Da queda do regime democrático (republicação)

Republico um post que tem 10 anos.

O triste espetáculo a que temos assistido por parte dos agentes da Justiça, com buscas e acusações e inquéritos e escutas telefónicas, com divulgações cirúrgicas das mesmas, comissões parlamentares vergonhosas, enfim, a delapidação das Instituições.

Infelizmente, acho que este meu post é bem atual.

No intervalo destes últimos 40 anos, o mundo mudou radicalmente. O desenvolvimento tecnológico exponencial permitiu maior longevidade e qualidade de vida, nos países a que se convencionou chamar desenvolvidos, maior riqueza e bem-estar, melhor e mais rápida divulgação com as novas tecnologias de informação.

Politicamente a queda do muro de Berlim, o ataque às Torres Gémeas em Nova Iorque, a consolidação e alargamento da União Europeia, o despertar dos países da América do Sul, o crescimento da China e da Índia, os fenómenos de migração populacional, entre muitos outros, modificaram os equilíbrios existentes a um ritmo crescente, transformando o mundo numa massa globalizada, que cria riqueza mas que a concentra em cada vez menores núcleos de indivíduos, aumentando o fosso entre os que mais podem e os que nada podem.

Percebemos hoje que não tem havido capacidade, imaginação nem vontade de lidar com os novos problemas que se avolumam – as alterações demográficas, o reacender dos ódios (xenofobia e racismo), as alterações climatéricas, a gestão dos recursos naturais. Em Portugal e na Europa assiste-se a um cada vez maior divórcio entre os governantes, os líderes dos partidos e os representantes das diversas associações sociais (sindicatos, confederações patronais, industriais, etc) e a restante população, aumentando a descrença neste regime democrático em que esses mesmos governantes, líderes e representantes são, por definição, eleitos livremente.¹

A total subversão do papel da comunicação e da informação, fruto da revolução informática, transformou a vida, os direitos, as liberdades e o conceito de justiça numa paródia, assistindo-se à construção e destruição de carácter e de factos, mais falsos que verdadeiros, numa roda-viva dentada que tritura pessoas, instituições, conceitos. A manipulação das vontades e dos sentimentos globais movem as multidões e aqueles que deveriam ser os dirigentes deixam-se dirigir pelas ondas de protesto, indignação, fúria ou júbilo que todos os dias assolam a sociedade.

Estas organizações políticas não conseguem mobilizar os cidadãos, que deixaram de acreditar no que lhes é dito e repetido. A vida vai correndo à parte do que é cozinhado nas cadeiras dos diversos poderes e a raiva surda com o encolher de ombros vai sendo a atitude de quem quer manter a mínima sanidade mental. É confrangedor ouvir as frases gastas, os clichés, as palavras de ordem de governo, oposição, comentadores, economistas, sindicalistas e outros membros que gravitam na órbita desta elite, sem centelha, sem ideias, sem glória.

Ao contrário de tanta coisa que se modificou nos últimos 40 anos, nada se quer mudar nesta organização política formal, porque já é só formalidade e alimentação de interesses de poder, sem que importe a sociedade, o seu respirar, o seu viver, a sua felicidade. A riqueza e o poder deixaram de ser meios para serem fins, e o governo da nação deixou de se preocupar com a própria nação para se preocupar com os que a governam, num mundo ficcional e desligado da realidade.

Por isso é cada vez mais provável a queda do regime democrático. Ninguém acredita nele. Continuamos neste romance de faz-de-conta até que, provavelmente tarde de mais, outro regime ditatorial tome conta de nós. É que eu não conheço mais nenhum tipo de regime – democracia e ditadura podem ter várias práticas e vários nomes, mas são apenas essas as alternativas - democracia ou ditadura. E a avaliar pelo que se passa nesta Europa, o primeiro arrisca-se a ser trocado por um mais moderno, mais chique e mais na moda.

¹ A última manifestação convocada pela CGTP parecia uma procissão, com andor e ladainhas e menos fulgor que as rezas de um velório.

Mais uma inusitada coincidência

Intercampus e Expresso

 

dnotícias.pt

 

Rádio Renascença

Consequências

Procuradora-Geral da República

 

A dissolução da Assembleia da República, motivada pela aceitação da demissão de um governo democraticamente eleito, alicerçado numa maioria absoluta, como resultado de uma investigação sobre corrupção ao mais alto nível (Operação Influencer), envolvendo o Primeiro-ministro António Costa, foi arrasada pela decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.

