Marcelo Rebelo de Sousa é incontinente verbal.
Em vez de deixar aos partidos, ao Parlamento e ao Gverno o papel de negociarem o Orçamento, imiscui-se no que não deve e profere declarações incendiárias quanto à hipótese de dissolução do Parlamento em caso de cumbo do OE.
É inadmissível.
Dignidade
O dia de ontem, na Assembleia da República, foi o início de uma caminhada para o abismo na credibilidade e na qualidade dos trabalhos parlamentares.
Tudo foi mau: modos, atitude, grosseria e, mais grave que isso, o total desrespeito pelo papel dos deputados e do Parlamento. A globalização do Trumpismo, do achincalhamento, da falta de sentido de Estado e de Serviço Público ficou bem patente com as decisões e contra-decisões dos deputados do Chega. Excepção foi a dignidade com que António Filipe conduziu os trabalhos.
Será o mote para uma legislatura de bloqueio. Até às próximas eleições.
O Chega não tem direito a ter um Vice-presidente da Assembleia da República. Tem direito, isso sim, a propor um nome para o cargo.
Esse nome terá que ser votado pelos parlamentares.
O chumbo de nomes indicados para a representação parlamentar já aconteceu mais que uma vez e nunca se assistiu a este circo, montado pelos media, que o Chega muito bem aproveita.
A discussão do papel dos media na manipulação informativa, na legitimação de certas correntes políticas, nomeadamente da extrema-direita, é urgente.
Chegámos ao fim de um ciclo.
Aos eleitores cabe agora fazer a avaliação da actuação do governo e do PS, dos partidos da Geringonça e da oposição de direita. Aos eleitores cabe agora definir o futuro.
Com tristeza e indignação vamos assistindo a declarações incompreensíveis e inaceitáveis, como as de Paulo Rangel ao pretender eleições para o fim de Fevereiro, ou as de Jerónimo de Sousa, pretendendo que não queria eleições, e também a atitudes presidenciais, como a audiência concedida a Paulo Rangel.
As eleições são a solução, mas o país não pode viver em suspenso por mais 4 a 6 meses, entre o acto eleitoral, formação de governo e aprovação do Orçamento de Estado. É bom que todos os protagonistas políticos assumam as suas responsabilidades e facilitem a celeridade dos procedimentos constitucionais.
Que se demita o Primeiro-ministro, que o Presidente dissolva o Parlamento e marque, para o mais breve possível, o dia das eleições, para que os eleitores, cansados de uma crise que não compreendem e que os assusta, possam decidir os próximos passos.
É muito importante que todos nós nos apercebamos do que está em jogo. A vez da direita e da extrema-direita coligadas, a vez do PS em maioria absoluta, a manutenção do (des)equilíbrio da última legislatura, ou um bloco central.
Certa mesmo é a tentativa de assalto ao poder de Paulo Rangel e Nuno Melo, que se preocupam mais com as suas ambições do que com o país, é a muito provável subida do Chega e o iminente regresso de alguns dos protagonistas do governo da troika.
Estou de acordo com todos os que se opõem à redução dos debates parlamentares quinzenais, em que o Primeiro-ministro e o governo são confrontados com o escrutínio Parlamentar.
O trabalho do Parlamento é legislar e escrutinar a actuação do governo. Um dos trabalhos do Primeiro-ministro é responder aos parlamentares. Este tique autoritário de deixem-no e deixem-me trabalhar é uma submissão ao populismo, muitas vezes denegrido mas abraçado nestes gestos que são bastante significativos do que se pensa da actividade dos deputados.
Vale a pena ler esta notícia, escrita por João Pedro Henriques, na sua qualidade de jornalista e não na de opinador.
Começa logo pelo título: A entrada de Leão: retórica hesitante mas os truques de sempre.
Portanto o novo ministro das Finanças está a ser avaliado pelo jornalista – esteve hesitante. Quanto aos truques de sempre já todos sabemos que os políticos são uns aldrabões, e pretendem enganar-nos com truques, mas ainda por cima são pouco espertos, porque recorrem aos de sempre. E o Sr. Jornalista, já rodado nestas coisas de ministros e truques, fareja-os à distância.
Depois continua a notícia - ele é novato e titubeante, sempre ao lado do Primeiro-ministro (pois estaríamos à espera de que estivesse ao lado de quem?), usando as armas dos socialistas (o ataque é a melhor defesa), ele explica como se fosse o elemento de um júri o resultado do exame de um aluno particularmente mal dotado.
