O PRR e a Transição Digital na Saúde

Um dos grandes motivos de burnout dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é a luta diária com os sistemas informáticos, plataformas, softwares, impressoras, etc.

Com o advento das desmaterializações e da transformação de processos e procedimentos manuais e em papel para modelos digitais, o que é importantíssimo e saúdo vivamente, poderíamos pensar que tudo seria mais fácil, rápido e sereno. Pois não é o caso.

O problema é que não há verdadeira integração e comunicação entre as várias plataformas, a velocidade da internet não é a desejável e o hardware envolvido também não. Por outro lado, há cada vez mais tarefas assumidas por médicos que nada têm a ver com atividade médica, desperdiçando tempo, capacidades, paciência aos médicos e dinheiro dos contribuintes.

O PRR destinou 300 milhões de euros à Transição Digital na Saúde (TDS). Segundo o relatório de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de 2026, publicado no site da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR, a TDS (C01-i06) está…. concluída!

No entanto, no portal de informação Mais Transparência, a conclusão deste projeto deverá ser a 31/12/2026, tendo sido o valor já pago de 155,02 milhões de euros, ou seja, de 51,6% do total...

Por outro lado, no site da SPMS, no que diz respeito a informações e notícias sobre este tema, a data da última publicação é 04/06/2024!

Confesso a minha perplexidade e estranheza. A TDS já está completa, foram pagos cerca de 50% dos montantes totais e as últimas notícias datam de 2024.

A realidade diária também está perplexa - será uma realidade paralela?

Médicos tarefeiros - a necessidade de inverter a situação

 

ChatGpt

Francisco Goiana da Silva - SIC

O mestrado integrado de Medicina tem a duração de 6 anos. Segue-se mais um ano, o Comum. Depois a Formação Específica que, dependendo da especialidade, estende-se por um período de 4 a 6 anos.

Ou seja, fazendo as contas, um médico especialista demora 11 a 13 anos a formar-se.

A Formação Específica obedece a critérios dispostos na Lei. Não é qualquer serviço em qualquer hospital que pode oferecer essa formação. Para tal, todos os anos é avaliada a capacidade formativa dos serviços, nomeadamente daqueles que se candidatam a ter internos.

O número de vagas de formação de especialistas é determinada pelo Ministério da Saúde / ACSS, não sem antes ter o parecer da Ordem dos Médicos.

Para fazer face à escassez de profissionais nos serviços de urgência, primeiro, e nos serviços de internamento hospitalares e em consultas externas, depois, principalmente a partir de 2010 – 2015, os contratos de prestação de serviços com médicos sem especialidade foi-se tornando prevalente nas organizações hospitalares. Escassez essa que se iniciou na contração de alunos de medicina e na contração de entrada em especialidade, iniciada nos anos de Leonor Beleza.

Até hoje, médicos que terminem o Ano Comum e não tenham entrado numa vaga de especialidade (lembro que nos últimos anos há sempre vagas de especialidade sem serem preenchidas) podem ser (e são) contratados como prestadores de serviço predominantemente em serviços de urgência.

Por outro lado, médicos que terminem com aproveitamento a sua especialidade, caso não queiram ocupar uma vaga nos concursos anuais para recém especialistas, podem ser (e são) contratados em prestação de serviços, inclusivamente nos serviços onde fizeram as suas especialidades.

Acrescento que a remuneração horária paga em prestação de serviços, nomeadamente em urgência, é muito superior ao preço/hora de um especialista do quadro, mesmo no último grau da carreira. Para além disso, estes prestadores não precisam de garantir assiduidade, podem mostrar disponibilidade ou indisponibilidade permanentemente, não garantindo, por isso, previsibilidade no planeamento de escalas.

Também não têm que garantir períodos festivos, férias de outros colegas, feriados, fins-de-semana, etc. Não são responsáveis pelos doentes após as horas de prestação de serviços, ou seja, são depois os especialistas do quadro que asseguram a continuidade da atividade assistencial. Podem ou não fazer formação contínua; não são avaliados.

Qual é, portanto, o incentivo que se dá aos médicos que terminam a especialidade para fazerem parte de um serviço, quando podem ter uma remuneração muitíssimo superior, com muito menos horas de trabalho e sem as responsabilidades inerentes a um elemento do quadro hospitalar?

Qual é, portanto, o incentivo que se dá aos médicos que não entram no internato de especialidade, quando podem ter uma remuneração muitíssimo superior, com muito menos horas de trabalho, sem as responsabilidades inerentes a um elemento do quadro hospitalar?

Qual o sinal que se dá a quem, diariamente, assegura a assistência hospitalar, assegura as urgências com horas e horas extraordinárias, não pode fazer natais, páscoas, fins de ano, fins de semana alargados, etc., que investe na sua formação, que faz investigação, que assegura a formação dos internos de especialidade?

Não conheço o teor da legislação que se pretende aprovar em relação aos “tarefeiros”. Mas tenho a certeza que esta situação não pode continuar, que é preciso incentivar e premiar quem decide ter uma carreira, estudar, evoluir, formar, em vez de o fazer ao contrário: incentivar os jovens médicos indiferenciados a não investirem na sua formação contínua, e aos especialistas, mais ou menos jovens, a fazerem horas por vários hospitais, sem responsabilidades mas com ganhos muito superiores aos outros.

