Responsabilidade individual

Ouvem-se todos os dias várias pessoas a comentar a ingerência do Estado na vida privada, regulamentando tudo o que pode e se calhar muito do que não deve. No entanto, não ouço as mesmas pessoas insurgirem-se pelo facto dos cidadãos se desresponsabilizarem totalmente das suas opções e da escolha de prioridades na vida.

Quando lemos várias notícias e reportagens acerca do sobreendividamento das famílias, só falta, no fim, a eterna expressão: o governo é que devia…

O apelo ao consumo, a publicidade enganosa, a relevância da aparência do que se tem, na sociedade ocidental actual, são estímulos constantes e absolutos que nos pressionam a querer mais, sempre mais, sem se saber exactamente o quê e para quê.

Achamos indispensáveis e cremos que são direitos absolutos o que nos aparece como essencial na televisão ou no vizinho do lado. As viagens de férias, os écrans de plasma, o cabeleireiro, a roupa da moda, os relógios a condizer, as remodelações e a decoração das casas, cíclicas e por estação, os telemóveis com fotos, vídeos e internet, os casamentos que custam milhares de euros, os corpos esbeltos, sem rugas, pêlos ou banhas, os trabalhos criativos, sem horários e bem pagos, enfim, tudo o que nos é apresentado como essencial à nossa felicidade e cuja falta nos mergulhará na mais absoluta tristeza e nos transformará nuns marginais pobres e suburbanos.

O acesso ao crédito pessoal é muitíssimo fácil e propagandeado. Mas não conheço nenhuma instituição de crédito, bancária ou outra, que venha a correr atrás dos cidadãos obrigando-os a subscrever um determinado montante e assumindo um compromisso económico durante vários meses, impedindo-os de fazer contas.

São os cidadãos que têm que saber quais são as suas prioridades e assumir a sua total responsabilidade. Antes de ir de férias às Caraíbas com a família inteira, pagando um maravilhoso pacote em suaves prestações, que se somarão às suaves prestações com que se comprou um confortabilíssimo sofá que até estava em promoção, que se somarão às menos suaves prestações do carros e da casa, talvez seja importante saber se é melhor ir às Caraíbas do que comer durante o resto do ano, se é mais importante sentar-se num sofá novo do que pagar os livros de estudo dos filhos, se é preferível prescindir dos transportes públicos ou de uma casa onde morar.

Sou absolutamente solidária com que está desempregado e não sabe como vai pagar compromissos que podia assumir enquanto tinha um ordenado ao fim do mês. Acho muito bem que se criem gabinetes de apoio a quem precisa de aprender a gerir as suas economias, parcas ou abundantes.

O que não posso aceitar é que essas pessoas se achem vítimas dos bancos, das publicidades, da globalização, do mundo, quando, na imensa maioria das vezes, são vítimas delas próprias, não percebendo que a opção está sempre e apenas na sua mão: comprar ou não comprar, eis a questão.

(desenho de Alain Gonçalves: atolados)

Perfilados de medo

Perfilados de medo, agradecemos
o medo que nos salva da loucura.
Decisão e coragem valem menos
e a vida sem viver é mais segura.

Aventureiros já sem aventura,
perfilados de medo combatemos
irónicos fantasmas à procura
do que não fomos, do que não seremos.

Perfilados de medo, sem mais voz,
o coração nos dentes oprimido,
os loucos, os fantasmas somos nós.

Rebanho pelo medo perseguido,
já vivemos tão juntos e tão sós
que da vida perdemos o sentido…


(poema de Alexandre O’Neill; pintura de Brian Morrison: fear this)

Eu voto SIM

Começou a campanha pró e contra a despenalização da IVG e já começaram a surgir os argumentos pouco edificantes.

Se a campanha se radicaliza, com os defensores dos movimentos contraditórios a usarem a culpabilização, a chantagem e a humilhação psicológicas, com provas de vida e de morte, com a contabilidade da ignorância, esgrimindo falácias, como enquadramentos sociais que já não existem, paternalismos bacocos ou protestos de ajuda e compreensão sociais totalmente oportunistas e hipócritas, o único resultado vai ser uma enorme abstenção.

