Ciência

Tempo celular.

É já aqui ao lado. Até já.

Isenção informativa

De 14 parágrafos do documento Conclusão da Consulta do FMI a Portugal, ao abrigo do Artigo IV, referente a 2007, de 28/09/2007, a notícia que Público online escreveu foi:

• FMI prevê travagem da retoma portuguesa em 2008 - O Fundo Monetário Europeu (FMI) prevê que a economia portuguesa interrompa em 2008 a sua tendência de aceleração. De acordo com o relatório sobre Portugal hoje publicado, o FMI antecipa que no próximo ano a taxa de crescimento não ultrapasse os 1,8 por cento, precisamente o mesmo valor que é estimado para 2007.
• Há ainda muito a fazer para alcançar uma tendência de crescimento mais elevado e a convergência do rendimento com a União Europeia”, diz o Fundo. Os elogios ao Governo português surgem sobretudo ao nível da política orçamental.

Eu escolhi estes excertos de 7 parágrafos do referido documento:

• Está finalmente em curso uma recuperação moderada. (…)
• O saldo orçamental global registou uma melhoria acentuada, passando de um défice de 6.1% do PIB em 2005 para 3.9% do PIB em 2006, superando o objectivo original para o défice de 4.6% do PIB. A melhoria foi motivada sobretudo pela redução da despesa primária, considerada muito necessária. Em reflexo dos resultados orçamentais mais fortes do que o previsto registados em 2006, as autoridades reduziram os seus objectivos para o défice para 2007 e 2008. A reestruturação da administração central desempenhará um papel central na concretização dos objectivos de consolidação orçamental e na melhoria da produtividade. As recentes reformas do sistema de segurança social melhoraram significativamente a sustentabilidade de longo prazo, e estão a ser dados passos importantes para que a orçamentação passe a ter por base o desempenho.
• O sistema financeiro português mantém-se sólido e bem supervisionado e parece ter suportado relativamente bem as tensões recentes nos mercados financeiros, embora os riscos se mantenham. Apesar da intensificação da concorrência ter originado uma ligeira deterioração dos rácios de liquidez dos bancos, os rácios médios dos empréstimos em relação ao valor estão em conformidade com outros países da UE e o crédito mal parado permanece reduzido. A elevada dívida das famílias e das empresas continua a ser a principal fonte de risco para o sistema financeiro, mas o exercício do Programa de Avaliação do Sector Financeiro (Financial Sector Assessment Program - FSAP) do ano passado concluiu que o sistema financeiro poderia suportar mesmo perturbações macroeconómicas graves. Em conformidade com os planos do Banco de Portugal e também em linha com as recomendações do FSAP, o Banco de Portugal procedeu a um reforço adicional da sua capacidade de supervisão com a adopção de um novo sistema de notação dos riscos, foi concluído um inquérito à riqueza das famílias, e foram melhoradas as estatísticas sobre os preços da habitação. (…)
• Os Directores Executivos congratularam-se com a recuperação económica moderada de Portugal em 2006, após vários anos de crescimento lento. Os Directores elogiaram a actuação determinada do governo no sentido de corrigir os desequilíbrios orçamentais, reformar o sistema da segurança social e reforçar o ambiente de negócios. (...)
• Os Directores elogiaram as autoridades por terem ultrapassado o, já de si ambicioso, objectivo inicial de redução do défice orçamental em 2006, sem recurso a medidas extraordinárias. Acolheram com especial agrado a natureza da consolidação baseada na despesa e o dinamismo do crescimento das receitas. (…)
• Os Directores acolheram com agrado a intenção das autoridades de acelerar o ritmo de consolidação orçamental em 2007 e 2008, e de reservar qualquer desempenho excepcional das receitas e tomar medidas de contingência em caso de derrapagem da despesa. (…)
• Os Directores referiram que o fortalecimento da reforma em curso no mercado do produto e dos serviços deveria contribuir para apoiar a reforma em geral, promovendo a competitividade e o bem-estar dos consumidores. Congratularam-se com os importantes progressos alcançados em termos da melhoria do ambiente de negócios e do aumento da concorrência no sector dos produtos energéticos, mas referiram que há ainda muito mais a fazer. Em particular, os Directores salientaram a necessidade de melhorar a concorrência no âmbito das indústrias de rede e de alguns sectores de serviços e de reforçar o sistema judicial.
• Os Directores acolheram favoravelmente a conclusão de que o sistema financeiro é sólido e bem supervisionado, e de que a liquidez bancária continua adequada, apesar das recentes perturbações nos mercados financeiros. Referiram, porém, que surgiram alguns riscos na sequência destas perturbações e recomendaram uma atitude de vigilância constante por parte das autoridades de supervisão, considerando a dimensão do crédito externo dos bancos e o elevado endividamento dos sectores empresarial e das famílias. Os Directores congratularam-se com os progressos alcançados na implementação das recomendações do FSAP realizado no ano passado. (…)

Significativo da isenção da informação que o Público (online) oferece...

Manto

Se árvore fosse
de ramos verdes
sangue de seiva
raízes de manto
a terra cobriria.

Se manto fosse
seiva beberia
verdes as raízes
em ramos e terra
sangraria.