Por isso, espero que a legislação possa reverter esta injustíssima situação e que, quem quer trabalhar no SNS seja dignamente remunerado, sendo-lhe reconhecido o esforço e a competência. Espero que, finalmente, haja coragem política, pois é uma mudança muito difícil e que movimenta muitos interesses.

Quem defende o SNS não pode concordar com este estado de coisas. Isto é destruir o SNS, a formação médica, a melhoria contínua, a investigação, etc. É destruir a qualidade assistencial que, mesmo em tão duras condições, continua a ser a marca do SNS.

... ou de hospitais públicos?

O relatório da ERS.

Nota: "mercados substancialmente concentrados" é um eufemismo para regiões onde a oferta de serviços médicos é escassa, predominantemente privada, e com muito pouca concorrência.

Heróis de todos os dias

Flachsscheuer in Laren

Max Liebermann

 

Sou médica. A minha especialidade tem-me mantido longe do furacão da COVID-19 mas, como todos os cidadãos, tenho tentado colaborar ao máximo para manter o país a funcionar ao mesmo tempo que se limitam contágios e se aguardam avanços terapêuticos e, principalmente, uma vacina.

Ninguém fica indiferente ao enorme empenho dos profissionais de saúde nesta época tão difícil, em que o seu trabalho, profissionalismo, generosidade e entrega são evidentes. Numa crise tão grave de saúde pública, eles são os mais visíveis obreiros da resistência. Aqueles que hoje, como todos os dias, em maior ou menor grau, cumprem o seu objectivo de vida que é cuidar e tratar doentes, com COVID-19, tuberculose, cancro, depressão, traumatismos, etc. E também solidão, tristeza, isolamento, empobrecimento. Porque todos os dias os profissionais de saúde são confrontados com essas realidades, para as quais se prepararam e para a quais continuam teimosamente a preparar-se dia a dia, ano a ano, durante toda a sua vida profissional.

E quando falo de profissionais de saúde estou a incluir todos os profissionais – médicos, de todas as especialidades, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes operacionais e técnicos, farmacêuticos, gestores, todos os que, diariamente, dão o seu melhor para manter a funcionar bem os serviços de saúde, nomeadamente o SNS que, agora, parece ter recebido o apoio unânime mesmo daqueles que sempre o acharam dispensável, que sempre têm propagado a sua agonia e a sua morte.

Mas a sociedade não se resume nem se esgota nos serviços de saúde e nos seus profissionais. Se eles nos merecem respeito, não menos respeito nos merecem todos os que, nos bastidores e com profissões e trabalhos menos visíveis e, sobretudo, menos glamorosos, permitem manter as cadeias alimentares e de serviços a funcionar, todos os que continuam a escoar produtos, a manter as portas dos supermercados e outras lojas abertas, pessoal de segurança, das Forças Armadas, das Câmaras Municipais, das empresas de recolha e tratamento de lixo, de limpeza das ruas, estabelecimentos hospitalares e outros, das casas mortuárias, dos cemitérios, da Assembleia da República, do Governo, os professores, os PTs, os músicos, os poetas, os actores, todos os artistas que nos entretêm e nos ajudam a não enlouquecer. De todos os invisíveis heróis que não são homenageados nem ovacionados pela sua competência, profissionalismo, generosidade e entrega.

Embora eu própria não faça parte do pelotão da frente no combate a esta pandemia, sinto-me orgulhosa pelo excelente trabalho que tem sido feito e que, neste país que nos habituámos a denegrir e a minimizar, tem mantido a situação controlada e dentro dos limites que possibilitam a adaptação possível ao desconhecido. Isto tudo apesar das inúmeras intervenções alarmistas, arrogantes, descontextualizadas e reivindicativas de estatutos especiais de muitos dos que deveriam ser os mais responsáveis e discretos interventores de todos. Não é assim que defendem os profissionais nem é assim que se dá confiança à população, sedenta de segurança e indicações precisas, quando há tanto que não se sabe e que se muda de dia para dia. Ninguém é especial, todos somos indispensáveis uns aos outros. É e sempre foi uma evidência, mas com esta pandemia tornou-se ainda mais evidente.

À altura das circunstâncias

DN

 

Estou a ouvir a conferência de imprensa com a Directora Geral de Saúde - Graça Freitas - e com a Ministra da Saúde - Marta Temido. Tal como eu, todo o país tem tido os olhos postos nestas duas mulheres.

Felizmente. Serenas, rigorosas, respondem calmamente às perguntas e vão dando conselhos e dicas para que possamos guiar-nos no meio da floresta de desinformação e ruído criminosos que ecoam por toda a parte. Este é um tempo de responsabilidade, dos nossos dirigentes políticos e nossa. Todos temos que estar à altura da situação.

Neste momento o mais importante é conseguirmos acalmar os nossos medos e ansiedades e destrinçar, de entre o emaranhado de notícias que nos chegam pelo facebook, pelo whatsApp, por email, pelo telefone, através de alguém que é amigo e ouviu de um amigo de outro amigo, as histórias mais descabeladas e disparatadas. Há de tudo, desde artigos científicos a demonstrar que os anti-inflamatórios como o ibuprofeno pioram a infecção, até às gravações de telefonemas de supostos médicos a dizerem que há milhares de infectados e de mortos.

Temos que ter confiança nas entidades de Saúde, nacionais e internacionais, cruzar informação, procurar em sites fidedignos como o da DGS, OMS, da ECDC, da CDC, etc. E se não tivermos a certeza perguntar e tentar esclarecer a veracidade antes de divulgar.