Também na Madeira foi decidia a dissolução do Parlamento Regional, também em consequência de um processo judicial de corrupção envolvendo autarcas e empresários, alguns dos quais detidos 21 dias em prisão preventiva.

Não tendo havido, até à data, qualquer desenvolvimento que se entenda justificar as acusações do Ministério Público, a consequência mais imediata foi um verdadeiro golpe de estado judicial.

Até hoje não houve qualquer explicação da Procuradora-Geral da República, apesar de cada vez mais personalidades falarem em erro grosseiro da parte do Ministério Público. Tanto quanto sabemos, todos estes meses passados, António Costa ainda nem sequer foi ouvido no âmbito do processo que vai continuar.

Assistimos a um desmoronar da credibilidade das Instituições, à substituição da vontade popular livremente expressa por decisões judiciais, o que tem consequências óbvias, nomeadamente a instabilidade política instalada e a cada vez mais duvidosa separação de poderes.

É claro que são os populistas que lucram com esta situação. E por isso ouvimos atónitos à acusação de traição à Pátria feita por André Ventura no discurso da cerimónia solene comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril de 1974. E também a uma queixa contra o mesmo Presidente da República, pela mesma acusação, que teve que ser debatida no Parlamento.

Não há pingo de vergonha nestas pessoas. Nada as impede de emporcalhar as Instituições. Cabe-nos a nós percebê-lo e condená-lo.

O Estado da Justiça e da Democracia

Público - 12/10/2018

 

Público - 07/01/2022

 

Público - 10/11/2022

 

Público - 15/02/2024

A democracia encontrará um caminho

Jurassic Park

Os acontecimentos da última semana em Portugal, em que um Parlamento eleito há cerca de 1 ano, com uma maioria absoluta que suporta um governo, é dissolvido por causa da queda do mesmo, são muito preocupantes.

António Costa pede a demissão após as diligências resultantes de investigações a membros do seu governo, envolvidos em supostos casos de corrupção, assim como a existência de suspeitas relativas ao seu próprio comportamento, por ter sido mencionado em escutas telefónicas.

O Presidente aceita a demissão, resolve dissolver a Assembleia da República e marcar novas eleições, mantendo o governo e o Primeiro-ministro em funções, até à aprovação do OE para 2024.

Era mesmo necessário que fosse António Costa a assegurar o governo, já demitido? Não seria possível a Ministra Mariana Vieira da Silva, Ministra da Presidência, ou qualquer outro dos Ministros, assumir o governo até às eleições?

O comportamento e a morosidade da Justiça em todo o nosso período democrático não é de molde a tranquilizar ninguém. Seja qual for o desfecho, o facto é que houve uma intervenção da Justiça no normal funcionamento das Instituições.

Não havia alternativa às eleições antecipadas. Resta-nos esta esperança: a democracia encontrará um caminho (*).

(*) Life finds a way

Traições

Só agora começou

 

Atraiçoada é exactamente o sentimento que define o que, durante algum tempo, senti em relação a José Sócrates.

Fui eleitora de Sócrates para Primeiro-ministro nas duas eleições em que ganhou, primeiro em maioria absoluta e depois em relativa. Defendi as políticas de saúde e de educação dos seus governos, as opções estratégicas pelas energias renováveis, a aposta na literacia digital e nas tecnologias de informação. Ainda hoje defendo tudo isto.

Indignei-me com as manipulações políticas, as falsas acusações, as fugas de informação, a inacreditável forma como foi preso em directo. Tudo o que escrevi sobre o assunto, mantenho.

No entanto foram as suas palavras, as suas justificações, as suas alegações e as suas mentiras que me deixaram boquiaberta, que me deixaram indignada de novo, mas com a minha própria ingenuidade. Como me foi possível, a mim e a tantos outros, sermos tão redondamente enganados pela sua personalidade? É claro que fiz e faço um julgamento moral da sua pessoa, do seu carácter, e da sua falta de vergonha para afirmar que foi afirmando.