Até porque é muito mais fácil ter dúvidas que opinar, deixando a decisão nas mãos de fundamentalistas de um ou de outro lado.

A pergunta que vai ser referendada, com vista à alteração da legislação, não pretende convencer ninguém de que a IVG é um método anticonceptivo. Apenas pretende despenalizar quem o faz, dentro dos limites que hoje se consideram aceitáveis (segundo o conhecimento científico actual do desenvolvimento fetal).

A concepção filosófica do que é a vida, de quando se inicia e de quando termina, não é universal. As convicções pessoais, ditadas pela personalidade, educação, enquadramento religioso e cultural de cada indivíduo permanecem inalteráveis, seja qual for a legislação que cada país adopte. Mas não devem ser as convicções de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos que devem resultar em leis que se aplicarão a múltiplos grupos e indivíduos com formações, personalidades e crenças diversas.

Para além disso o problema da IVG ilegal e clandestina é um problema de saúde pública, como está demonstrado por inúmeros estudos e por diversas organizações.

As dúvidas quanto à implementação da IVG em segurança, utilizando os serviços de saúde, públicos ou outros, também não são originais e já foram objecto de documentos e de orientações da Organização Mundial de Saúde.

Cada um deve proceder como acredita que está certo, respeitando os seus valores e os dos outros. Para isso é indispensável pensar e repensar, falar e discutir, respeitar e tolerar a diferença de opiniões e votar no dia 11 de Fevereiro.

Eu votarei SIM.

A época de Correia de Campos

A caça ao Ministro da Saúde está em pleno.

Tudo o que o Ministro diz é repetido à exaustão, sem qualquer pedido de explicação pelos próprios jornalistas, servido depois aos seus caçadores que, sem qualquer cuidado ou dúvida, se lançam em corrida numa torrente de acusações e expressões de espanto e indignação, acabando por resultar num campeonato de disparates, sem se perceber quem ganha este triste jogo.

A TSF teve hoje outra caixa jornalística: A mulher que não quiser ser identificada num hospital público deve ir a uma clínica privada – disse Correia de Campos.

Enormidade! – comenta o Bastonário – o anonimato é garantido e tem de ser garantido no SNS em todas as circunstâncias – e explica – o segredo profissional compete a todos os funcionários que lidam com informação confidencial.

Ora uma coisa é o anonimato, outra é a confidencialidade e o direito à privacidade a que todos os doentes têm direito, independentemente do sítio onde são atendidos ou de quem os atende.

Quando uma pessoa recorre a qualquer serviço de saúde público, Centro de Saúde ou Hospital, tem que se identificar através do BI, do Cartão do Utente, do Cartão do Subsistema de Saúde a que pertencer (caso pertença a algum), dar o seu nome, morada, nº de telefone, faz uma ficha de inscrição e é consultado, faz exames complementares de diagnóstico, é tratado e dispensado. Faz-se um diagnóstico e actua-se em conformidade. Todos estes actos são registados e são totalmente confidenciais, estando todos os profissionais que contactaram com o processo e com o doente obrigados a sigilo profissional. A isto se chama respeito pela privacidade e confidencialidade do doente.

Esta cadeia de acontecimentos é a mesma seja qual for o problema, doença a pergunta que leva um doente ao serviço de saúde, desde uma dor de dentes, a uma unha encravada, a uma cirurgia para laqueação de trompas, interrupção da gravidez, lipoaspiração, ablação de uma mama por cancro, tudo, tudo, tudo. As únicas excepções são as doenças que, por lei, é necessário declarar obrigatoriamente, como a SIDA, a Hepatite ou a papeira (parotidite epidémica), por exemplo, o que não retira a obrigatoriedade de sigilo profissional.

