Debates de Verão (19)

 

 

Continua, no Diário Económico, a troca de argumentos entre André Couto, pelo SIMplex:

 

Rumo à Justiça

(...) Os múltiplos interesses em jogo não eram facilmente conciliáveis, sendo certo que as corporações, instaladas em quintas ornamentadas durante décadas, criaram vícios e privilégios dos quais não pareciam pretender abdicar. O caminho delineado era difícil e corajoso mas, apesar das dificuldades, assumiu-se um compromisso. Porém, o PSD, logo após a saída de Luís Marques Mendes, e pela mão dos líderes que lhe sucederam, empenhou-se em rasgar o acordado.

Já o Governo, mostrando que fora eleito para governar, cumpriu a palavra dada ao PSD e ao país, investindo no cumprimento das reformas prometidas no programa eleitoral e no Acordo. Hoje a desmaterialização, eliminação e simplificação de actos processuais geram eficácia e redução de custos. O Plano Tecnológico da Justiça (CITIUS) é uma realidade. No quotidiano de cidadãos e empresas surgiram facilidades como o Nascer Cidadão, Casa Pronta, Documento Único Automóvel, Registo Predial online ou Empresa na Hora, bem como meios alternativos de resolução de litígios como os Julgados de Paz. Tudo isto mudou a face da Justiça, sendo certo que alguns dos efeitos apenas a longo prazo se sentirão. (...)

 

e o Paulo Cutileiro Correia, pelo Jamais.

 

Recuar, retroceder, suspender, voltar atrás

 

Temos programa do PSD. Ainda bem. Podemos, finalmente, analisar as propostas do PSD para a próxima legislatura.

 

O PSD define como uma das prioridades as reformas na Justiça. Não podia estar mais de acordo. A Justiça é um sector fundamental do estado, alicerce da própria democracia, que necessita urgentemente de credibilização, reorganização e rigor.

 

Lembro-me, no entanto, que o PSD celebrou com o PS um pacto, o tão famoso pacto para a reforma da Justiça, que quebrou. Não é que eu seja a favor de pactos, porque penso que dissolve a responsabilização política de quem governa. Mas se os partidos fazem pactos, espera-se que os honrem.

 

(…) Reveremos concomitantemente o modelo de remuneração de juízes e de magistrados do Ministério Público, para incorporação de uma componente que varie em função de indicadores quantitativos e qualitativos sobre o seu trabalho. (…) – Compromisso de verdade - Programa eleitoral do PSD – Legislativas 2009 - pág. 21

 

Mais uma vez parece-me uma medida com mérito. Só não entendo um programa de governo que, por um lado, promete a avaliação de desempenho de magistrados e juízes, fazendo depender uma parte da remuneração do mérito que demonstrem e, ao mesmo tempo, prometa que (das pouquíssimas promessas que o PSD afirmou que faria):

(…) Suspenderemos, porém, o actual modelo de avaliação dos professores, substituindo-o por outro que, tendo em conta os estudos já efectuados por organizações internacionais, garanta que os avaliadores sejam reconhecidos pelas suas capacidades científicas e pedagógicas, com classificações diferenciadas tendo por critério o mérito, e dispensando burocracias e formalismos inúteis no processo de avaliação.

Reveremos o Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente no respeitante ao regime de progressão na carreira, corrigindo as injustiças do modelo vigente e abolindo a divisão, nos termos actuais, na carreira docente. (…) - Compromisso de verdade - Programa eleitoral do PSD – Legislativas 2009 – pág. 22

 

Das duas, uma: ou o compromisso com a verdade, no programa do PSD, é com a avaliação de desempenho e a remuneração diferenciada por mérito, sendo a suspensão da avaliação uma promessa eleitoralista, um recuo, como o BE, o PCP e alguns responsáveis socialistas advogam, personalizando e classificando Maria de Lurdes Rodrigues como uma ministra rígida e obstinada, não tendo coragem para voltar atrás na divisão da carreira em titulares e não titulares, ou a promessa (das pouquíssimas promessas que o PSD afirmou que faria) de avaliação de desempenho para os magistrados e juízes é apenas uma promessa para não ser cumprida.

 

Com já tive oportunidade de dizer, considero as alterações na área da educação das mais importantes que se têm feito desde há muito tempo. Por muitos erros que se tenham cometido instituíram-se princípios fundamentais de dignificação de carreira docente e de exigência, investindo na qualificação do sector e dos docentes.

 

Recuar agora é retroceder muitos mais anos dos que entretanto já tinham sido perdidos. A própria OCDE reconheceu o esforço e os passos importantíssimos que se deram nesta legislatura. O que nos propõe o PSD é exactamente voltar atrás, recuar, retroceder, suspender.

 

Será que é isso que o país quer?

 

Nota: Também aqui.

 

 

Ao norte do dia

 

pintura de Jennifer Leigh Caine: 1 - Untitled (2007)

 

 

Ao norte do dia

percorro as linhas

que me aproximam do sul.