E por isso, se calhar como tantos outros, me senti atraiçoada naquilo que, para mim, era uma questão de honra, de probidade de quem nos governa. Não é preciso santidade nem virtudes robóticas e enganosas. Nunca confiaria em alguém sem mácula nem vício, porque as pessoas são uma mescla de tudo e tudo é necessário para se ser inteiro. Mas afirmar que se sente atraiçoado pelo partido parece-me uma tal forma de alheamento da realidade, de desconhecimento da sua própria pessoa, para não dizer de desfaçatez e falta de vergonha, que me custa a entender.

Não é fácil admitir perante nós próprios as nossas fraquezas e defeitos, as nossas ingenuidades e faltas de sagacidade. Mas não é possível fingir que as somas em dinheiro vivo trocadas entre Sócrates e o motorista, as justificações sempre diferentes da proveniência do dinheiro, primeiro da mãe, depois do amigo, o facto de guardar obras de arte em casa dos empregados, enfim, tantos e tão profusos disparates debitados ao longo destes anos que a ninguém convencem.

A Justiça tem o seu papel e ninguém deve ser condenado em praça pública. O que se passou e passa no caso do ex-Primeiro-ministro é um susto para qualquer cidadão. Mas não podemos fechar os olhos e os ouvidos ao que o próprio nos ofereceu e oferece. E não é bonito. Não são estas as características que desejo para alguém que nos represente e governe.

Justiça

Ao fim de 7 anos de prisão em directo, fugas de informação, escutas e julgamento na praça pública, o Juiz Ivo Rosa destroçou as acusações do Ministério Público, muitas delas já prescritas aquando da acusação. Culpado ou inocente, ninguém merece que isto lhe possa acontecer.

É tudo muito mau, seja qual for o ângulo pelo qual se tente olhar.

Nem José Sócrates e os outros acusados saem ilibados dos crimes de corrupção, nem o Ministério Público sai ilibado de incompetência. Os populismos têm uma época cheia, destilando o ódio aos políticos, aos magistrados, aos juízes, a tudo e a todos.

Ninguém se pode sentir seguro com uma justiça que funciona desta forma. A democracia está mais frágil.

Justiça quatro anos depois

Quatro anos depois o Tribunal Judicial de Lisboa decidiu condenar José António Saraiva pelo crime de devassa de vida privada.

É muito importante que a sentença tenha sido essa. No entanto, 4 anos depois, já ninguém se importa, liga ou sequer se lembra do que se passou, com excepção dos directamente visados. Para além da morosidade do processo, o custo associado é seguramente muito superior ao financeiro.

Defendi e defendo que estes assuntos sejam decididos na justiça e acredito que tenha sido uma vitória da lei e da decência, mas com um sabor mais acre que doce. É preciso ser-se muito corajosa e resiliente, para suportar tudo isto.

Da distorção dos princípios

Sempre eles, os princípios, aqueles que todos juramos defender, observar, sermos escravos de e por, mas que rapidamente são esquecidos e eliminados em nome de uns quaisquer valores que, circunstancialmente, sejam mais interessantes, estejam na moda ou sejam sexys, palavra e conceito político introduzido por Pires de Lima e glosado pelo novo líder do CDS.

O facto de haver corruptos e corruptores, da craveira e potência de Isabel dos Santos, não nos deve fazer abandonar a estrita defesa da essência da justiça. Qual ou quais os métodos utilizados por Rui Pinto para expor as provas documentais das operações de Isabel dos Santos? Qual ou quais as contrapartidas que quis ter, ou teve, para essa exposição?

Pelo pouco que vou sabendo, Rui Pinto é um pirata/ladrão informático (hacker é mais sexy), para além de ter tentado extorquir dinheiro de alguns dos visados no caso do football leaks, ou seja – fez chantagem. Portanto, é um criminoso, caso se prove que isto é verdade. Não é um herói, não merece uma medalha, mas sim ser julgado e, caso se prove a sua culpa, condenado como ladrão e chantagista.

É claro que a ajuda de ladrões e chantagistas sempre foi usada para perseguir piores ladrões e piores chantagistas, assassinos, etc. Mas não devemos perder de vista a essência, nem sequer aplaudir a forma e os métodos usados para chegar a casos a que seria difícil chegar de outra forma. Nem sequer este é um bom exemplo. Ou é uma grande surpresa o que se passa no mundo do futebol? E no caso de Isabel dos Santos, a razão da falta de investigação e actuação judicial não será mais política que qualquer outra?