Se ramo fosse
na sombra dançaria
coberta de seiva
em manto de terra
morreria.


(Desenho de Salvador Dali: quadros bíblicos)

As liberdades

Na entrevista que concedeu à Pública, José Rodrigues dos Santos afirma que se demitiu na sequência de uma interferência da administração da RTP num assunto da alçada do Director de Informação, ele próprio, em 2004.

Depois deixa insinuações generalistas, sem qualquer concretização, sobre pressões que o poder político exerceria sobre a administração da RTP e que esta passaria recados aos jornalistas.

Se isto é verdade, José Rodrigues dos Santos não se deve ficar por insinuações generalistas, deve é esclarecer exactamente do que está a falar e de quem está a falar, para que se averigúem os factos, se apurem os responsáveis e se tirem as devidas ilações.

Mas, dada a gravidade das afirmações de José Rodrigues dos Santos, o que me espantaria e chocaria seria a ausência de resposta por parte da administração da RTP. É bom que tenha reagido e esperemos que o processo de averiguações não fique, como é hábito, para o dia de S. Nunca. Não se pode aceitar a permanente suspeição sobre a instrumentalização da televisão pública e dos jornalistas pelo governo, este ou qualquer outro.

Muito diferente é o caso que tem sido relatado pelos media de um visita da PSP à sede do Sindicato dos Professores da Região Centro, com a apreensão de documentos referentes a uma manifestação de protesto, aquando da visita programada de José Sócrates.

Para além de ser uma intolerável atitude intimidatória à liberdade de expressão e de manifestação, é absolutamente estúpido. Esperemos que o governo se demarque imediatamente deste tipo de actuações, as condene e pugne, através do Ministro da Administração Interna, para que se perceba exactamente o que se passou.

Poema sobre a recusa

Como é possível perder-te
sem nunca te ter achado
nem na polpa dos meus dedos
se ter formado o afago
sem termos sido a cidade
nem termos rasgado pedras
sem descobrirmos a cor
nem o interior da erva.

Como é possível perder-te
sem nunca te ter achado
minha raiva de ternura
meu ódio de conhecer-te
minha alegria profunda

(poema de Maria Teresa Horta; pintura de Lance Olsen: Lost)

A morte é a curva da estrada

A morte é a curva da estrada,
morrer é só não ser visto.
Se escuto, eu te oiço a passada
existir como eu existo.

A terra é feita de céu.
A mentira não tem ninho.
Nunca ninguém se perdeu.
Tudo é verdade e caminho.

(poema de Fernando Pessoa; pintura de Pat Steir: Silence)

Projecto de Tratado Reformador (3)

A uma pergunta que fiz para esclarecer a interpretação de um post que colocou no Causa Nossa, sobre haver quem queira referendar um tratado (reformador da UE) ilegível para os cidadãos, recebi esta amável resposta do Prof. Vital Moreira:

• “Sempre fui, e sou cada vez mais, contra o referendo de leis ou tratados em si mesmos, sobretudo quando se trata de textos longos, complexos, prolixos e que versam sobre centenas ou milhares de questões. A meu ver o referendo só deve ter por objecto questões políticas concretas, claramente identificadas e definidas, sobre as quais seja possível dar uma clara resposta de “sim” ou “não”. (…)

Após outro mail meu, o Prof. esclareceu ainda, com a mesma amabilidade, faseadamente:

• “Estes documentos não podem deixar de ser longos e complexos. O mesmo sucede com a generalidade dos códigos. Ninguém se lembraria de submeter a referendo o Código Civil, o Código Penal ou o Código das Sociedades Comerciais...”
• “Por o povo não poder deliberar sobre tudo – por falta de informação, de saber e de disponibilidade – é que se inventou a democracia representativa..."

Não posso deixar de concordar com o Prof. Vital Moreira quando diz que referendar textos longos, complexos e prolixos é impossível. Mas estou totalmente em desacordo com a necessidade de que um tratado político entre vários estados soberanos seja de tal forma complexo e prolixo, e que esteja redigido de maneira que o torne ilegível.

Em primeiro lugar, mesmo que não estivesse em causa um referendo, os cidadãos têm o direito de ter acesso a documentos perceptíveis, de forma a poderem informar-se, debaterem, questionarem-se sobre os vários assuntos tratados.

Por outro lado, não percebo a comparação que o Prof. Vital Moreira faz entre o Projecto de Tratado Reformador e o Código Civil, o Código Penal e outros. Porque não o compara com a Constituição? Também está prolixa, complexa, longa e ilegível? Pois não é o Projecto de Tratado Reformador uma reforma da Constituição Europeia?

E porque é que não se pode referendar uma Constituição? Aceito que haja posições antagónicas a este propósito, mas não pela complexidade ou inteligibilidade dos assuntos e, principalmente, dos textos.

A democracia representativa é indispensável para o normal funcionamento de um país. Mas o voto de todos os cidadãos é importante nalgumas circunstâncias, nomeadamente na eleição do Presidente da República.

A redução da democracia a directórios de iniciados só faz perigar a própria essência da participação democrática, vai legitimando o alheamento dos cidadãos e corroendo o regime.