Em defesa do SNS

 

Vale a pena ouvir a totalidade da 1ª audição do Ministro Paulo Macedo na Comissão Parlamentar de Saúde (disponível no Canal Parlamento).

 

Pela primeira vez desde há muito tempo, tive oportunidade de ouvir um governante responder concretamente às perguntas que lhe foram colocadas, independentemente da assertividade e/ou pertinência (a grande maioria) das mesmas. Paulo Macedo, serenamente e sem floreados, explicou vários aspetos dos cortes anunciados em despachos, da redução dos incentivos para os transplantes, e falou da sua perspetiva e das perspetivas que o país pode ter em relação à pasta da saúde e às medidas de sustentabilidade do SNS.

 

O ministro afirmou perentoriamente algumas coisas que considero muito importantes:

• Que o governo e este ministério têm o objetivo de manter o SNS como eixo fundamental do sistema, universal e tendencialmente gratuito.


• Que as taxas moderadoras não serão indexadas aos rendimentos – fiquei ainda a saber que as instituições do SNS apenas conseguem cobrar cerca de 1/3 das taxas ao universo da população que não está isento (o que corresponde a menos de metade dos utentes do SNS).


• Que não houve pedidos de transmissão de dados de saúde dos utentes para fora do SNS, e que o ministério está a estudar uma forma de cumprir as recomendações da CND em relação a este assunto.


• Que se pretende rentabilizar ao máximo a capacidade instalada no SNS para a realização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT).


• Que a redução dos incentivos aos transplantes não tem rigorosamente nada a ver com a redução da atividade – os sistemas existentes eram mistos, havendo médicos que faziam transplantes sem receberem qualquer remuneração extra por esse facto (convém lembrar a polémica de há 4 anos precisamente por causa dos incentivos ao programa de transplante hepático, que levou inclusivamente à demissão de Eduardo Barroso) – fiquei ainda a saber que, este ano, apesar do número de transplantes já efetuados, não havia orçamentação para essa atividade.


• Que também não havia orçamentação para o financiamento dos cuidados continuados.


• Que se vai insistir numa melhor fiscalização das PPP por parte do estado lembrando que há exigências para os hospitais privados que não há para os públicos (facto que não se percebe).

 

Fiquei com muita esperança neste Ministro da Saúde. Para defender o SNS não basta fazer juras de amor eterno ou inflamados depoimentos ideológicos. O que é necessário é tomar medidas concretas que assegurem a sua sustentabilidade, de forma a manterem-se a universalidade, a acessibilidade e a qualidade dos serviços prestados.

 

Não posso concordar, no entanto, com a abolição da comparticipação nos medicamentos contracetivos. É uma medida que objetivamente irá contribuir para um maior número de gravidezes adolescentes com consequente aumento de interrupções voluntárias de gravidez. Pelo contrário deveriam ser tomadas todas as medidas para que melhorasse o planeamento familiar. Todos sabemos que a manutenção da dispensa gratuita nos Centros de Saúde não garante que haja capacidade desses contracetivos estarem facilmente acessíveis. Se todas as mulheres recorressem aos Centros de Saúde sempre que precisassem de comprar uma pílula, não só estes ficariam ainda mais sobrelotados como se perderiam inutilmente horas de trabalho gastas em consultas. Além disso é uma medida que assume um cunho e um peso ideológico, é um retrocesso civilizacional.

 

Em relação á prevenção do cancro do colo do útero, a alteração da comparticipação das vacinas fora dos centros de saúde poderão não a comprometer, pois mantêm-se no Plano Nacional de Vacinação. É essencial que sejam implementados a nível nacional programas de rastreio de base populacional, realizado com citologias e tipagem de HPV, método verdadeiramente eficaz na deteção de lesões malignas e pré malignas do colo do útero.

 

Espero sinceramente que este Ministro realize as medidas a que se propõe, desde que seja capaz de perceber que os cortes e as reduções deverão ser adaptadas aos hospitais, serviços e centros de saúde na exata proporção que se adeque a cada um.

 

Nota (10/09): Espero que estas notícias não sejam o espelho de uma estratégia que já foi usada pelos anteriores governos: lançar notícias para ver as reações e depois recuar. Se não for o caso, saúdo o fato de ainda não existirem decisões definitivas.