A isto se chama não olhar a meios para atingir os fins. Ana Gomes é corajosa e sempre denunciou a eventual teia de corrupção de Isabel dos Santos e família. Mas a actuação que agora se pretende heroica e quase abnegada de Rui Pinto é uma distorção perigosa e populista de princípios que deveriam nortear a nossa justiça e os nossos valores.

Das múltiplas falências

Temos ouvido repetidamente o Bastonário da Ordem dos Médicos dizer que os problemas das urgências pediátricas, obstétricas e outras são a demonstração da falência do Estado. E tem razão, pois é o Estado que tem a responsabilidade de desenvolver e implementar as políticas e as medidas que suportem uma cobertura de serviços de saúde, eficaz e suficiente, em todas as especialidades.

Mas talvez fosse mais importante perceber o porquê dessas insuficiências, e são diferentes das que temos visto brandir pelo mesmo Bastonário. Como já aqui realcei, a população médica está envelhecida, sendo de 50 anos a idade média dos especialistas que trabalham no SNS (50,8% têm mais de 50 anos). Significa isto que metade dos médicos especialistas podem ser dispensados de fazer urgências nocturnas e, dessa metade, cerca de 3/4 têm mais de 55 anos, o que os dispensa também de fazer urgências diurnas.

A consequência deste envelhecimento dos quadros é a necessidade que há de assegurar as equipas de urgência com a metade dos especialistas mais jovem, que se vê obrigada a aumentar exponencialmente as horas alocadas aos serviços de urgência - 2 e 3 ou mesmo mais dias (e noites) por semana, o que se torna insustentável. Qualquer médico, por muito dedicado à causa pública que seja, procura uma alternativa de forma a poder ter uma vida minimamente normal.

E o problema vai agravar-se, se observarmos com atenção os gráficos disponíveis na página 189 do Relatório Social do Ministério da Saúde e do SNS de 2018. Além disso, e ao contrário do que se diz para justificar a saída dos médicos do SNS - esta é expressiva predominantemente nos médicos mais velhos, que já não fazem urgências - a taxa de retenção global no SNS dos especialistas formados em 2018 foi de 83% (80% para a Pediatria, 84% para Ginecologia/Obstetrícia), desmentindo a narrativa da hemorragia dos jovens médicos para o sistema privado (págs. 2019 e 210).

Portanto não há médicos a mais, como a Ordem dos Médicos ao longo de décadas tem defendido (anteriores Bastonários e o actual). Há poucos, envelhecidos, mal distribuídos e mal aproveitados. A reorganização dos serviços de urgência, de que se fala há décadas, é absolutamente indispensável, com a concentração das urgências, de todo o tipo, apenas em 1 ou 2 hospitais da Grande Lisboa (para falar na Captital), de forma a optimizar os escassos recursos.

Há falência, sim, mas de organização, adaptação aos novos tempos, tal como houve de visão de médio e longo prazo. Porque se mantém fechada a hipótese de abertura de outros cursos de Medicina, abrindo a profissão a quem a ela quer aceder? Porque se mantém a licenciatura em Medicina blindada quando há um muitíssimos locais por esse Portugal inteiro onde não há médicos?

O País mudou muito nestes 40 anos e aquilo que se aplicava na década de 180 do séc. passado, com a redução de entrada nos cursos de medicina à sua mínima expressão, não é possível aplicar-se em 2019. Os hospitais privados têm uma dimensão e um peso que não tinham há 40 anos - são uma alternativa de formação e de realização profissional para quem busca a profissão médica, e ainda bem. É essencial que o SNS seja o esteio da excelência e da inovação em saúde. É essencial que os profissionais escolham trabalhar no SNS e, para isso, é preciso reformar as carreiras médicas, reforçar o investimento na inovação e, principalmente, introduzir uma cultura de avaliação, meritocracia e responsabilização, mas também de remunerações condignas e atractivas.

A centralização do sistema de saúde nos Cuidados de Saúde Primários, fazendo dos Centros de Saúde / Unidades de Saúde Familiares a sua porta de entrada, alocando especialistas e centros de diagnóstico dedicados é indispensável para o esvaziamento dos serviços de urgências, inundados de situações não urgentes. A implementação de programas de prevenção da saúde - literacia em saúde, promoção de estilos de vida saudáveis como a vida activa e a alimentação saudável, a alteração dos ritmos e dos horários de trabalho, flexibilizando-os e estimulando o teletrabalho, a delegação de competências a outros profissionais de saúde como enfermeiros e técnicos superiores, tanto, tanto que há a fazer.

