Populismo regimental

 

Mais uma vez se prova que é muito mais interessante atacar o carácter de alguém, melhor se é político, ainda melhor se é deputado, soberbo se é do PS, do que discutir ideias e políticas alternativas.

 

Inês de Medeiros vê-se envolvida na espiral de propaganda dos moralizadores da causa pública, que descobriram que os deputados, quando residem fora do seu círculo eleitoral, têm direito a receber ajudas de custo para as viagens, nos termos da legislação existente, disponível no site da Assembleia da República.

 

Já se chamaram todos os nomes a Inês de Medeiros, blogues e jornais entusiasmam-se com os insultos, sem cuidarem de saber se há algum facto por detrás das notícias - desmentido de Inês de Medeiros no Público, 30 de Março, pág. 29 .

 

Mas porque deve a realidade estragar uma história tão extraordinária? Aliás, como todos estamos cansados de saber, nunca nenhum deputado da nação, em todo o espectro partidário, por honra, pudor e dignidade, aceitaria ser eleito por Lisboa quando residisse no Porto, em Bragança, Freixo de Espada à Cinta, Ponta Delgada ou Funchal, recebendo as ditas ajudas de custo. Mesmo estando tudo isso previsto na lei.

 

Não é lógico? É muito lógico mas a ideia que tem prevalecido é a de considerar os deputados representantes do todo nacional, não apenas do círculo da sua residência. Se os deputados entenderem que isso se deve mudar, que tal alterarem a lei?

 

Mas o mais extraordinário e tristemente significativo é que o próprio Presidente da Assembleia da República, que tal como está escrito no Artigo 16.º dos Princípios Gerais de Atribuição de Despesas de Transporte e Alojamento e de Ajudas de Custo aos Deputados:

 

(...) Artigo 16.º

Casos omissos

Os casos omissos são decididos por despacho do Presidente da Assembleia da República, ouvido o conselho de administração. (...)

 

ainda não se dignou esclarecer os cidadãos revoltados pela ignomínia de Inês de Medeiros permitindo, com o seu silêncio, o enxovalho constante de uma Deputada à Assembleia da República. Mas para Jaime Gama o respeito devido ao Parlamento é mais bem observado se a fórmula regimental pela qual todos se lhe devem dirigir, for sempre rigorosamente obedecida.