E temos que viver segundo os nossos valores universais de solidariedade e de compromisso com o outro, com o próximo, com os nossos próximos - pais, mães, filhos, amigos, vizinhos, conhecidos. Ajudar no que pudermos como ir ao supermercado ou à farmácia, esclarecermos o que soubermos, uma e outra e ainda outra vez, cumprirmos rigorosamente os preceitos da higiene e prevenção e não entrar em pânico.

Não invadir nem sobrecarregar os serviços de saúde, sempre, mas agora mais que nunca, é imperativo e decisivo. Não ir aos hospitais, às urgências, aos centros de saúde, a não ser que seja absolutamente indispensável. Temos que nos manter em casa e tratarmos o que pode ser tratado, recorrer à linha de apoio SNS24 - 808 24 24 24, aos nossos médicos, mas não inundar os serviços de saúde com o que se pode resolver de outra forma.

Temos tido uma liderança forte e serena - um Presidente como Marcelo Rebelo de Sousa, um Primeiro-ministro como António Costa, as duas mulheres que já referi. Temos um SNS público com gente competente, generosa e motivada, uma Segurança Social que nos pode apoiar. No meio deste enorme problema, temos motivos para confiar. As medidas estão a surgir, de forma proporcional às necessidades. Se tiverem que ser mais restritivas, não tenho dúvidas que serão tomadas.

A comunicação social é crucial. Se há uma oportunidade de o jornalismo recuperar credibilidade e importância (que nunca deixou de ter) é esta, desde que sejam, de facto, o paradigma do rigor e da informação, onde poderemos esclarecer as nossas dúvidas e acalmar os nossos receios. Também a eles se exige um enorme sentido de responsabilidade.

E vamos manter o país a funcionar. Depende de nós. E nós estaremos à altura.

Do questionar das lideranças - (des)igualdade de género

 

Vale a pena ler o artigo no Expresso de ontem (07/Março) sobre Graça Freitas, a Directora Geral de Saúde.

Pelos vistos tem um excelente currículo e não deve ser fácil encontrar-lhe falhas em termos de competências técnicas. Por isso aparecem pequenas frases que nos indispõem quanto ao seu carácter - enerva-se, levando à dúvida se lhe faltarão os nervos de aço necessários para enfrentar a infecciosidade do vírus e a pressão do país. Também é "frontal para baixo e submissa para cima", pois permitiu o esvaziamento dos recursos da DGS, vindo de imediato a comparação com Francisco George e Constantino Sakellarides. Esses sim, conclui-se de imediato, faziam frente ao poder.

Ficamos ainda a saber que tem uma doença oncológica e que foi submetida a quimioterapia, que é muito dedicada à mãe e que cuida de orquídias o que, sinceramente, não sei o que interessa à generalidade da população. E ainda que tem atitude de avó e é paternalista.

Será que este tipo de artigo seria escrito se fosse um homem à frente da DGS? Será que a "emoção" e o tom condescendente seria empregue se o texto fosse sobre Francisco George ou Constantino Sakellarides? Alguém sabe se Francisco George se dedica à família e se gosta de cuidar de flores?

Já percebi que o Expresso é o porta-voz de quem quer denegrir o SNS, aproveitando todos os pretextos para amplificar as verdadeiras e as falsas falhas do SNS, dando visibilidade às opiniões dos que defendem que o SNS, o governo, a Ministra e esta DGS, não estão à altura das circunstâncias.

Mas será apenas por isso? Será que o facto de ser uma mulher não acolhe um subliminar machismo, tentando demonstrar-se a falta de capacidade de liderança de uma mulher, por muito competente e dedicada à causa pública que seja?

Das múltiplas falências

Temos ouvido repetidamente o Bastonário da Ordem dos Médicos dizer que os problemas das urgências pediátricas, obstétricas e outras são a demonstração da falência do Estado. E tem razão, pois é o Estado que tem a responsabilidade de desenvolver e implementar as políticas e as medidas que suportem uma cobertura de serviços de saúde, eficaz e suficiente, em todas as especialidades.

Mas talvez fosse mais importante perceber o porquê dessas insuficiências, e são diferentes das que temos visto brandir pelo mesmo Bastonário. Como já aqui realcei, a população médica está envelhecida, sendo de 50 anos a idade média dos especialistas que trabalham no SNS (50,8% têm mais de 50 anos). Significa isto que metade dos médicos especialistas podem ser dispensados de fazer urgências nocturnas e, dessa metade, cerca de 3/4 têm mais de 55 anos, o que os dispensa também de fazer urgências diurnas.

A consequência deste envelhecimento dos quadros é a necessidade que há de assegurar as equipas de urgência com a metade dos especialistas mais jovem, que se vê obrigada a aumentar exponencialmente as horas alocadas aos serviços de urgência - 2 e 3 ou mesmo mais dias (e noites) por semana, o que se torna insustentável. Qualquer médico, por muito dedicado à causa pública que seja, procura uma alternativa de forma a poder ter uma vida minimamente normal.

E o problema vai agravar-se, se observarmos com atenção os gráficos disponíveis na página 189 do Relatório Social do Ministério da Saúde e do SNS de 2018. Além disso, e ao contrário do que se diz para justificar a saída dos médicos do SNS - esta é expressiva predominantemente nos médicos mais velhos, que já não fazem urgências - a taxa de retenção global no SNS dos especialistas formados em 2018 foi de 83% (80% para a Pediatria, 84% para Ginecologia/Obstetrícia), desmentindo a narrativa da hemorragia dos jovens médicos para o sistema privado (págs. 2019 e 210).