 

Ao norte do dia

percorro a bússola

que se inclina para sul.

 

Ao norte do dia

percorro os poentes

que me limitam ao sul.

 

La Línea del Sur

 

 

Renaud García-Fons

 

Debates de Verão (18)

 

 

 

Continua, no Diário Económico, a troca de palavras entre Ana Paula Fitas (em excelente forma), pelo SIMplex:

 

Igualdades

(...) A produção legislativa e a intensidade das campanhas nestas áreas decisivas para a construção de uma cidadania activa alcançaram um impacto social que colocou os portugueses na vanguarda da União Europeia no que respeita à defesa dos valores e à adopção dos princípios democráticos - condição que, em última análise, nos aproxima da capacidade de adaptação à mobilidade e à flexibilidade sociais que caracterizam a sociedade contemporânea. Referimo-nos, em concreto, à luta contra o tráfico de seres humanos, à violência doméstica e à violência de género; à defesa e protecção das vítimas de maus-tratos e à prevenção e assistência de práticas discriminatórias em função da deficiência, da idade, da etnia, da orientação sexual, da religião e do sexo. A igualdade de oportunidades para todos e a valorização da diversidade são os princípios que nos garantem o futuro, razão pela qual neles investiu o Governo socialista, que anuncia a sua continuidade em áreas como a educação, as empresas e o acesso ao mercado de trabalho. Um trabalho indispensável a um Estado que trabalha, acima de tudo, para as pessoas e que apenas o Partido Socialista tem condições para consolidar. 

 

e o João Villalobos, pelo Jamais.

 

Debates de Verão (17)

 

Hoje debato eu, pelo SIMplex:

 

Recursos Humanos - SNS

O compromisso dos profissionais de saúde que asseguram os cuidados de saúde implica o aprofundamento permanente de aptidões e competências, garantindo-se assim cuidados seguros e de qualidade.(...) uma gestão rigorosa das organizações contribuem para a motivação e o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais. (...)

(...) O Governo do PS prosseguirá (...) a política de reforço da formação nas ciências da saúde, designadamente através do incremento das vagas para os cursos de medicina, enfermagem e restantes áreas de saúde, e do incremento da formação de especialistas em medicina geral e familiar. (...)

(Programa de Governo do PS - Avançar Portugal, pág. 72 e 73)

O SNS é uma das melhores realizações da era democrática. As mudanças que se têm operado na sociedade e os avanços tecnológicos nesta área em concreto transformam a adequação de meios e a reestruturação da rede de cuidados primários, de urgência, hospitalares e de cuidados continuados numa obrigatoriedade.

Os recursos humanos são a chave do sucesso em qualquer sector. Por muito bem apetrechadas que sejam as estruturas e as instituições, por muito avançados e automatizados que sejam os equipamentos, tem que se investir mais na formação e motivação dos profissionais.

Estes são escassos e estão sobrecarregados. É de todos conhecido o erro continuado na redução de vagas para os cursos de medicina, que perdurou por décadas. Por isso o aumento destas é essencial, sendo também de reequacionar a distribuição e o tipo de selecção dos candidatos.

As elevadíssimas médias necessárias para aceder a uma vaga são uma distorção da realidade, podendo estar a comprometer a formação de muitos hipotéticos excelentes profissionais.

A formação pós graduada e contínua é crucial para a diferenciação e adequação dos profissionais às exigências de qualidade que o Estado deve ter em relação ao serviço que presta. O respeito pelo doente exige respeito pelos profissionais, dando-lhes condições para assegurarem o seu trabalho em dedicação exclusiva, remunerações condignas, regimes de responsabilização e avaliação de desempenho rigorosas e transparentes, o que permitirá ganhos de produtividade e rentabilização dos serviços, com consequente diminuição dos tempos de espera cirúrgicos ou para terapêuticas adicionais. É portanto muito importante que o PS assuma um compromisso com a qualificação, motivação e diferenciação dos profissionais de saúde, investindo nos seus recursos humanos, indispensáveis a um Serviço Nacional de Saúde universal e de qualidade.

 

e o André Abrantes Amaral, pelo Jamais.

 

Prémio "O Seu Blogue é Viciante"

 

 

Agradeço ao DER TERRORIST e ao Vermelho Cor de Alface a nomeação para este viciante prémio.

 

Tal como mandam as regras que me atam ao prémio, devo indicar três compromissos para o futuro:

1. Continuar a divertir-me com muitos blogues


2. Continuar a irritar-me com muitos blogues


3. Continuar a descobrir bons blogues

Aqui chegada só falta mesmo arranjar 10 blogues a quem premiar:

• ARdoTEmpo


• branco no branco


• Café del Artista


• Contra Capa


• Garfadas on line


• gravidade intermédia


• Herdeiro de Aécio


• MÁTRIA MINHA


• O VOO DAS PALAVRAS


• Ponto de Cruz

E siga o prémio.