É tal a arrogância, a pesporrência, o desprezo e a deselegância que dói ver o DN a abraçar o estilo dominante e modernaço dos pseudojornalistas que pensam que quem os lê está interessado em saber a sua opinião.
Tudo se aproveita para acirrar os ânimos do populismo. A última moda é o pseudo ultraje pelas comemorações oficiais do 25 de Abril de 1974.
Num País a cumprir a segunda renovação do estado de emergência, em que a excepção abre a porta aos desvarios totalitários, é indispensável que as Instituições democráticas permaneçam em funcionamento e que demonstrem que a democracia se mantém e vai continuar, mesmo contra os apelos virais de quem usa o medo para alimentar a raiva contra os representantes eleitos do povo.
O Parlamento está a trabalhar, como todos os que podemos devemos fazer, dentro dos constrangimentos da pandemia. A falta de respeito seria exactamente o contrário. E o CDS, à falta de ideias que o salvem da extinção, cavalga a onda e copia o estilo do CHEGA.
O facto de não podermos ir para a rua comemorar o 25 de Abril só avoluma a importância da cerimónia parlamentar. As comemorações do 1º de Maio, desde que obedeçam às restrições impostas, são absolutamente legítimas e somos livres de participar, ou não, como acontece todos os anos, desde o dia 25 de Abril de 1974.
Causa-me muita perplexidade o que se passou ontem no Parlamento, em relação à eleição de António Correia de Campos para a presidência do Conselho Económico e Social.
Não está em causa o facto de cada deputado se pronunciar como quer, em sua consciência, e o voto ser secreto - ainda bem que o é. O que me espanta e não entendo é como foi possível que um acordo entre os dois partidos com maior representação parlamentar não se tenha traduzido na votação maioritária (por 2/3), o que seria o objectivo do dito acordo e o espectável.
Levantam-se várias questões:
Gostaria de perceber o que se passou. Mas uma coisa é certa - os dois maiores partidos portugueses e o Parlamento não saíram dignificados deste episódio, tal como não tinham saído aquando da tentativa de escolha de Jorge Miranda para Provedor de Justiça, em 2009.
Nem Jorge Miranda nem Correia de Campos merecem este desrespeito e esta desconsideração. Não a eleição em si, pois quem vai a votos arrisca-se a perder e a ganhar, mas toda esta novela à volta de acordos que se usam para achincalhar as necessárias negociações parlamentares e, pior do que isso, personagens que tudo têm feito para elevar a política e servir os cidadãos.
Não é com surpresa que assistimos ao coro mediático de um jornalismo acrítico sobre os cortes de rating a Portugal. É conhecida esta prática.
O que é mais extraordinário é a replicação sem qualquer análise dos títulos mais ou menos alarmistas, esquecendo-se de todas as considerações sobre o resultado do ajustamento português feitas por várias Instituições internacionais, já para não falar da observação do que se passou ao fim dos 4 anos da política que tanto agradou às agências de rating, e à falta de credibilidade das mesmas.
Mais extraordinária é a desfaçatez de uma maioria que não acertou em nenhuma das suas previsões estar tão espantada e céptica com as deste governo. Mas ninguém aprendeu nada. Ou a barragem propagandística da direita continua a hegemonizar os media portugueses.
O que se espera é que o governo de Portugal, País soberano e membro da Europa, negoceie com os seus parceiros sem se dobrar a todas as exigências de Bruxelas, independentemente da vontade expressa dos seus cidadãos. Tudo isto é normal e desejável, ao contrário do que os protagonistas da direita (políticos assumidos e não assumidos) que nos tentam convencer de que é radicalismo a vontade de cumprir a democracia.
Quanto aos mercados e às agências de rating, esperemos calmamente pelo fim das negociações.
Por muito que tente ser fria, realista, distante, pragmática e que observe os meus princípios do alto da sua pureza, confesso a minha secreta e imensa satisfação pelas palavras de Carlos César na Assembleia da República, pelo júbilo de uma nova esperança, pelo limiar da possibilidade de haver outra forma de governar.
À falta de argumentos em relação à total e estrita observância dos preceitos democráticos e da Constituição, a nova ordem é atacar o próprio Parlamento, denegrindo o papel dos deputados, insultando-os e tentando demonstrar que é um antro de ente corrupta e preguiçosa. O que mais me incomoda é a adopção deste mesmo tipo de comentários por pessoas que me habituei a admirar, como António Barreto. Feios, porcos e maus, estes deputados de esquerda que tiveram o topete de se concertar para assumirem uma alternativa de governo.