E não posso deixar de falar de outra falência, de tão grave, como a que chegou aos títulos dos jornais, e que tem a ver com a incompreensível morosidade da apreciação de processos pelo Conselho Disciplinar da Ordem dos Médicos. Como é possível haver um médico com 5 processos a correr desde 2013, sem que se perceba o que aconteceu, porquê e porque não, num assunto desta gravidade? Como podem estar médicos sem competência certificada a fazer estes exames? Entre 2000 e 2009 não foi possível criar uma competência específica para a realização de ecografia obstétrica - 10 anos depois continua a ser impossível?

Como médica que sou fico imensamente chocada quando tomo conhecimento destes casos, pela gravidade que têm, pelos imensos problemas e dor que geram, pela desconfiança que, inevitavelment, suscitam.

A certificação da qualificação e da competência profissional para exercer medicina em Portugal é da alçada da Ordem dos Médicos, que avalia os currículos dos médicos que se formam em Portugal e no estrangeiro. Para estes últimos, é um calvário sem fim à vista, como tenho testemunhado, sem prazos definidos. Um processo que se inicia por um exame com 3 provas, depois um pedido de equivalência à especialidade, com a eventual necessidade de mais um exame. tudo muito lento, sem prestação de informações, com uma notória e imensa falta de respeito por quem se candidata, pela profissão e por quem poderia beneficiar de mais um especialista. Muitos desistem.

Sim, há muitos tipos de falências na nossa sociedade - a negligência e deresponsabilização são das mais nocivas na e para a nossa sociedade.

O que se sabe que não se sabe mas que se saberia caso se soubesse

 

Não sei porque é melhor a teoria de que o PS teria conspirado com os militares e o governo para o o encobrimento do achamento das armas roubadas em Tancos, do que a teoria de que o roubo de Tancos foi uma encenação para comprometer o governo, que deu tanto brado que depois foi preciso arranjar uma forma de encontrar as armas, e nisso estão conluiados militares e políticos da oposição.

 

Também não percebo a razão pela qual se acha que se o Ministro da Defesa sabia o Primeiro-ministro tinha que saber e se nega enfaticamente que o Presidente soubesse, mesmo sabendo que o seu ex-chefe da Casa Militar sabia.

 

Cada um pode escolher a teoria de que mais gosta e que mais se insere na busca de culpados e vítimas políticas, à medida das crenças individuais.

 

Mas o mais extraordinário é a mudança de princípios éticos de Rui Rio que num dia vitupera a Justiça e o Ministério Público, e com toda a razão, por causa dos julgamentos na praça pública, e no outro é ele que os faz.

 

Enfim, mais uma vez temos a Justiça a manobrar as eleições - outra das minha teorias da conspiração favoritas.

A urgente substituição dos protagonistas

Enquanto os porta-vozes desta luta sindical não forem trocados por pessoas que prezem o significado da palavra negociar, continuaremos a assistir ao completo atropelo do razoável e a um desafio ao Estado de Direito, perpetrado pelo advogado Kamikaze, que nunca foi motorista profissional mas é vice-presidente de um sindicato de motoristas, e do advogado que exige muito e demais, dirigindo-se ao governo como quem se dirige a um soldado.

 

O governo não pode substituir-se às partes em desacordo, pois são privadas, mas pode e deve manter o país a funcionar e usar o poder democrático de um Estado de Direito para impedir que uma franja, por muito importante que seja, possa levar o País aos limites a que o está a levar. E é o que tem estado a fazer. Convinha que se unissem os esforços dos ministros e das pessoas com um mínimo de bom senso, tanto da ANTRAM como do SNMMP, para que acabe esta escalada que só pode ter mau resultado, para todos. Até porque as vozes a favor de alterações à lei da greve, vindas da direita, fazem o seu caminho.

 

Afastem-se os dois advogados e recomecem as negociações, que isto já está a ultrapassar os limites do que é tolerável.

Do levantar das pedras

Estamos perante um fenómeno de aparecimento de lacraus que resolveram sair dos buracos onde se escondiam. O cada vez maior número de pessoas que deixam de ter vergonha de assumir as suas ideias xenófobas e racistas, a arrogância da superioridade a que se guindam sem ninguém saber porquê, os privilégios que sentem como um direito, as tão famosas elites que se auto-proclamam meritórias sem se saber qual o mérito que as distingue.