Portanto não há médicos a mais, como a Ordem dos Médicos ao longo de décadas tem defendido (anteriores Bastonários e o actual). Há poucos, envelhecidos, mal distribuídos e mal aproveitados. A reorganização dos serviços de urgência, de que se fala há décadas, é absolutamente indispensável, com a concentração das urgências, de todo o tipo, apenas em 1 ou 2 hospitais da Grande Lisboa (para falar na Captital), de forma a optimizar os escassos recursos.

Há falência, sim, mas de organização, adaptação aos novos tempos, tal como houve de visão de médio e longo prazo. Porque se mantém fechada a hipótese de abertura de outros cursos de Medicina, abrindo a profissão a quem a ela quer aceder? Porque se mantém a licenciatura em Medicina blindada quando há um muitíssimos locais por esse Portugal inteiro onde não há médicos?

O País mudou muito nestes 40 anos e aquilo que se aplicava na década de 180 do séc. passado, com a redução de entrada nos cursos de medicina à sua mínima expressão, não é possível aplicar-se em 2019. Os hospitais privados têm uma dimensão e um peso que não tinham há 40 anos - são uma alternativa de formação e de realização profissional para quem busca a profissão médica, e ainda bem. É essencial que o SNS seja o esteio da excelência e da inovação em saúde. É essencial que os profissionais escolham trabalhar no SNS e, para isso, é preciso reformar as carreiras médicas, reforçar o investimento na inovação e, principalmente, introduzir uma cultura de avaliação, meritocracia e responsabilização, mas também de remunerações condignas e atractivas.

A centralização do sistema de saúde nos Cuidados de Saúde Primários, fazendo dos Centros de Saúde / Unidades de Saúde Familiares a sua porta de entrada, alocando especialistas e centros de diagnóstico dedicados é indispensável para o esvaziamento dos serviços de urgências, inundados de situações não urgentes. A implementação de programas de prevenção da saúde - literacia em saúde, promoção de estilos de vida saudáveis como a vida activa e a alimentação saudável, a alteração dos ritmos e dos horários de trabalho, flexibilizando-os e estimulando o teletrabalho, a delegação de competências a outros profissionais de saúde como enfermeiros e técnicos superiores, tanto, tanto que há a fazer.

E não posso deixar de falar de outra falência, de tão grave, como a que chegou aos títulos dos jornais, e que tem a ver com a incompreensível morosidade da apreciação de processos pelo Conselho Disciplinar da Ordem dos Médicos. Como é possível haver um médico com 5 processos a correr desde 2013, sem que se perceba o que aconteceu, porquê e porque não, num assunto desta gravidade? Como podem estar médicos sem competência certificada a fazer estes exames? Entre 2000 e 2009 não foi possível criar uma competência específica para a realização de ecografia obstétrica - 10 anos depois continua a ser impossível?

Como médica que sou fico imensamente chocada quando tomo conhecimento destes casos, pela gravidade que têm, pelos imensos problemas e dor que geram, pela desconfiança que, inevitavelment, suscitam.

A certificação da qualificação e da competência profissional para exercer medicina em Portugal é da alçada da Ordem dos Médicos, que avalia os currículos dos médicos que se formam em Portugal e no estrangeiro. Para estes últimos, é um calvário sem fim à vista, como tenho testemunhado, sem prazos definidos. Um processo que se inicia por um exame com 3 provas, depois um pedido de equivalência à especialidade, com a eventual necessidade de mais um exame. tudo muito lento, sem prestação de informações, com uma notória e imensa falta de respeito por quem se candidata, pela profissão e por quem poderia beneficiar de mais um especialista. Muitos desistem.

Sim, há muitos tipos de falências na nossa sociedade - a negligência e deresponsabilização são das mais nocivas na e para a nossa sociedade.

Concursos

Uma das informações que eu gostaria de ter, das várias notícias que saíram hoje em relação à ocupação de vagas no SNS abertas em Maio deste ano, era o número de candidatos por especialidade.

Saber que apenas 14 de 31 vagas de ginecologia/ obstetrícia foram ocupadas é importante, mas mais importante, na avaliação da atractividade e capacidade de retenção de profissionais no SNS, é saber o número de recém-especialistas em condições de concorrer e quantos o fizeram.

Da incongruência das avaliações

Não deixa de ser interessante que a mesma ERS que, segundo os inspirados tremendos títulos dos submersos pelo permanente caos no SNS, condenou o HVFX por internar doentes em refeitórios e casas de banho, classifique o mesmo HVFX com a classificação máxima de 3 estrelas em várias componentes, nomeadamente na vertente Adequação e Conforto das Instalações.

SINAS - ERS

HVFX

É também interessantíssimo que os detractores da ignominiosa existência de PPP na saúde não tenham comentários a fazer sobre os resultados do SINAS na avaliação dos Hospitais.

Alguns factos verdadeiros para afirmações alternativas

A Ordem dos Médicos disponibiliza, online, estatísticas por especialidade - as mais recentes são de 2017.

Dessas estatísticas, realço apenas a especialidade de Ginecologia / Obstetrícia, a propósito das notícias diárias de caos, falta de especialistas, urgências e maternidades a fecharem, etc.

