Ética

O Atestado Médico é um documento oficial, que compromete a honra de quem o passa justificando as faltas ao trabalho ou declarando as condições de saúde de uma determinada pessoa.

O facto de se solicitar aos médicos (peritos em avaliar o estado de saúde ou de doença) a avaliação da capacidade ou incapacidade para se prestar um determinado serviço, ou a justificação para faltar ao trabalho por um determinado período de tempo, reconhece implicitamente a relação de confiança da comunidade, ou do estado, com esses profissionais.

Se o médico tem obrigações para os doentes, decorrentes da sua perícia, da sua actividade profissional e da sua ética de conduta, não tem menos obrigações perante a sua comunidade, precisamente pelos mesmos motivos: perícia, actividade profissional e ética de conduta.

A proliferação de solicitações à apresentação dos referidos atestados é enorme e disparatada, facilitadora de uma atitude menos rigorosa (dos doentes e dos médicos). Esta atitude menos exigente mina a relação médico doente, pois o respeito por determinados valores é universal, mesmo que não observados.

Compete a todos os profissionais zelar pela ética na sua profissão, preservando os valores e as atitudes que a dignificam e que são a base da confiança que merecem. Por isso e para isso há que cumprir sempre, penalizando os prevaricadores.

• CÓDIGO DEONTOLÓGICO
• Título II - O Médico ao Serviço do Doente
• Artigo 75.º (Proibição de atestado de complacência)
• É considerada falta deontológica o facto de o Médico emitir atestados de complacência ou relatórios tendenciosos sobre o estudo de saúde de qualquer pessoa.