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27 agosto 2009

Debates de Verão (19)

 


 


Continua, no Diário Económico, a troca de argumentos entre André Couto, pelo SIMplex:


 


Rumo à Justiça





(...) Os múltiplos interesses em jogo não eram facilmente conciliáveis, sendo certo que as corporações, instaladas em quintas ornamentadas durante décadas, criaram vícios e privilégios dos quais não pareciam pretender abdicar. O caminho delineado era difícil e corajoso mas, apesar das dificuldades, assumiu-se um compromisso. Porém, o PSD, logo após a saída de Luís Marques Mendes, e pela mão dos líderes que lhe sucederam, empenhou-se em rasgar o acordado.





Já o Governo, mostrando que fora eleito para governar, cumpriu a palavra dada ao PSD e ao país, investindo no cumprimento das reformas prometidas no programa eleitoral e no Acordo. Hoje a desmaterialização, eliminação e simplificação de actos processuais geram eficácia e redução de custos. O Plano Tecnológico da Justiça (CITIUS) é uma realidade. No quotidiano de cidadãos e empresas surgiram facilidades como o Nascer Cidadão, Casa Pronta, Documento Único Automóvel, Registo Predial online ou Empresa na Hora, bem como meios alternativos de resolução de litígios como os Julgados de Paz. Tudo isto mudou a face da Justiça, sendo certo que alguns dos efeitos apenas a longo prazo se sentirão. (...)


 


e o Paulo Cutileiro Correia, pelo Jamais.


 

26 agosto 2009

Debates de Verão (18)

 


 



 


Continua, no Diário Económico, a troca de palavras entre Ana Paula Fitas (em excelente forma), pelo SIMplex:


 


Igualdades





(...) A produção legislativa e a intensidade das campanhas nestas áreas decisivas para a construção de uma cidadania activa alcançaram um impacto social que colocou os portugueses na vanguarda da União Europeia no que respeita à defesa dos valores e à adopção dos princípios democráticos - condição que, em última análise, nos aproxima da capacidade de adaptação à mobilidade e à flexibilidade sociais que caracterizam a sociedade contemporânea. Referimo-nos, em concreto, à luta contra o tráfico de seres humanos, à violência doméstica e à violência de género; à defesa e protecção das vítimas de maus-tratos e à prevenção e assistência de práticas discriminatórias em função da deficiência, da idade, da etnia, da orientação sexual, da religião e do sexo. A igualdade de oportunidades para todos e a valorização da diversidade são os princípios que nos garantem o futuro, razão pela qual neles investiu o Governo socialista, que anuncia a sua continuidade em áreas como a educação, as empresas e o acesso ao mercado de trabalho. Um trabalho indispensável a um Estado que trabalha, acima de tudo, para as pessoas e que apenas o Partido Socialista tem condições para consolidar. 


 


e o João Villalobos, pelo Jamais.


 

25 agosto 2009

Debates de Verão (17)

 


Hoje debato eu, pelo SIMplex:


 


Recursos Humanos - SNS





O compromisso dos profissionais de saúde que asseguram os cuidados de saúde implica o aprofundamento permanente de aptidões e competências, garantindo-se assim cuidados seguros e de qualidade.(...) uma gestão rigorosa das organizações contribuem para a motivação e o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais. (...)


(...) O Governo do PS prosseguirá (...) a política de reforço da formação nas ciências da saúde, designadamente através do incremento das vagas para os cursos de medicina, enfermagem e restantes áreas de saúde, e do incremento da formação de especialistas em medicina geral e familiar. (...)


(Programa de Governo do PS - Avançar Portugal, pág. 72 e 73)





O SNS é uma das melhores realizações da era democrática. As mudanças que se têm operado na sociedade e os avanços tecnológicos nesta área em concreto transformam a adequação de meios e a reestruturação da rede de cuidados primários, de urgência, hospitalares e de cuidados continuados numa obrigatoriedade.





Os recursos humanos são a chave do sucesso em qualquer sector. Por muito bem apetrechadas que sejam as estruturas e as instituições, por muito avançados e automatizados que sejam os equipamentos, tem que se investir mais na formação e motivação dos profissionais.





Estes são escassos e estão sobrecarregados. É de todos conhecido o erro continuado na redução de vagas para os cursos de medicina, que perdurou por décadas. Por isso o aumento destas é essencial, sendo também de reequacionar a distribuição e o tipo de selecção dos candidatos.





As elevadíssimas médias necessárias para aceder a uma vaga são uma distorção da realidade, podendo estar a comprometer a formação de muitos hipotéticos excelentes profissionais.





A formação pós graduada e contínua é crucial para a diferenciação e adequação dos profissionais às exigências de qualidade que o Estado deve ter em relação ao serviço que presta. O respeito pelo doente exige respeito pelos profissionais, dando-lhes condições para assegurarem o seu trabalho em dedicação exclusiva, remunerações condignas, regimes de responsabilização e avaliação de desempenho rigorosas e transparentes, o que permitirá ganhos de produtividade e rentabilização dos serviços, com consequente diminuição dos tempos de espera cirúrgicos ou para terapêuticas adicionais. É portanto muito importante que o PS assuma um compromisso com a qualificação, motivação e diferenciação dos profissionais de saúde, investindo nos seus recursos humanos, indispensáveis a um Serviço Nacional de Saúde universal e de qualidade.



 


e o André Abrantes Amaral, pelo Jamais.


 

21 agosto 2009

Debates de Verão (15)

 


 


Segunda semana de debates de blogue, no Diário Económico: hoje Porfírio Silva pelo SIMplex:


  


Ousar governar





(...) No mundo do trabalho, essencial à realização da maioria dos portugueses, isto pede o reforço do diálogo social. Dois cinismos ameaçam esta opção. Um aponta para casos de evidente manipulação de lutas laborais para depreciar a representação dos trabalhadores. Outro pretende que a existência de empregadores autoritários e fracassos negociais são obstáculo universal à negociação. O problema é que o cinismo custa caro. A abordagem da direita teve a sua ilustração no descalabro da contratação colectiva em 2004, com uma quebra (face a 2003) de 53% no número de convenções e de 60% nos trabalhadores abrangidos: os valores mais baixos em vinte anos. Sem quaisquer ganhos para a competitividade. Já o governo PS visou renovar as relações de trabalho e abrir-lhes novas perspectivas: impedir a caducidade acelerada dos contratos colectivos; melhorar os mecanismos de arbitragem; submeter os aspectos críticos da adaptabilidade à negociação colectiva e não individual. Os resultados positivos começam a sentir-se: apesar da crise, os primeiros meses de 2009 estão entre os melhores períodos homólogos deste século, (convenções publicadas e trabalhadores abrangidos), podendo ser activados processos antes bloqueados. (...)


 


 e Joaquim Blancard Cruz, pelo Jamais.


 

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