Convém não esquecer que os médicos especialistas podem deixar de fazer urgências nocturnas a partir dos 50 anos - na especialidade de Ginecologia / Obstetrícia há 74% de médicos com mais de 50 anos. Mas a partir dos 55 anos, podem também deixar de fazer urgências diurnas - nesta mesma especialidade 61% dos médicos têm mais de 55 anos e 32% têm mais de 65 anos (a idade da reforma é por volta dos 67 anos).

Ou seja, o problema das urgências em Ginecologia / Obstetrícia tem principalmente a ver com o envelhecimento dos médicos.

 

Por outro lado, e lendo o Relatório Social do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde (o último disponível é também de 2017):

• pág. 24 - A carga horária predominante em todos os grupos profissionais é, com exceção do pessoal médico, as 35 horas semanais (53,9%), o que decorre da entrada em vigor da Lei n.º18/2016, de 20 de junho, que alterou o período normal de trabalho (PNT) em 2016. No caso do pessoal médico, mercê do respetivo enquadramento legal, predomina o período normal de trabalho de 40 horas semanais.


• pág. 30 - A taxa média de retenção global dos médicos recém-especialistas que concluíram o internato médico no ano de 2017, foi até à data, na ordem dos 84%. Evidencia-se as especialidades com o maior número de recém-especialistas ativos nas entidades como a Medicina Geral e Familiar, Medicina Interna, Anestesiologia, Cirurgia Geral e Ginecologia/Obstetrícia, apresentando estas especialidades taxas de retenção global entre os 83% e os 91%.

Ou seja, ao contrário do que muitos comentadores e opinadores comentam em todos os media, o problema da falta de médicos nada tem a ver com a redução das 40 para as 35 horas semanais, pois os médicos mantêm as 40h/ semana.

E em relação ao facto de haver muitos médicos a serem seduzidos pelos Hospitais Privados, isso não é globalmente verdade e, no caso da especialidade de Ginecologia / Obstetrícia, não o é especificamente.

 

Resumindo - há falta de médicos sim, porque eles não existem e não se formam de um dia para o outro.

Das antigas novidades

Nada do que se está a passar no SNS, em termos de escassez de recursos humanos, pelo menos médicos, é novidade e estava prevista e diagnosticada há décadas. Gostaria muito de ouvir alguém, nomeadamente jornalista, a informar sobre o seguinte:

• Qual a percentagem de médicos com idade superior a 55 anos - é que os médicos com mais de 50 anos deixam de fazer urgências nocturnas, e com mais de 55 anos deixam de fazer urgências diurnas.


• Quais as especialidades com maior percentagem de população acima dos 50 anos.


• Porque se continua a repetir que não há falta de médicos quando os concursos para o SNS abrem e muitas vezes fecham sem que as vagas sejam preenchidas.


• Porque não se pondera a possibilidade de haver um determinado número de anos em que os médicos deverão prestar serviço no SNS, aonde for necessário - o serviço médico à periferia foi uma obrigação das gerações que estão agora perto da idade da reforma.


• Porque motivo a Ordem dos Médicos demora uma infinidade de tempo a despachar os pedidos de validação de licenciatura e títulos de especialista a muitos emigrantes médicos que gostariam de trabalhar no SNS?


• Porque razão se mantém a MAC a funcionar, quando há uns anos se chegou à conclusão de que 4 maternidades na zona de Lisboa eram de mais? Tanto quanto sei pelas estatísticas que vão aparecendo, a natalidade mantém-se num nível baixíssimo.


• Poque não se reorganizam todas as urgências e não se constituem serviços rotativos, não só para a Obstetrícia mas também para as outras urgências dentro da cidade de Lisboa? Há uns anos falou-se da premência dessa medida a propósito da urgência de neurocirurgia.


• Porque não se altera a forma de entrada nas Universidades de Medicina, porque não se aumentam as vagas? O afunilamento da profissão médica, apadrinhado pela Ordem, é uma das causas, se não a principal, da presente situação (um médico demora entre 10 a 12 anos a formar).


• Porque não se revêem as carreiras e as remunerações dos médicos no SNS, porque não se implementam incentivos e prémios baseados no desempenho?


• Porque não se revêem as carreiras dos enfermeiros e dos técnicos de saúde, redefinindo as suas competências e dando-lhes remunerações dignas e que reflictam a sua formação exigente e contínua, de forma a que esses profissionais tenham um papel mais activo, partilhando tarefas para as quais tenham formação?


• Porque não se investe em equipamentos, nomeadamente informáticos, para libertar os profissionais das horas gastas ao computador?


• Porque não se organizam centros de meios complementares de diagnóstico junto de centros de saúde para libertar os hospitais de exames que poderiam e deveriam ser feitos fora das unidades hospitalares?


• Porque não de dotam os centros de saúde com consultas de especialidade, libertando as horas dos médicos para trabalho exclusivamente hospitalar?

Estes problemas não são de agora e chega a ser pornográfico ouvir agentes políticos e jornalistas repetirem aquilo que existe há décadas como se fosse novidade, ouvir repetir mentiras sobre as PPP, como se o SNS se resumisse a 4 hospitais em PPP.

É tudo demasiado triste e muito cansativo.

