Oposição democrática

 

Teixeira dos Santos, quanto a mim muito bem, chamou a atenção para a responsabilidade do PS na aprovação do OE para 2012.

 

O acordo que o PS negociou e assinou com a Troika a isso o obrigava. Neste momento, após o que já se conhece da lei do OE 2012, o PS está desobrigado dessa responsabilidade.

 

As medidas aí inscritas, assim como os seus pressupostos, nomeadamente as derrapagens do défice, cuja responsabilidade seria do anterior governo, já foram escalpelizados por várias pessoas que demonstraram a falácia dos argumentos. Já nada disto tem a ver com o memorando. Tem a ver com a matriz ideológica, a impreparação, o voluntarismo e o populismo deste governo, bem espelhados numa das medidas entretanto já decretada, em que o Estado aumenta o financiamento às escolas privadas.

 

Portanto, a preocupação de Teixeira dos Santos já não tem cabimento. Para este tipo de medidas o governo tem o apoio parlamentar dos partidos da coligação – PSD e CDS. O PS não pode senão votar contra.

 

A revolta social é inevitável. O que deveria ser impensável é lerem-se e ouvirem-se vozes que, em vez de credibilizarem e valorizarem a actividade política, assumem um populismo desenfreado, defendendo a criminalização de anteriores governantes. O populismo só alimenta mais populismo, e já temos o porta-voz da Associação Nacional de Sargentos, António Lima Coelho, a interpretar o que é a vontade do povo e a ameaçar desobediência ao poder executivo, o que é intolerável.

 

Nem o PS pode alienar e apagar a sua marca de governação, naquilo que de positivo e de negativo teve, nem se pode agora recusar a liderar a oposição democrática a este governo.

Um dia como os outros (100)

Passos Coelho justificou a brutalidade do OE2012 com uma (suposta) revelação, por parte do INE, de que existiria um 'buraco' de três mil milhões de euros, ou, numa versão alternativa, na circunstância de 70 por cento do défice permitido para a totalidade do ano já ter sido esgotado. Passos mente - sim, mente - quando diz que o INE confirmou um buraco de três mil milhões de euros, porque o único desvio confirmado é aquele que resulta da diferença entre o défice estimado pelo INE no 1º semestre (7 mil milhões de euros) e o objectivo da Troika para o mesmo período (5.4 mil milhões de euros). Ou seja, partindo dos dados conhecidos, o desvio é de 1.6 mil milhões, não os 3 mil milhões referidos por Passos Coelho. Corrigido o montante do desvio, importa perceber como se chega a este valor. Ora, estes 1.6 mil milhões de euros dividem-se em 600 milhões da Madeira e 600 milhões de receitas não fiscais. Nenhuma das rúbricas permite uma responsabilização do anterior governo, porque estas não resultam de qualquer suborçamentação ou má execução orçamental. A primeira corresponde aos desmandos de Alberto João Jardim (que, já agora, é responsável por 40% do desvio, e não os 10% referidos por Passos). A segunda diz respeito a receita não corrente (one off), que está prevista ocorrer durante 2011; a sua não execução, no primeiro trimestre de 2011, não pode, por isso, ser classificada de desvio. Sobram, portanto, 400 milhões de euros. Curiosamente, estes 400 milhões correspondem à dotação provisional, isto é, correspondem a um valor, que já consta do OE2011 para fazer face a despesa imprevista.

 

João Galamba

 

Democracia verdadeira

 

 

Queremos uma Democracia participativa, onde as pessoas possam intervir activa e efectivamente nas decisões. Uma Democracia em que o exercício dos cargos públicos seja baseado na integridade e defesa do interesse e bem-estar comuns.

 

O que é, para este movimento ou plataforma, uma democracia participativa? A participação é feita de que modo? Através de acampamentos, manifestações e voto de braço no ar? Através de referendos?

 

Qual ou quais as medidas que vão garantir a integridade de quem vai exercer os cargos públicos? Há algum exame médico, um exame de integridade moral para os que se propuserem? Como se elegem ou nomeiam os respetivos júris?

 

Os poderes estabelecidos atuam em benefício de uns poucos, ignorando a vontade da grande maioria e sem se importarem com o custo humano ou ecológico que tenhamos que pagar. Há que pôr fim a esta situação intolerável.

 

Como se mede a vontade da grande maioria do povo? É por eleições? Vão passar a ser obrigatórias? Como se separam os poderes estabelecidos dos que o não são? O que são ou quais são os poderes estabelecidos?

 

Unidos em uma só voz, faremos saber aos políticos e às elites financeiras que eles servem, que agora somos nós, o povo, que decidirá o nosso futuro. Não somos mercadorias nas mãos de políticos e banqueiros que não nos representam

 

Os políticos são pessoas diferentes das outras? A encarnação do mal? São, por definição, aqueles que querem reprimir os seus concidadãos e espezinhá-los? Não somos nós, através do voto livre, que decidimos o nosso futuro? Então como o vamos fazer?

 

 

Na verdade, uma das coisas que mais me assusta é o crescer destes movimentos populistas, que se travestem de gente inocente, séria, sem qualquer agenda política, que usam expressões como democracia verdadeira, somos nós, o povo, que decidirá o nosso futuro e faremos saber aos políticos. A democracia alimenta-se da participação dos cidadãos e tem regras para assegurar a liberdade e a capacidade de gerar representantes e grupos executivos. Se queremos participar devemos fazê-lo votando, criando grupos, associações e partidos políticos, promovendo as discussões em fóruns de opinião, nas escolas, nas empresas, em casa. Devemos ter a responsabilidade de não nos escondermos atrás de uma mole de frases feitas, que significam exatamente nada. A não ser sementes de violência e de movimentos extremistas e ditatoriais.