Se, posteriormente, o caso desse mesmo doente for usado para ensino, num estudo científico ou outros, só o pode ser se autorizado pelo próprio doente e se garantido o anonimato do mesmo. Ou seja, fala-se de um caso de uma doença de um indivíduo do sexo tal, com a idade tal, da raça, tal, etc, sem nunca referir qualquer característica que possa levar alguém a identificar o doente. Isso é anonimato.

Será que, caso uma mulher queira proceder a uma intervenção cirúrgica, nomeadamente uma cirurgia plástica ou uma IVG, e se o quiser fazer sem revelar a sua identidade, ou sob nome falso, seja possível fazê-lo numa clínica privada? Não sei qual a legislação sobre essa matéria. Mas a confidencialidade, o sigilo a que estão obrigados todos os profissionais que tenham acesso ao processo do doente, e o respeito pela confidencialidade do caso é universal.

As enormidades que se dizem e que se ouvem vêem de todos os lados.

Não seria melhor que declarassem tréguas aos disparates?

Afinal como é (ou foi)?

O facto do Tribunal de Contas (TC) ainda não ter aprovado as contas do Estado de 2005 deixa-me perplexa!

Em primeiro lugar, estamos em Janeiro de 2007 e o TC deveria estar a preparar-se para discutir as contas de 2006. Em segundo lugar, o TC diz que há ilegalidades, mas o Ministro diz que não; o Ministro diz que é um problema de método, o TC diz que é um problema de substância.

Para quem, como eu, não percebe nada de finanças, a confiança em Teixeira dos Santos que, até agora, tem mostrado segurança e rigor, fica abalada, até porque não se entende se há e quais são os problemas.

Também não deixa de ser curioso que os que questionaram a credibilidade de Guilherme de Oliveira Martins aquando da sua nomeação para o TC, agora levem tão a sério o seu parecer e as suas dúvidas…

Malhas que o império tece…

Todos diferentes, todos iguais

Já tinha lido um post no Canhoto sobre a discussão parlamentar de um projecto de lei, assinado pelo Bloco de Esquerda (BE), que pretende abrir a possibilidade de formação de turmas bilingues (Português e a língua materna dos pais) e multiculturais, aventando a hipótese de haver mais de um professor por turma, com o propósito de integrar melhor os filhos dos imigrantes na sociedade.

Concordo com a maioria do que Rui Pena Pires escreve. A escola pública deve ser multicultural pela constituição multicultural e multiracial das turmas, em vez de se formarem guetos de escolas e de turmas para os filhos de imigrantes, e escolas e turmas para os filhos de portugueses.

Esquece-se o BE de que os filhos dos imigrantes já são portugueses, ou assim devem ser considerados, e que para a sua integração ser possível, nomeadamente no mercado de trabalho, português e europeu, devem ter exactamente as mesmas oportunidades, na qual está a total aprendizagem e dominação do Português e do Inglês. Só assim os filhos dos imigrantes poderão aspirar a terem uma integração plena na nossa sociedade.

Esta proposta de lei é demagógica e paternalista, acentuando a desigualdade de oportunidades numa escola que a deve reduzir, potenciando a formação de grupos de alunos diferentes e, portanto, marginais, pelas origens geográfica, linguística e cultural (e social!) dos seus pais.

O povo é sereno

Este ano, para variar é (mais uma vez!) o ano de todas as definições. Não ouvi o discurso do Presidente, mas não é só ele que quer resultados.

Todos nós aguardamos que as subidas nos preços, os aumentos de impostos, a redução das comparticipações nos medicamentos, a redução das pensões, o aumento da idade da reforma, as famosas reformas da administração pública, da educação, da saúde, da segurança social, da justiça, das forças armadas, enfim, a reforma do país, comece a dar alguns frutos!

Continuamos a aguardar, que o povo é sereno mas, até agora, tem sido quase só fumaça! (*)

(*) – Palavras de Pinheiro de Azevedo (primeiro-ministro de então), no Verão quente de 1975, quando se ouviram rebentamentos e fumo no meio da multidão que enchia o Terreiro do Paço, em apoio ao VI governo provisório.