 

https://www.edulog.pt/artigos/em-analise/em-debate-ha-falta-de-medicos-em-portugal

https://www.spp.pt/UserFiles/file/Publicacoes/Estudo_Evolucao_Prospectiva_Medicos_Relatorio.pdf

A nova Ministra da Saúde

 

Muito boa a entrevista de Marta Temido ao DN e à TSF. Ponderada e realista, com os problemas equacionados e as soluções analisadas.

 

Esperemos que possa por em prática o que preconiza. Em vez das proclamações de amor pelo SNS precisamos de políticas concretas e corajosas.

A nova Ministra da Saúde

Nuno Ferreira Santos

Público

 

Se tem propostas polémicas é bem vinda. Com algumas delas concordo, já há bastante tempo. Espero que as possa colocar mesmo em prática.

 

É urgente mudar e adaptar o SNS às novas realidades. Já o era há uma década, agora é ainda mais.

 

(17.01.2015)

(...) Continuo à espera que o PS, como partido que procura uma maioria absoluta para governar este desgoverno, proponha uma reforma, reestruturação, ou outra qualquer palavra que tenha um significado semelhante, com as seguintes prioridades:

1. Investir nos cuidados primários de saúde – descentralizar o sistema deslocando a porta de entrada dos doentes para os seus centros de saúde, afastando-as do sistema hospitalar;


2. Prover esses centros de saúde com meios de diagnóstico de rotina, próprios ou contratualizados, para que possam tratar e seguir doentes com patologias crónicas;


3. Prover os centros de saúde de consultas de especialidade por especialistas, que possam acompanhar os doentes na comunidade, em vez de terem que sobrecarregar os hospitais, incluindo pequenas cirurgias, estomatologia, oftalmologia, etc, para que permitisse a saudável e indispensável convivência interdisciplinar com os médicos de medicina geral e familiar;


4. Rever e providenciar para que as carreiras de enfermagem e de técnicos de diagnóstico e terapêutica possam assumir determinadas funções que, ao contrário de retirarem competências aos médicos os ajudam e os preservam para actos e funções que só eles podem fazer, com a respectiva formação e recertificação de competências;


5. Rever e reestruturar as redes e os serviços hospitalares, começando por definir as prioridades de atendimento e de serviços oferecidos, com base no conhecimento das patologias e realidade/ dimensão das populações – investir em centros de estudo epidemiológico, estatístico, como o registo oncológico nacional, etc.


6. Reajustar e renovar os quadros de recursos humanos, em todas as vertentes, mantendo uma estrutura que permita a formação dos mais novos e a optimização e eficiência do funcionamento dos serviços


7. Alterar as remunerações do pessoal de saúde, com uma avaliação do desempenho real e rigorosa, adaptada a cada área e a cada função, motivando e premiando o mérito


8. Apoiar e incentivar a formação contínua, a recertificação e a acreditação dos serviços e dos profissionais, numa cultura de verdadeira aposta na qualidade – redução dos riscos. (...)

 

Das reflexões adiadas

 

Não sei se se trata de salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Somos pródigos em exclamações dramáticas e declamações catastrofistas. Mas a verdade é que a reflexão sobre o SNS há muito tempo que está a ser feita por várias pessoas e que esta afirmação de António Costa peca por pífia, vem a reboque de um livro de António Arnaut e João Semedo, e sabe a muito pouco, ou mesmo a nada.

 

Há anos, mesmo décadas, que sabemos que há reformas profundas a fazer no SNS, sob pena de este se tornar insustentável e obsoleto, onerando e discriminando as camadas da população mais vulneráveis. Sabemos que um SNS universal e gratuito reduz as desigualdades sociais, sustenta a democracia e é menos gastador que as várias misturas entre público e privado que se observam no Canadá, EUA, etc, para além do óbvio contributo para a melhoria da saúde e da qualidade de vida das populações.

 

Já várias vezes abordei este assunto. Infelizmente ainda não vi, da parte deste governo e desta maioria, uma séria vontade de mudar o que tem de ser mudado. Há múltiplas reflexões, estudos e livros brancos sobre o problema do SNS e da forma como a sua reforma é urgente. Mas não há decisões políticas que alterem, de facto, o que se está a passar.

 

Todos os anos, nas férias de Verão e no pico da gripe, se enchem as notícias com as horas de espera nas urgências hospitalares e com a falta de recursos humanos. E todos os anos assistimos ao poder político a aumentar pontualmente os horários de funcionamento dos Centros de Saúde (CS) e a contratar a peso de ouro profissionais sem qualquer ligação aos hospitais e/ou aos doentes, para atenderem urgências hospitalares que não têm indicação para isso.

 

Mais uma vez, e repetindo o que já disse por diversas vezes, a aposta nos cuidados de saúde primários é indispensável, deslocando a entrada no sistema de saúde para os CS, libertando os Hospitais para os casos que não podem ser resolvidos fora do âmbito hospitalar.

 

Porque não contratar especialistas para darem consultas nos CS, inclusivamente ressuscitar a figura da visita médica ao domicílio, de forma a impedir que os doentes se desloquem às urgências hospitalares? Porque não haver atendimentos permanentes nos CS, que deveriam ter recursos humanos e técnicos para diagnosticar e medicar os doentes, libertando-os de horas de espera, incómodos, riscos e gastos evitáveis?

 

Sr. Primeiro-ministro, a reflexão é boa em qualquer altura, mas a acção tarda, tarda, tarda! O SNS está anquilosado, com escassos recursos, quadros envelhecidos e desmotivados, equipamentos obsoletos, horas de trabalho a mais e remuneração a menos. Não é um  problema novo mas é cada vez mais difícil de resolver, porque ninguém tem coragem de o enfrentar.

