Europa - Assembleia Constituinte

O único país onde se fez um referendo para a ratificação do Tratado de Lisboa negou essa ratificação.

 

Em Portugal, e apesar das promessas eleitorais do PS e do PSD, os mesmos partidos e o Presidente da República Cavaco Silva inviabilizaram o referendo ao Tratado de Lisboa.

 

Muitos foram os argumentos contra o referendo, inclusivamente que o texto do Tratado era ilegível. Outra das justificações para a ratificação ser parlamentar foi que a promessa eleitoral tinha sido em relação ao Tratado Constitucional e não ao Tratado de Lisboa, como se o último não tivesse sido um estratagema para ultrapassar os resultados negativos dos referendos ao Tratado Constitucional.

 

Em face de mais esta derrota anunciada à ratificação de um tratado feito quase à revelia dos cidadãos europeus, em que não foram  discutidas pelos partidos políticos nacionais as propostas e as alterações que resultariam de um tratado que recuperava 90% da falhada constituição, a Comissão Europeia não sabe o que fazer e parece que a solução é repetir o referendo irlandês até que a resposta seja positiva.

 

 

É uma estratégia condenada a falhar. Se a organização da Europa necessita de modificações e adaptações, se há a vontade de aprofundar uma União Europeia política e não só económica, se se pretende ter uma União Europeia com política externa comum e defesa comum, é necessário que os próprios cidadãos de todos os países mandatem os seus representantes europeus para redigir algo que seja um compromisso entre os vários sentires da Europa.

 

Já em Março de 2006, neste post, defendi que deveria haver eleições para um parlamento europeu com poderes constituintes, para que fosse possível tentar um projecto de Constituição Europeia, caso fosse esse o entendimento dos cidadãos. Tenho lido ultimamente alguns posts de outros blogues que também sugerem o mesmo.

 

Uma coisa é certa: este sistema de tratados que são negociados e depois vendidos aos países como única solução para quem quer continuar a fazer parte da União Europeia não resulta. Poderá mesmo destruí-la. Talvez fosse uma excelente altura para procurar alternativas democráticas e que incluissem a participação dos cidadãos na definição do que querem, de facto, para a futura União Europeia.