Congresso socialista

 

 

O congresso do PS que está a decorrer em Braga é de grande importância para a vida democrática. É necessária a oposição da esquerda democrática corporizada pelo PS. É necessária a definição ideológica do PS e a sua demarcação do PSD e do CDS. Nesse sentido o que de mais interessante teve o discurso de António José Seguro o esclarecimento dessas diferenças:

• a recusa de alterar a Constituição, consagrando um enfraquecimento do Estado Social;


• a igualdade na distribuição de riqueza, equidade e justiça social;


• a recusa de um estado assistencialista, com a tónica na dignidade humana e nos direitos sociais das pessoas;


• a colocação do rigor orçamental e do controlo das finanças ao serviço da população;


• a defesa de uma governação política e económica para a Europa;


• a defesa da confiança nos cidadãos e inviolabilidade das liberdades políticas

Apesar de haver pouca assertividade na afirmação de que a inscrição de limites constitucionais ao défice e à dívida pública não contariam com o apoio do PS, e das generalidades sobre o caminho europeu, não se percebendo muito bem o que significa um europeísmo crítico, António José Seguro fez um bom discurso. No entanto, para além de uma pequena referência aos anteriores líderes do PS, António José Seguro evitou cautelosamente a defesa dos governos de Sócrates, nomeadamente na área da Educação, nas apostas tecnológicas, na política energética e no investimento científico.

 

Os erros cometidos deverão ser pensados e ultrapassados, mas nunca o PS deverá esconder ou apagar as anteriores legislaturas, nem aceitar a tese propagandeada da destruição do país.

Finalmente

 

O modelo de avaliação dos professores foi aprovado sem a assinatura da FENPROF. Parabéns ao Ministro Nuno Crato que conseguiu manter a coerência de um processo iniciado por Maria de Lurdes Rodrigues, pugnando pela dignificação da classe docente.

Agora os mais velhos

 

O Ministro Pedro Mota Soares descobriu mesmo o milagre da multiplicação de vagas. Depois dos mais novos volta-se para os mais velhos. O melhor mesmo é encher os quartos com beliches, tipo camarata: em vez de 5.000 arranjavam-se 10, 20 ou 30.000 vagas a mais. Também se podem aligeirar as regras de higiene (tomar banho todos os dias é um desperdício de água, para além de uma aumento de carga para as estações de tratamento de esgotos); desligar os aquecedores ajuda a reduzir o consumo de electricidade.

 

Enfim, novas e aforradoras medidas poderão ser somadas às já tomadas nos lares e nas creches. Os clientes queixam-se pouco.

Das crónicas de Verão

 

Obrigatoriamente teremos que falar das praias, do calor, da falta de água, do pó, dos cremes, das irritações de pele, das sestas, dos filmes pirosos, das crianças embirrentas, do enorme luar, das gaivotas, das ondas que faltam, do sal, do mar, das pontes, dos barcos, do peixe grelhado, das saladas, das dietas, das unhas dos pés às cores, das sandálias, dos saldos, do suor, dos gelados, dos aperitivos, da enorme quantidade de falta de assunto.

 

Obrigatoriamente teremos que ter listas de livros para ler, listas de filmes para ver, listas de exposições para apreciar, listas de museus para visitar, listas de poemas para citar, listas de coisas imateriais que sempre adorámos mas não praticamos.

 

Obrigatoriamente teremos que nos lembrar como dantes era melhor, mais fácil, mais autêntico, mais natural, mais barato, o peixe mais vivo, o sol mais calmante, a sombra mais fresca, os homens mais galantes, as mulheres mais ativas, os filhos mais obedientes, as trouxas mais variadas, o vinho mais abundante, os estrangeiros mais gastadores, o mar mais apetitoso, a alface mais verde, os dias maiores, do tempo que lembramos distante e diferente do real.

 

Obrigatoriamente teremos que nos queixar do trânsito, do trabalho, do Inverno, do trabalho, dos colegas, do trabalho, do chefe, do trabalho, dos hipermercados apinhados, do trabalho, do preço da gasolina, do trabalho, da falta de transportes públicos, do trabalho, das mentiras dos políticos, do trabalho, da família, do trabalho, da violência, do trabalho, da solidão, do trabalho, da fome, do trabalho, do mundo virado do avesso, do trabalho.

 

Obrigatoriamente teremos que suspirar pelas futuras férias, pelo futuro lazer, pela futura cultura, pelo futuro descanso, sem que nos lembremos do gozo de podermos falar, queixar, sofrer, sonhar, crescer, trabalhar, incumprir, adiar, comer, dormir, usar o corpo e a alma e viver, sem horas ou estações definidas e marcadas, mas todos os dias.

 

Revista-Me 03

 

Em defesa do SNS

 

Vale a pena ouvir a totalidade da 1ª audição do Ministro Paulo Macedo na Comissão Parlamentar de Saúde (disponível no Canal Parlamento).

 

Pela primeira vez desde há muito tempo, tive oportunidade de ouvir um governante responder concretamente às perguntas que lhe foram colocadas, independentemente da assertividade e/ou pertinência (a grande maioria) das mesmas. Paulo Macedo, serenamente e sem floreados, explicou vários aspetos dos cortes anunciados em despachos, da redução dos incentivos para os transplantes, e falou da sua perspetiva e das perspetivas que o país pode ter em relação à pasta da saúde e às medidas de sustentabilidade do SNS.