SNS eficaz e sustentável - concentração das equipas

Simplificando muitíssimo, a taxa anual de rotura de aneurismas cerebrais é de 8 a 10/100.000 habitantes o que, em Portugal, significa 800 a 1.000 casos em todo o País (considerando que somos 10.000.000) ou seja no máximo cerca de 83 por mês ou 20 por semana. Se dividirmos grosseiramente o País em 5 grandes regiões - norte, centro, sul, Açores e Madeira, concluímos que, em cada uma, haverá necessidade de intervenção em 4 casos por semana.

 

É claro que têm que se acautelar as distribuições demográficas e geográficas e os perigos de transferência destes doentes, mas a verdade é que talvez devesse ser ponderada, pelo menos para algumas situações altamente especializadas, como é o caso, a concentração de esforços e a formação de equipas de urgência inter-hospitalares. Se calhar não haveria necessidade de ter 3 ou 4 centros hospitalares na Grande Lisboa (CHLO, CHLN, CHLC e Hospital Garcia de Orta, pelo menos) com equipas de urgência a funcionar em prevenção. Porque não haver uma ou 2 equipas formadas por médicos, enfermeiros e técnicos que pudessem usar um ou os vários centros hospitalares, conforme fosse mais exequível?

 

Estou apenas a dar um exemplo, não faço ideia se seria uma boa solução, mas a verdade é que provavelmente não se justifica ter equipas de cirurgia neurovascular (ou de outras especialidades) em todas as unidades hospitalares. Os meios devem ser usados criteriosamente e sem desperdício de recursos técnicos e humanos. Os custos devem ser adequados, nem a menos nem a mais.

 

Espero que as verdadeiras reformas do SNS comecem. O objectivo de servir o melhor possível e com adequação de meios deve nortear-nos a todos, decisores políticos, gestores, profissionais de saúde e cidadãos.

O direito à saúde

A morte de um jovem por aneurisma cerebral, num dos principais hospitais da capital do País, por não haver equipa de neurocirurgia durante o fim de semana é demasiado grave e chocante. Não é possível aceitar esta situação. Espero que, para além das demissões a que estamos a assistir, sirva pelo menos para que alguma coisa seja feita. Como é possível não haver neurocirurgia vascular de urgência em nenhum dos dois maiores Hospitais de Lisboa? Como é possível que os Directores dos Serviços de Urgência, os Directores dos Serviços de Neurocirugia, os Directores Clínicos, as Administrações Hospitalares, a própria ARS tenham convivido com esta realidade?

Da publicidade enganosa

 

No dia 3 de Maio o DN brindou os leitores com um artigo com chamada de primeira página titulado Terapia inovadora contra o cancro tem êxito superior a 90 por cento, terapia essa disponibilizada pela Fundação Champalimaud.

 

O artigo conta a história de uma mulher de 46 anos à qual é diagnosticado um tumor do ovário metastizado (galopante, segundo a expressão empregue no texto). A estratégia terapêutica que lhe foi proposta no Hospital Público incluía quimioterapia e radioterapia durante um ano, operações. Como a doente não queria ir por ali, a conselho da sua médica ginecologista consultou um médico da Fundação Champalimaud e começou um tratamento 3 semanas depois - radioterapia de dose única.

 

A história da doente continua mais à frente. Ficamos a saber que sentiu alguns enjoos e tonturas durante o tratamento, nunca deixando de trabalhar nem de perder qualidade de vida, que as metástases intestinais tinham desaparecido embora os ovários ainda não estivessem completamente limpos. Desconhecia no entanto se necessitaria de mais algum tratamento e informava que tinha pago 12.000 euros (por 4 horas de tratamento). O artigo termina explicitando que o SNS tem um protocolo com a Fundação Champlimaud, que permite aos doentes serem aí tratados, embora nunca tenha sido posto em prática.

 

 

Quem ler esta peça acaba pois convencido de que os hospitais públicos não têm a terapêutica referida – radioterapia de dose única – que esta é revolucionária e pode ser usada para todos os tipos de cancro e com um sucesso praticamente total, para além de sugerir que o protocolo de colaboração entre o Estado e a Fundação não é accionado, afastando quem não tem dinheiro desta quase certeza de cura.

 

Claro que, quem souber alguma coisa de Medicina, percebe pelo meio do texto excertos de afirmações do Dr. Zvi Fuks, o Director do Centro Champalimaud, explicitando que, nos casos em que é indicada, esta terapêutica é excelente para o controlo de metástases e de algumas neoplasias primárias em fase inicial, sendo a localização dos tumores (esófago, traqueia, estômago, coluna vertebral) muito importante para a possibilidade de a utilizar.

 

Este género de artigos podem tornar-se muito prejudiciais ao público em geral e aos doentes em particular. Em vez de informarem, desinformam e criam falsas expectativas em curas e técnicas que, por muito boas e úteis que possam ser, não são certamete a panaceia para todos os males. Além disso, ao contrário do que se insinua, está disponível no SNS e é utilizada nos casos em que está indicada.