 

Sou acérrima defensora da liberdade de expressão de pensamento sob todas as formas. E acho que ela é por demais importante precisamente quando se lêem posições e opiniões que nos são abjectas. Como é  caso do artigo de opinião de Fátima Bonifácio.

 

Não sei se o que expõe configura um crime de ódio, não tenho conhecimentos jurídicos para me pronunciar. Mas parece-me que a direcção editorial do Público, na sequência desta declaração, se deve informar e actuar em conformidade. Por muito que me custe, prefiro ler artigos destes e saber o que nos falta ainda fazer para combater quem os escreve. Mas nunca devemos esquecer que os limites da liberdade são os que a lei impõe.

Algo está muito errado

Quando um Estado que se diz democrático se propõe prender por 25 anos elementos que defenderam e defendem a independência de uma região, por meios não violentos.

 

Em Espanha, por muito que eu pense que os separatistas catalães conduziram muito mal todo este processo, não consigo entender e revolta-me o meu sentimento de justiça e liberdade, quando se aceita que haja pessoas presas há mais de um ano, preventivamente, por defenderem os interesses do povo que as elegeu legitimamente, e que se coloque sequer a hipótese de as condenar como se fossem assassinas.

 

Algo está mesmo muito mal no reino aqui ao lado.

E é isto um sindicato de polícia...

 

 

... que defende abertamente preceitos anti-Constitucionais.

 

“A ASPIG está solidária com os profissionais da PSP, envolvidos nesta matéria, e não fica indignada com as fotografias, expostas publicamente, pois considera que os criminosos -- nelas identificados como tal -- não são merecedores do mesmo respeito e consideração, por parte do Estado e da comunidade, atribuídos ao cidadão comum"

 

Isto depois da divulgação inaceitável das fotografias dos fugitivos e da divulgação outra vez inaceitável de fotografias de pessoas agredidas noutros sítios e noutros tempos, associadas a estes mesmos fugitivos, com o objectivo de atacar o ministro Eduardo Cabrita.

 

É assustador.

 

A (falta de) Justiça

Alfredo Ceschiatti

 

 

Temos uma remodelação institucional, de valores e de práticas. A presunção de inocência e a Justiça são conceitos que, neste momento, não têm qualquer significado.

 

Cristiano Ronaldo foi e é acusado de violação. As reacções nas redes sociais e nos restantes media ditarão o seu futuro e o da acusadora. Não serão os tribunais, o apuramento dos factos ou as eventuais confissões de qualquer das partes. Cristiano Ronaldo, culpado ou inocente, vai ser mastigado pela opinião pública porque é muito mais importante à Juventus, à Nike e à EA desportos, que têm com ele relações profissionais, projectarem uma imagem de moralidade do que esperarem os mais vagarosos trâmites da justiça.

 

Em relação a Kathryn Mayorga também não interessa se foi ou não violada. Em Portugal os amantes de futebol e de Cristiano Ronaldo já decidiram que ela é uma devoradora de dinheiro e que, mesmo que tenha sido violada, já sabia ao que ia ao aceitar subir ao quarto de Cristiano Ronaldo. A tese dos homens predadores e da culpa das mulheres provocadoras, velha como o mundo, é um dos sustentáculos da sociedade machista que continuamos a ser.

 

Estamos a criar uma sociedade cruel e sem regras. As discussões sobre qualquer assunto ganham de imediato contornos de guerras assassinas, sem que as Instituições tenham capacidade para seguir o percurso das investigações e do apuramento de responsabilidades. As barragens são de tal ordem que se esquecem os núcleos para se ficar com as pontas, lançando-se véus sobre tudo e misturando tudo na mesma impunidade.

 

No caso de Tancos, o Expresso, conhecido por criar factos políticos, lançou já o mote para a culpabilização do Ministro da Defesa, com a suspeita de envolvimento do mesmo pelos responsáveis na encenação da descoberta das armas roubadas. Claro que a palavra destes oficiais já foi elevada à dos homens de honra, enquanto os desmentidos do Ministro são olhadas como desculpas de um malfeitor. Entretanto o facto em si – o roubo das armas e o seu encobrimento – deixa de ser importante. É claro que o Ministro da Defesa tem sido um desastre, mas daí até ser conivente com uma farsa deste tipo, é um grande salto. Em relação aos responsáveis hierárquicos na cadeia de comando das Forças Armadas, ninguém assume responsabilidades.

