Primeiro passo

O despacho do ministro Correia de Campos só peca por tardio e por apenas abranger a proibição de acumular cargos directivos.

É claro que há conflitos de interesse entre o exercer de funções no SNS e o chefiar ou coordenar um serviço ou uma unidade de saúde no sector privado.

O Bastonário da Ordem dos Médicos vem a público afirmar que o Estado trata mal os seus funcionários, e que esta medida vai empurrar médicos para o sector privado, criando uma saúde para os pobres e uma saúde para os ricos.

Penso que não. É claro que se corre o risco de alguns médicos optarem definitivamente pela actividade privada. Mas isso é transparente e incentivará a competição entre o público e o privado. Inclusivamente iremos ver se o sector privado é assim tão atractivo, em termos de salários e de condições de trabalho, nomeadamente no que diz respeito à formação pós graduada, à inovação tecnológica e implementação de novas terapêuticas, à realização de trabalhos científicos, etc.

Mais uma vez defendo a total separação entre o sector público e o sector privado. Seria possível uma gestão mais equilibrada dos recursos humanos e, eventualmente, melhorar as condições de trabalho no sector público, inclusivamente com melhores remunerações.

Mas este já é um primeiro passo!

Intoxicação

Em Portugal as leis não são para cumprir, quaisquer que elas sejam. Francisco van Zeller, presidente da CIP, disse aos microfones da TSF, com a maior tranquilidade, que: Nós, os espanhóis, os italianos, ou gregos estamos mais habituados a dar um jeitinho para ver se isto não vai ser tão caro ou tão grave. Vai haver fiscalização mais apertada, mas há prazos, protocolos, importações e exportações. Confio que toda a indústria consiga encontrar uma forma mais fluida de tratar o problema.

Isto a propósito da aprovação de legislação no parlamento europeu sobre produtos químicos, que vai substituir cerca de 40 leis actualmente em vigor na EU. O objectivo é melhorar a segurança das populações e evitar manuseamentos desnecessários de tóxicos, melhorar e aumentar a fiscalização, substituir produtos por outros menos perigosos, etc.

Claro que Francisco van Zeller acha tudo isso um grande desperdício de dinheiro, pois encarecerá muitíssimo os produtos finais, agitando a bandeira da deslocalização das indústrias químicas para a China, América Latina ou EUA, que não perdem tempo nem dinheiro com esses disparates ambientais.

E porque não? Se João Salgueiro diz publicamente que a banca sabe muito bem como fugir aos impostos, porque é que Francisco van Zeller não há-de apelar à fluidez de interpretação legislativa da pátria?

Referendo

Não vá alguém ainda ter alguma dúvida...

Isenção (actualizada)

Considero a argumentação que gira à volta da ausência de José Sá Fernandes no programa Prós & Contras absolutamente abusiva. A RTP é um canal público mas não estamos em campanha eleitoral. Os critérios jornalísticos que ditam o tipo de convidados para cada programa e o local onde estão sentados, não são obrigatoriamente os da proporcionalidade de votos.

Segundo o Sol e o Arrastão, houve um recuo por parte da produção do programa e, afinal, José Sá Fernandes já faz parte do painel central, devido aos protestos do Bloco de Esquerda. Se assim foi, acho uma pena, pois considero uma cedência de profissionais perante o folclore bloquista. A qualidade e a isenção dos organizadores do programa deverão ser avaliadas pelas audiências e pelos organismos de regulação.

A verdade é que este programa tem levantado celeuma, pois só assim se compreende os holofotes nele sempre focados e o sempre animado debate em relação aos eventuais convidados.

Quem se estará a sentir incomodado?

Actualização: vale a pena ler estes “posts”. Até parece que foi combinado!

Últimas

Finalmente morreu Pinochet. Que a terra lhe seja pesada.

A pobreza é uma ameaça à paz - Muhammad Yunus, prémio Nobel da paz, 2006.

Apesar de tudo, Portugal é dos países do mundo onde se vive mais e, se calhar, melhor!

O próximo

Só, neste templo de intimidade que criei, com janelas grandes, a música do piano e da guitarra, água a escaldar para o chá de roiboos, velas, incenso, manta nos joelhos e teclado obediente, refastelo-me no egoísmo próprio de quem pertence à escassa percentagem dos ricos e privilegiados do mundo.

Posso ofender-me e escandalizar-me com o abuso consumista do Natal, no conforto diário do café e torradas matinais, no vício intelectual de livros, teatro e música.

Como podemos nós comprar velas perfumadas e lambuzar-nos na consoada? Para uma infinidade de pessoas como nós, para o próximo tão distante do nosso mundo, Natal é mais uma noite a dormir ao relento, ou a morrer de fome, de guerra ou de falta de coisas tão básicas que nem concebemos a sua inexistência.

Só, na intimidade que criei, com o aconchego do amor que me rodeia, não me permito sequer perceber a miséria e a penúria que não se resgatam pela invocação anual e milenária de um nascimento, também ele metáfora de solidão e abandono, que não mancham a nossa felicidade, a nós, os senhores do mundo.

[fotografia de Jean-Luc Cramatte (?): refugiados, Rwanda]

Deontologia

Os médicos são cidadãos de pleno direito. Não têm mais nem menos direitos, como não têm mais nem menos deveres.

A sua actividade profissional, tal como todas as outras actividades profissionais, é regida por um código de ética, específico pelas consequências da prática de uma determinada profissão, geral pelos princípios de honra e de defesa da dignidade humana, mas que não pode sobrepor-se às leis do país.

Como disse num “post” anterior, os princípios não se alteram com as modas. A defesa da vida e da qualidade da vida, a defesa da dignidade humana, a obrigatoriedade de defender ambas, são princípios universais e intemporais.

Mas o conceito de vida e de qualidade de vida vão-se modificando à medida que o saber evolui. O prolongamento da vida por meios artificiais, a prevenção da doença pela existência de vacinas, a cirurgia endoscópica, o rastreio de neoplasias malignas, o achado de alterações patológicas pela utilização de meios de diagnóstico, antecipando consequências fatais por permitir actuar a tempo, tudo são ganhos para a vida e para a qualidade da vida que ninguém põe em causa.

Os médicos têm consciência e têm o direito de a seguir. Mas têm o dever de não prejudicar ninguém ao seguirem a sua consciência. Têm o dever de proporcionar a outros que sigam a sua própria consciência. E só assim se percebe que a recusa de um doente em seguir um determinado tratamento obrigue o médico a respeitar a decisão, mas não o desobrigue de zelar pela vida desse mesmo doente, ou de indicar quem o possa fazer, não violando os seus próprios princípios.

As leis são gerais e fazem-se para a totalidade da comunidade, independentemente das opções de consciência que cada cidadão é livre de fazer. Não podem existir ordens profissionais que, nos seus códigos de conduta, punam os seus membros por cumprirem a lei. Não podem existir ordens profissionais cujas leis internas se sobreponham às leis gerais.

Até porque, como o próprio Bastonário disse, não se vão punir médicos que pratiquem interrupções de gravidez, dentro do quadro da lei. Qual a vantagem de ter um código deontológico cujos preceitos não são para cumprir? De facto, tem-se assistido a uma oposição passiva à aplicação da lei já existente por parte da classe médica, em geral.

O estado deve zelar para que a lei seja cumprida e assegurar condições para que, em todos os serviços públicos, as consciências individuais não se imponham à consciência colectiva.