura do rio Douro em comparação com a largura do rio Tejo. É, de certeza, um revés económico para o Porto e para Gaia.


 


Mas Pacheco Pereira fez uma demonstração ao vivo do que tinha sido a estratégia do PSD na campanha eleitoral para as legislativas. E quando diz que as pessoas estão fartas de José Sócrates, o que as pessoas disseram nas urnas é que estão fartas desta estratégia de insinuações e suspeitas, dos ataques ao carácter, da falta de sentido cívico e da falta de ética. O que as pessoas disseram, alto e bom som, é que estão fartas deste PSD.


 


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Barreiras

 



 


Parece-me uma péssima estratégia do governo o colocar o ónus de alguns problemas, nomeadamente o chumbo da central de compras para o SNS, no Tribunal de Contas, numa remota e nevoenta recuperada ideia de força de bloqueio. Há, com certeza, assessores jurídicos nos vários ministérios, em particular no Ministério da Saúde, que poderão estudar formas de elaborar protocolos que estejam de acordo com a legislação em vigor. Não se pode exigir dos organismos estatais que cumpram as suas funções fiscalizadoras apenas quando convém.


 


Por outro lado, apesar da postura irresponsável de toda a oposição, o governo e o PS só teriam a ganhar se tomassem a dianteira política e não ficassem presos às agendas dos partidos à esquerda e à direita. As coligações negativas devem ser realçadas, assumindo todos os partidos a responsabilidade de preferirem derrotar o PS e Sócrates a encontrarem soluções que viabilizem soluções governativas.


 


Mas além disso, e de acordo com a observação do Porfírio, seria mais lógico e desejável que o governo escolhesse uma área ideológica prioritária para tentar consolidar uma base parlamentar de apoio, pois não se percebe que as tentativas de entendimento sejam indiferentes à esquerda e à direita.


 


Não me parece credível a sugestão da inevitável dissolução rápida da Assembleia da República. Após um ciclo de três actos eleitorais, em que o PS ganhou dois, no caso das eleições legislativas de uma forma expressiva, não será muito fácil aceitar esta solução. Assim como não é espectável a substituição do Primeiro-ministro por iniciativa presidencial. Há muita vontade de exercitar ficção política, a que se assiste diariamente com a pletora de  comentaristas que ouvimos e lemos.


 


Esperamos deste governo firmeza e determinação para enfrentar a crise, a arrastada e perene crise em que vivemos, com imaginação e sinceridade. Esperamos que este governo governe com a orientação que prometeu na campanha eleitoral – à esquerda.

 


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16 dezembro 2009

Tribunal de Contas

 



 


O Tribunal de Contas continua a recusar os vistos a importante número de iniciativas do governo anterior. Das auto-estradas à central de compras do SNS, passando pela crítica ao financiamento do cheque dentista, parece-me preocupante apercebermo-nos de que a administração pública não está a cumprir as suas funções com rigor e dentro da mais estrita legalidade. Aqui está uma área em que a governação deve ser rapidamente alterada.


 


Guilherme d'Oliveira Martins tem sido incansável na defesa dos dinheiros públicos. É pena que quem tanto acusou o governo de tentativa de controlo do aparelho do estado, quando o nomeou Presidente do Tribunal de Contas, pondo em dúvida a integridade pessoal de Guilherme d'Oliveira Martins, não venha agora louvar essa nomeação e recondução.


 


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A real falta de médicos

 



 


Ainda o Prof. Gentil Martins era Bastonário da Ordem dos Médicos (entre 1977 e 1986) e já se ouvia dizer que não havia falta de médicos, que o problema era a sua distribuição pelo país.


 


Hoje em dia, com a média etária do médicos muito alta, com dados que nos permitem saber que dentro de poucos anos haverá uma enorme percentagem de médicos com idade para se reformarem, com casos conhecidos de médicos já reformados que são contratados para continuarem a exercer nos hospitais públicos e centros de saúde, com a enorme carga horária que os médicos têm para assegurar as urgências, as consultas, as cirurgias, as enfermarias, com o pluriemprego médico, como é possível o Bastonário continuar a argumentar que o que há é má distribuição de médicos?


 


É verdade que sim, que os médicos estão mal distribuídos, que há hospitais com muitos e hospitais com poucos, que há especialidades mais carenciadas que outras mas, mesmo assim, há real falta de médicos.


 


Há dúvidas quanto ao tipo de cursos que se estão a abrir? Será que os médicos formados nas Universidades do Algarve e de Aveiro estarão tão bem preparados como os formados pelos métodos e universidades habituais? Isso sim, deveria constituir uma preocupação primordial da Ordem dos Médicos que, nestes casos, não colocou em causa a qualidade dos cursos.


 


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15 dezembro 2009

A mudez perante o indizível

Timothy Schmalz É frequente ter vontade de escrever a minha indignação pelas várias indignidades a que assistimos diariamente. O mundo mud...