 

Apenas me apercebi de duas reacções, a esta notícia, o que me parece muito pouco, pois considero imprescindível que se esclareçam as pessoas quando expostas a uma publicidade enganosa. A sensação com que se fica é que o objectivo do artigo é fazer propaganda à custa de quem sofre uma doença grave e debilitante, com um peso psicológico tremendo, que faz com que as pessoas que lidam com ela, fragilizadas, recorram a tudo o que lhes possa oferecer esperança. E suspeito que qualquer dos profissionais que trabalha no Centro Clínico não deve ter ficado satisfeito com este género de publicidade.

 O que mais me espanta é a ligeireza negligente como este artigo aparece escrito. Não terá ocorrido à sua autora questionar um Instituto Português de Oncologia sobre esta matéria? Não terá tido a curiosidade profissional de tentar perceber para que serve a técnica, como surgiu, quais as indicações? Ou de como se trata o tumor que a senhora em causa referia?

 

Da alucinante rapidez concursal

Vários jornais noticiaram que apenas 85 vagas de um total de 200 para médicos de Medicina Geral e Familiar tinham sido preenchidas, pelo que iria abrir novo concurso.

 

Portanto, para além de 37 candidaturas excluídas, o que significa que havia menos 78 concorrentes [(200-(85+37)]=que número de lugares, ficamos a saber que o concurso abriu em Abril passado, ou seja, há 9 meses. Pelo que entre o anúncio do novo concurso até à concretização do mesmo e depois até à sua conclusão... talvez lá para 2016 estejam apurados mais alguns médicos a contratar.

Em defesa do SNS

(...) Dois terços dos doentes não deviam estar no hospital

 

(...) A comissão da Fundação Calouste Gulbenkian que no último ano e meio se dedicou a estudar o quebra-cabeças da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde concluiu que dois terços dos doentes atendidos nos hospitais devia antes ter acesso a mais cuidados de proximidade, como apoios no domicílio. A comissão vai agora lançar três projectos para mostrar que é possível uma mudança de paradigma, estimando poupanças para o Estado superiores a 200 milhões de euros por ano. Os peritos defendem que esta mudança é mais vital para a sustentabilidade financeira do SNS do que haver mais dinheiro. (...)

 

(...) A Gulbenkian defende que a mudança no sistema para uma organização mais centrada nas pessoas não pode esperar. (...)

 

 

Portugal precisa (...)

 

(...) muitos internamentos acontecem por falta de outras soluções, de apoio às famílias e de criação de soluções na comunidade. (...)

 

(...) Muito do que se quer mudar, a partir de agora, fica resumido num ditado africano, referiu: “a saúde faz-se em casa, o hospital é para reparações”. Ou seja, em vez de canalizar o financiamento em saúde quase todo para o Sistema Nacional de Saúde (hospitais, centros de saúde, medicamentos) é preciso agir sobretudo fora dele, passando-se de um paradigma “da doença para um centrado na saúde”. É o discurso da prevenção. (...)

 

Este é um assunto que me preocupa há muito tempo. Não se pode esperar, é preciso começar a realizar.

Das reformas inadiáveis

Vários governos falaram, sempre com carácter de urgência, da indispensável reforma do SNS para que se garantisse a sua sustentabilidade e, consequentemente, a sua existência.

 

Trinca e cinco anos depois da sua fundação, essa urgência ainda não foi implementada. Temos um sistema pesado, assimétrico, com enormes falhas de acessibilidade, com recursos humanos desajustados às actuais necessidades. O país mudou, a distribuição etária, demográfica e de patologias é muito diferente, a oferta tecnológica de meios complementares é infinitamente superior, as terapêuticas também se modificaram, resultantes dos diferentes métodos de diagnóstico e os custos subiram astronomicamente.

 

Neste momento o SNS está centrado nos hospitais. As urgências transformaram-se na porta de entrada dos cuidados de saúde e as consultas externas enchem os gabinetes, as salas de espera e os corredores hospitalares, esticando os tempos de espera para marcações não consentâneos com um correcto e eficaz atendimento. Neste grupo de consultas externas estão as 1ª consultas que resultam da referenciação efectuada nos CS e as de follow-up de situações anteriormente tratadas no hospital.

 

Porque não se deslocam as consultas para os CS? Porque não existem médicos especialistas a fazer consultas de especialidade nos CS? Ginecologia, Pediatria, Gastrenterologia, Endocrinologia, …? Porque não podem ser efectuados alguns pequenos actos cirúrgicos em gabinetes devidamente equipados nos CS? Porque não se oferecem consultas de Oftalmologia, ORL e Odontologia no SNS, nos CS? Porque não se formam Enfermeiros e outros técnicos de saúde para, nos próprios CS ou nos domicílios, fazerem atendimento e acompanhamento de doentes crónicos, diabéticos, insuficientes cardíacos ou oncológicos, com grandes ganhos de conforto e qualidade para os doentes e redução de custos para o Estado?

 

Os hospitais deveriam ser locais de passagem para as fases agudas e graves, que não pudessem ser tratadas em casa e/ ou nos CS. Para isso é preciso que haja vontade política e que as várias corporações ligadas à saúde compreendam que ou se altera a cultura instalada ou se desmantela o SNS, um dos maiores factores de promoção de efectiva igualdade numa sociedade que se pretende solidária e democrática.

 

Era este o género de discussão a que eu gostava de assistir entre os candidatos a líderes no PS. Ou noutro partido qualquer. Estes são os assuntos importantes, não os estados de alma, ofensas ou juras de lealdade.

 

Nota: Esta entrevista a Marta Temido, Presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, é muito interessante.