 

Ouvem-se as mais inacreditáveis ideias, ditas de forma inflamada, como a criminalização das opções e escolhas políticas. A procura de bodes expiatórios e a fulanização do ódio são péssimas notícias para as democracias.

 

Estamos revoltados, tristes, ansiosos, desesperados. Mas esta foi a escolha que, como País, fizemos há menos de 6 meses. Onde estavam todos estes indignados no dia das eleições legislativas de 2009? E nas de 5 de Junho deste ano? E nas presidenciais? Porque não se arriscam estas pessoas indignadas a responsabilizarem-se por formar um ou vários partidos políticos, para concorrerem a eleições, tentando que o povo ouça, perceba e aceite as suas ideias? Isso é que é a democracia verdadeira, o debate de ideias e a escolha informada. Para além do respeito por essas escolhas.

 

Queremos manifestar-nos, gritar a nossa frustração, o nosso desespero. Ainda bem que o podemos fazer e que o fazemos. Mas isso não pode nunca substituir aquilo que o voto escolheu.

Embuste

 

Não estou chocada, estou revoltada.

 

Este governo é o maior embuste de que eu tenho memória. O chumbo do PEC IV e a queda do governo, com a justificação da falta de credibilidade do Primeiro-ministro Sócrates e do seu Ministro das Finanças, da inacreditável carga de impostos a que eles nos obrigavam, com os sacrifícios que já não se podiam suportar, com a desconfiança dos mercados, foi pura e simplesmente uma enorme mistificação para o assalto ao poder.

 

Já todos sabíamos disso. Foi este o governo que os portugueses votaram. Foi uma mistificação que teve a cumplicidade e a participação do Presidente da República. Ainda hoje Passos Coelho teve a ousadia de culpar o anterior governo da derrapagem no défice. Não lhe passa pela cabeça que a redução do poder de compra, o aumento dos impostos e tudo o que o governo tem feito desde que chegou ao governo, nos levará apenas a mais e mais austeridade. Tal como está a acontecer à Grécia.

 

O memorando da Troika obriga a austeridade, obriga a reduzir os rendimentos, obriga a reduzir o consumo, o investimento, etc. Desta magnitude é da responsabilidade deste governo.

 

Desde 5 de Junho que a crise passou a ser a maior desde a grande depressão, que a Europa não sabe lidar com a crise das dívidas soberanas, que há a revolta contra a arrogância de Angela Merkel e Sarkozy.

 

Não estou chocada, estou revoltada. Mas a democracia é assim mesmo. Foi este o governo que o povo escolheu. Não sei é que povo sobrará após este governo, ou que País.

Um dia como os outros (99)

 

(...) Está na hora de os Portugueses se questionarem por que razão tantos “poderosos” e “famosos” são absolvidos nos tribunais ou “salvos” por “deficiências” processuais, depois de ultra condenados na praça pública! A razão é simples: aqueles (ou aquelas) que os Portugueses tanto aplaudem por serem os justiceiros que finalmente estão a meter na ordem os ditos “poderosos”, têm-se dedicado mais a construir processos de intenções que culminam com condenações públicas sem direito a defesa condigna, do que a fazer processos jurídicos válidos, assentes em provas e factos e não em juízos de cariz pessoal. Em Portugal, tornou-se normal os processos estarem invertidos: primeiro cria-se a convicção e depois procura-se a prova. Assim, e como felizmente ainda existem muitos juízes corajosos e com espírito de missão na defesa dos pilares de um Estado de Direito, é natural que esses processos, mais tarde ou mais cedo, acabem por “morrer”. Mas, diga-se, quem acusa também não se preocupa muito com isso... Na verdade, sob o alto patrocínio de alguns meios de comunicação social cúmplices, a condenação pública já foi conseguida. No final, essa é que fica na memória colectiva...

 

Francisco Proença de Carvalho

Um dia como os outros (98)

 

(...) Vários dos nossos demónios da coisa pública, gente que não se importa de incendiar seja o que for para exibir uma opinião, têm por cá defendido a criminalização da política. Consoante as cores, alguns querem colocar Sócrates no banquinho, outros inclinam-se mais para lá sentar Jardim. Não se trata de fazer julgar qualquer pessoa por crimes que tenha cometido, seja presidente de câmara ou ministro; nem, por outro lado, se trata de tirar os "poderosos" das mãos da justiça. Trata-se de recusar absolutamente misturar julgamento político com tribunais. Temos repetido que isso é uma aberração, um caminho perigoso; pensamos que a tentativa de criminalizar a política é um ataque à democracia, um extremo de demagogia e de populismo que só pode piorar as condições da nossa vida em comum. Que as musas da liberdade nos salvem de cairmos nessa tentação. (...)

 

Porfírio Silva

Alguma coisa mudou

 

Apesar da pesada derrota do PSD na Madeira, Alberto João Jardim mantém a maioria absoluta no Parlamento. PS, PCP e BE sofreram também enormes derrotas. Pelo contrário, o CDS afirma-se como a segunda força política.

 

Não sei o que vai acontecer, mas alguma coisa está a mudar.