Começou a campanha pró e contra a despenalização da IVG e já começaram a surgir os argumentos pouco edificantes.Se a campanha se radicaliza, com os defensores dos movimentos contraditórios a usarem a culpabilização, a chantagem e a humilhação psicológicas, com provas de vida e de morte, com a contabilidade da ignorância, esgrimindo falácias, como enquadramentos sociais que já não existem, paternalismos bacocos ou protestos de ajuda e compreensão sociais totalmente oportunistas e hipócritas, o único resultado vai ser uma enorme abstenção.
Até porque é muito mais fácil ter dúvidas que opinar, deixando a decisão nas mãos de fundamentalistas de um ou de outro lado.
A pergunta que vai ser referendada, com vista à alteração da legislação, não pretende convencer ninguém de que a IVG é um método anticonceptivo. Apenas pretende despenalizar quem o faz, dentro dos limites que hoje se consideram aceitáveis (segundo o conhecimento científico actual do desenvolvimento fetal).
A concepção filosófica do que é a vida, de quando se inicia e de quando termina, não é universal. As convicções pessoais, ditadas pela personalidade, educação, enquadramento religioso e cultural de cada indivíduo permanecem inalteráveis, seja qual for a legislação que cada país adopte. Mas não devem ser as convicções de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos que devem resultar em leis que se aplicarão a múltiplos grupos e indivíduos com formações, personalidades e crenças diversas.
Para além disso o problema da IVG ilegal e clandestina é um problema de saúde pública, como está demonstrado por inúmeros estudos e por diversas organizações.
As dúvidas quanto à implementação da IVG em segurança, utilizando os serviços de saúde, públicos ou outros, também não são originais e já foram objecto de documentos e de orientações da Organização Mundial de Saúde.
Cada um deve proceder como acredita que está certo, respeitando os seus valores e os dos outros. Para isso é indispensável pensar e repensar, falar e discutir, respeitar e tolerar a diferença de opiniões e votar no dia 11 de Fevereiro.
Eu votarei SIM.
E eu também, mais as duas mulheres cá de casa. Mas repare-se naquilo que ninguém diz: que não se trata da descriminalização do aborto mas sim da sua despenalização em determindas circunstâncias. Portanto, o aborto, em si, continuará a ser considerado um crime. Só que não haverá pena, se realizado nas condições constantes da pergunta e nas três situações já admitidas desde 1984.
ResponderEliminarComo não sou jurista, não percebo estas subtilezas. Mas acho que devia mesmo deixar de ser crime e não passar a ser apenas crime sem pena.
Tem razão no que diz quanto à despenalização, em vez de descriminalização. Vou emendar o texto. Mas também penso que deveria ser descriminalização.
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