 

O ministro afirmou perentoriamente algumas coisas que considero muito importantes:

• Que o governo e este ministério têm o objetivo de manter o SNS como eixo fundamental do sistema, universal e tendencialmente gratuito.


• Que as taxas moderadoras não serão indexadas aos rendimentos – fiquei ainda a saber que as instituições do SNS apenas conseguem cobrar cerca de 1/3 das taxas ao universo da população que não está isento (o que corresponde a menos de metade dos utentes do SNS).


• Que não houve pedidos de transmissão de dados de saúde dos utentes para fora do SNS, e que o ministério está a estudar uma forma de cumprir as recomendações da CND em relação a este assunto.


• Que se pretende rentabilizar ao máximo a capacidade instalada no SNS para a realização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT).


• Que a redução dos incentivos aos transplantes não tem rigorosamente nada a ver com a redução da atividade – os sistemas existentes eram mistos, havendo médicos que faziam transplantes sem receberem qualquer remuneração extra por esse facto (convém lembrar a polémica de há 4 anos precisamente por causa dos incentivos ao programa de transplante hepático, que levou inclusivamente à demissão de Eduardo Barroso) – fiquei ainda a saber que, este ano, apesar do número de transplantes já efetuados, não havia orçamentação para essa atividade.


• Que também não havia orçamentação para o financiamento dos cuidados continuados.


• Que se vai insistir numa melhor fiscalização das PPP por parte do estado lembrando que há exigências para os hospitais privados que não há para os públicos (facto que não se percebe).

 

Fiquei com muita esperança neste Ministro da Saúde. Para defender o SNS não basta fazer juras de amor eterno ou inflamados depoimentos ideológicos. O que é necessário é tomar medidas concretas que assegurem a sua sustentabilidade, de forma a manterem-se a universalidade, a acessibilidade e a qualidade dos serviços prestados.

 

Não posso concordar, no entanto, com a abolição da comparticipação nos medicamentos contracetivos. É uma medida que objetivamente irá contribuir para um maior número de gravidezes adolescentes com consequente aumento de interrupções voluntárias de gravidez. Pelo contrário deveriam ser tomadas todas as medidas para que melhorasse o planeamento familiar. Todos sabemos que a manutenção da dispensa gratuita nos Centros de Saúde não garante que haja capacidade desses contracetivos estarem facilmente acessíveis. Se todas as mulheres recorressem aos Centros de Saúde sempre que precisassem de comprar uma pílula, não só estes ficariam ainda mais sobrelotados como se perderiam inutilmente horas de trabalho gastas em consultas. Além disso é uma medida que assume um cunho e um peso ideológico, é um retrocesso civilizacional.

 

Em relação á prevenção do cancro do colo do útero, a alteração da comparticipação das vacinas fora dos centros de saúde poderão não a comprometer, pois mantêm-se no Plano Nacional de Vacinação. É essencial que sejam implementados a nível nacional programas de rastreio de base populacional, realizado com citologias e tipagem de HPV, método verdadeiramente eficaz na deteção de lesões malignas e pré malignas do colo do útero.

 

Espero sinceramente que este Ministro realize as medidas a que se propõe, desde que seja capaz de perceber que os cortes e as reduções deverão ser adaptadas aos hospitais, serviços e centros de saúde na exata proporção que se adeque a cada um.

 

Nota (10/09): Espero que estas notícias não sejam o espelho de uma estratégia que já foi usada pelos anteriores governos: lançar notícias para ver as reações e depois recuar. Se não for o caso, saúdo o fato de ainda não existirem decisões definitivas.

Referendar a Constituição

 

António Barreto tem uma causa que lhe é muito cara - a refundação da Constituição.

 

Concordo com ele quando se refere ao facto da Lei Fundamental de ter demasiada carga ideológica, de estar datada, de ser muito longa e com grandes especificidades, e de ser um direito geracional a redacção e aprovação de uma Constituição. Por isso me espanta a sua defesa de uma imposição de limites constitucionais à dívida e ao défice - parece-me um assunto bastante específico

 

Mas ainda mais espantosa é a forma de apresentação, discussão e aprovação que preconiza - referendar o texto constitucional. Será que António Barreto deixou de acreditar na democracia representativa? Será que António Barreto se esqueceu da afluência às urnas em cada um dos três actos referendários da nossa era democrática?

Novos descobrimentos - as condicionantes externas

 

Os Ministros deste governo descobrem coisas todos os dias. Passos Coelho descobriu agora que é difícil prometer muitas coisas, nomeadamente o não aumentar impostos em 2012, por causa das condicionantes externas, que só apareceram a partir de 5 de Junho. Até lá, apenas a incúria, a incompetência e a teimosia de Sócrates e de Teixeira dos Santos, que tinham jurado levar o país à bancarrota, eram responsáveis pela difícil situação em que nos encontramos.

 

E no entanto, mesmo com as condicionantes externas e as suas incertezas, o Primeiro-ministro vaticina para 2012 o princípio do fim da emergência nacional. Há cerca de 2 anos também Sócrates arriscou previsões e falhou. Passos Coelho não aprendeu a lição.