O espírito dos inquisidores desperta infelizmente também nas alas mais fundamentalistas do PS. É só observar o bulling a que estão sujeitos aqueles que não estão de alma e coração com esta solução governativa.
Vale a pena atentar bem no que disse o líder parlamentar do PS: (...) o Parlamento é um espaço de representação cívica e não um campo de batalha. De convergências e de controvérsia, mas marcado pela concidadania (...) quando os políticos divergem não se devem tornar inimigos (...).
Cavaco Silva é hoje o maior factor de instabilidade política no País. Ao contrário daquilo que deve ser a postura de um Presidente, Cavaco Silva usou o seu lugar e o poder que a Constituição e o voto universal lhe conferem para amplificar as fracturas na sociedade e as tensões partidárias ao recusar liminarmente a hipótese de dar posse a um governo apoiado nos partidos de esquerda Parlamentar.
Cavaco Silva, do alto do seu azedume, destilou desprezo pelos partidos e, consequentemente, pelos cidadãos, que não cumpriram os seus desejos. Para Cavaco Silva o PS tinha a obrigação de apoiar e de se comprometer com a coligação de direita. Ignorando as suas próprias palavras, já de si abusivas e desestabilizadoras, de apenas dar posse a um governo com apoio maioritário, destratou institucionalmente o Parlamento, os Deputados e os eleitores que tiveram a ousadia de não concordar com ele.
Mais grave ainda, apoucou o País perante o exterior, condenando-o ao descrédito anunciado de uma hipótese executiva fora da sua esfera partidária.
Cavaco Silva prestou um péssimo serviço ao País e à democracia. É ele o maior foco de instabilidade nacional. Se, como tudo indica, o governo de Passos Coelho cair no Parlamento e António Costa tiver uma solução maioritária, será que vai manter a sua posição como líder da direita e manter o governo em gestão?
É difícil imaginar pior Presidente que este.
O episódio de ontem na Assembleia da República foi mais um daqueles que se têm multiplicado nos últimos tempos. Ao atropelo das regras democráticas, ao desrespeito pelos deputados e pelo Parlamento, eleitos pelo povo e cerne da democracia representativa, a comunicação social e as redes sociais optaram por reprovar a escolha disparatada de uma citação por parte de Assunção Esteves, num coro de condenações e pedidos de demissão. A juntar a isto, não houve um único líder parlamentar ou mesmo deputado que tenha saído em defesa do seu estatuto de parlamentar, do Parlamento ou da sua Presidente, bem pelo contrário.
A orgia do politicamente correcto transforma-se numa autêntica ditadura. A forma tomou definitivamente conta da substância. O que é importante é mostrarmo-nos indignados com o hipotético atropelo às liberdades do povo, admitindo mesmo o inadmissível, partindo-se do princípio de que o povo é de esquerda e bom – PCP, sindicalistas e BE - e que todas as instituições, mesmo que democráticas e resultantes do voto livre, são de direita, fascistas e totalitárias.
É realmente uma indignidade o que se passou hoje no Parlamento, com o comício de protesto durante cerca de 3 minutos, com gritos e arremesso de balões e sei lá que mais aos deputados. Mas a indignidade foi da parte de quem assim desrespeita o Parlamento, a tão chamada casa da democracia por quem tão pouco a pratica.
Ao fim de vários minutos de pdedidos para o abandono das galerias, Assunção Esteves comete o disparate do exagero de citar de Simone de Beauvoir usando a palavra carrascos a despropósito, visto que originalmente esta se referia aos opressores nazis. De facto não se podem comparar as duas situações, foi um erro da parte de Assunção Esteves que estava, compreensivelmente, irritadíssima. Daí até ao massacre dos indignados textos de Nicolau Santos, Carlos Vaz Marques e muitas outras pessoas por essa blogosfera e redes sociais, vão vários passos de gigante.
Abriu a época de caça – Cavaco Silva, Assunção Esteves, o Parlamento, etc. Acho inacreditável a superioridade moral de que se revestem tantos jornalistas e comentadores. Na verdade é na Assembleia da República que estão os representantes do povo que foram eleitos livremente. É a eles que foi dado o mandato para legislar e para controlo do poder executivo. O tipo de manifestações a que assistimos poderão entender-se perante o quadro de tensões sociais e políticas pelas quais passamos, mas não deixam de ser inadmissíveis. Quem agora acha isto tudo muito bem poderá ser, em seu devido tempo, confrontado com idênticas ou mais violentas manifestações. Achará bem, nessa altura?