 

O mais grave de tudo isto é que não sabemos em quem confiar nem em quem acreditar – se no Ministro, se nos militares encobridores, se nos eventuais violadores, se nas eventuais violadas. Não há limites nem fronteiras, tudo se mistura perigosamente.

 

Nota: vale a pena ler Ferreira Fernandes

Finalmente acabou a novela

Lucília Gago

 

 

Presidente da República nomeia Procuradora-Geral da República

O Presidente da República, sob proposta do Governo, decidiu nomear Procuradora-Geral da República a Senhora Procuradora-Geral Adjunta, Dra. Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2018.

Fê-lo por duas razões determinantes:

1.ª - Sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios.

2.ª - Considera que a Senhora Dra. Lucília Gago garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República - isto é, no centro da magistratura - a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela Senhora Dra. Joana Marques Vidal.

Republicação

A propósito do artigo que Fenanda Câncio escreveu no DN, só posso republicar o que escrevi há 2 anos:

 

À Fernanda Câncio, e a todos os que prezam a sua privacidade e o respeito pela sua dignidade, a minha total solidariedade.

 

Respeito a coragem por publicar este artigo de opinião, sabendo a matilha de raiva que se atiçaria, mais uma vez, contra si. É muito triste e até assustador, assistir a explosões de tanto ódio.

 

Calculo que, como eu, muitos se sentem enganados e envergonhados por tudo o que, até agora, o próprio Sócrates já disse e desdisse sobre si próprio, e no que isso demonstra do seu carácter. Mas nada justifica nem desculpa os constantes atropelos à justiça, as fugas de informações cirúrgicas, as manchetes, o arrastar na lama do próprio e de todos os que com ele se relacionaram, tal como dos que criticam o justicialismo a que temos assistido. Também não devemos confundir o seu governo e as suas políticas com o facto, caso se prove, de ser um criminoso, ele ou outros.

 

Não sei a razão pela qual, repentinamente, o PS resolveu defrontar-se com o problema Sócrates. Mas era inevitável que acontecesse, e em qualquer momento iria ser duro e muito doloroso.

Já ninguém se indigna

Passou a ser normal assistir à despudorada exibição da humilhação pública dos cidadãos. Nada nos espanta nem indigna, mesmo o exercício de uma Justiça que se compraz com o poder. Ninguém se indigna com a promiscuidade absoluta entre os jornais e o arrasar dos direitos mais elementares.

 

Até ao dia em que for um de nós.

Da aceitação tácita da violência doméstica

 

Público

 

É importante que cada um de nós leia o relatório da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Contexto de Violência Doméstica (EARHVD), relativo a um caso de 2015 (Valongo), em que uma mulher se queixou de ameaças e agressões por parte do marido a 29 de Setembro, tendo sido assassinada à paulada por este a 4 de Novembro, demonstrando que o Ministério Público não cumpriu nenhum dos procedimentos que, por lei, deveria ter seguido, e desperdiçando 3 oportunidades de intervenção que, eventualmente, poderiam ter impedido o crime.

 

É importante que cada um de nós medite na realidade. Tal como o relatório explicita, a comunidade conhecia a situação e todos os dados levam a concluir que a aceitava, não penalizando socialmente o agressor nem mesmo depois de conhecido o crime. É aliás uma das suas recomendações finais a necessidade de promover campanhas de sensibilização e esclarecimento dos papéis dos géneros, desmontando preconceitos e estereótipos que teimam em manter-se.

 

É importante que cada um de nós se dê conta de que os homens e as mulheres que fazem parte das esquadras de Polícia, do Ministério Público, enfim, de todas as Instituições, são iguais a todas as outras, imbuídas das mesmas ideias feitas e crenças da vivência em sociedade.

 

Tudo isto é triste, vergonhoso, aterrador. O abandono das pessoas, a ignorância, a pobreza, a efectiva desigualdade de oportunidades e de tratamento, todas as realidades que se escondem mesmo ao nosso lado. A sensação com que se fica é que o melhor é ninguém se queixar, porque não só as autoridades nada fazem, como excita ainda mais a ira dos agressores.