Por muito respeito que me mereçam os jornalistas e comentadores, eles não são a nossa voz nem os nossos representantes. São o Parlamento, o governo, o Presidente da República, os órgãos de poder autárquicos. As instituições democráticas são para serem respeitadas sempre, sempre, sempre.
Quanto à informação e à sua manipulação - já todos conhecemos, através da TSF, a reacção de Lobo Xavier às declarações de Cavaco Silva, na Quadratura do Círculo, e ela foi furiosamente contra a decisão presidencial. Estranhamente, ninguém fala das reacções de Pacheco Pereira e de António Costa. Porquê – será que estes apoiam o Presidente, pelo menos moderadamente? Desconfio que sim, mas veremos quando o programa for transmitido. Se me enganar aqui o reconhecerei.
O episódio entre o Governador do Banco de Portugal e o Deputado João Galamba é mais um dos sinais da forma como, nos dias que correm, a actividade política é desconsiderada.
Ser Deputado tem uma cotação parecida com a avaliação que as agências de rating fazem de Portugal - lixo. Pelo contrário, ser-se economista, gestor ou equivalente, confere de imediato um estatuto, uma importância e uma competência automáticas, independentemente da valia específica do profissional. Portanto, ser-se inconveniente e desrespeitador para um deputado é o que se impõe, até porque, por definição, a tecnocracia é detentora da razão.
O mais triste é que o PS e José Sócrates, muito particularmente, têm grandes responsabilidades na violência e ofensiva da linguagem parlamentar. Será muito difícil, nesta onda retrógrada, conservadora, arrogante e deselegante, reverter a situação. Mais uma vez perde a democracia.
Depois de um inacreditável erro, ao convidar Fernando Nobre para a Presidência da Assembleia da República, cargo que resulta de uma eleição; depois de Fernando Nobre não ter percebido que a sua incrível arrogância em manter a imposição do seu nome para a eleição, que se sabia muito periclitante, Passos Coelho saiu-se bem, mesmo muito bem, com a solução encontrada.
Assunção Esteves é respeitada por todos, independentemente do partido a que pertence. Fez um discurso que louva a política e os políticos, que dignifica os deputados e o Parlamento, que aplaude a democracia.
Parabéns a este Parlamento que assim começa muito bem.
E porque a culpa é sua não tem o direito de ir embora, pelo seu próprio pé, quando quiser, como quiser, culpando este e aquele. O senhor Primeiro Ministro vai ser responsabilizado por tudo o que fez ou não fez nestes últimos anos. O senhor Primeiro-Ministro vai ter de passar pela vergonha de ser demitido. Porque os portugueses e o país o vão considerar culpado. - Aguiar-Branco - debate do OE 2011, 02/11/2010
Esta frase pode ter os seguintes significados: ou Aguiar-Branco espera que Cavaco Silva demita o Primeiro-ministro, logo que os prazos constitucionais o permitam, ou considera a derrota eleitoral uma vergonha. Seja o que for que Aguiar-Branco pretende dizer, é esclarecedor o seu conceito de democracia, de alternância governativa, dos poderes e da intervenção do Presidente da República.
Ainda não chegou ao fim, nem nunca chegará, a história do negócio da PT/TVI. Mas o objectivo que Pacheco Pereira tanto perseguiu foi atingido, ou seja, a certeza de que têm que ser divulgadas as escutas para que se faça luz sobre o assunto.
Tudo é lamentável, desde a forma como tudo começou, até à permanência de uma personagem como Ricardo Rodrigues em representação do PS, as ameaças de Pacheco Pereira e as certezas antecipadas de João Semedo.
Ninguém sai prestigiado deste episódio, mas quem mais danificado ficou foi o próprio Parlamento.
Absolutamente lamentável a cena passada na primeira audição da Comissão Parlamentar da Saúde. A linguagem e a atitude dos deputados Maria José Nogueira Pinto e Ricardo Gonçalves não dignificam em nada os trabalhos parlamentares.
Há inúmeros e graves problemas a discutir e a esclarecer, nomeadamente na área da saúde. Os cidadãos merecem mais respeito por parte dos seus representantes.
(Também aqui)
Christine Tenho um carro possuidor de autonomia e vontade próprias. Ligado ou desligado. Sem perceber como nem porquê, este meu carro reso...
