A falta de justiça, em sentido lato, e a impunidade são dos mais graves sintomas de falência de um estado de direito democrático e, infelizmente, o que se passa em Portugal está muito próximo disso.
Como me lembravam algumas pessoas numa conversa de café, a justiça foi dos únicos sectores em que não houve profundas mudanças após o 25 de Abril, até parece que por um pacto não escrito entre os dois principais partidos, antecessor do pacto para a justiça celebrado entre o PS e o PSD, já na vigência desde governo.
Vem isto a propósito da notícia de destaque do Público de hoje (Reforma negada em cinco minutos e quatro linhas, pág. 2 do caderno 1), que conta o caso de uma funcionária pública que após ser submetida a vários tipos de tratamentos por cancro intestinal, muitos anos de trabalho e pouca qualidade de vida, inclusivamente sequelas que não lhe permitiam ter uma vida profissional normal, decidiu pedir a reforma, apoiada por pareceres médicos assinados pelo Oncologista que a assistia e exames de vários tipos. A reforma foi recusada sem que eles tivessem sido apreciados, sem que a doente fosse ouvida, sem que a recusa fosse fundamentada, oralmente ou por escrito, por uma junta em que os médicos que a constituíam nem sequer se deram ao trabalho de cumprimentar a senhora.
Este caso refere-se a juntas médicas mas podíamos falar dos serviços camarários ou quaisquer outros serviços, do Estado ou particulares. É claro que é muito melhor e mais fácil, em vez de verificar se a aplicação das leis está a ser feita correctamente, por profissionais competentes, idóneos e interessados, em vez de se responsabilizar os eventuais prevaricadores, é muitíssimo melhor e mais fácil alterar as leis.
A actividade legislativa substitui a actividade de regulamentar e fiscalizar, nunca se exigindo responsabilidades, competência e dignidade no exercício da profissão.
Neste caso a lei já mudou. Será que a sua aplicação também vai mudar?
Como me lembravam algumas pessoas numa conversa de café, a justiça foi dos únicos sectores em que não houve profundas mudanças após o 25 de Abril, até parece que por um pacto não escrito entre os dois principais partidos, antecessor do pacto para a justiça celebrado entre o PS e o PSD, já na vigência desde governo.
Vem isto a propósito da notícia de destaque do Público de hoje (Reforma negada em cinco minutos e quatro linhas, pág. 2 do caderno 1), que conta o caso de uma funcionária pública que após ser submetida a vários tipos de tratamentos por cancro intestinal, muitos anos de trabalho e pouca qualidade de vida, inclusivamente sequelas que não lhe permitiam ter uma vida profissional normal, decidiu pedir a reforma, apoiada por pareceres médicos assinados pelo Oncologista que a assistia e exames de vários tipos. A reforma foi recusada sem que eles tivessem sido apreciados, sem que a doente fosse ouvida, sem que a recusa fosse fundamentada, oralmente ou por escrito, por uma junta em que os médicos que a constituíam nem sequer se deram ao trabalho de cumprimentar a senhora.
Este caso refere-se a juntas médicas mas podíamos falar dos serviços camarários ou quaisquer outros serviços, do Estado ou particulares. É claro que é muito melhor e mais fácil, em vez de verificar se a aplicação das leis está a ser feita correctamente, por profissionais competentes, idóneos e interessados, em vez de se responsabilizar os eventuais prevaricadores, é muitíssimo melhor e mais fácil alterar as leis.
A actividade legislativa substitui a actividade de regulamentar e fiscalizar, nunca se exigindo responsabilidades, competência e dignidade no exercício da profissão.
Neste caso a lei já mudou. Será que a sua aplicação também vai mudar?
É claro que é muito melhor e mais fácil, em vez de verificar se a aplicação das leis está a ser feita correctamente, por profissionais competentes, idóneos e interessados, em vez de se responsabilizar os eventuais prevaricadores, é muitíssimo melhor e mais fácil alterar as leis - voê tem razão, sim senhor.
ResponderEliminarMas nestas coisas já se sabe como é... por exemplo, onde trabalho temos 8 juristas.
Quem lá manda é o PSD.
Contas feitas, 3 jovens são abnegadas militantes que entraram agora. 1 é um verme sem coluna vertebral que no dia em que a coisa mudou passou a ser "desde ontem" do PSD e hoje é Chefe de Divisão.
Outro é PP mas moderado, sensato e competente.
Um outro é indepedente e cá o escriba é PS.
Quem dá no duro, quem dá?
Os três últimos. Mas no Urbanismo estão duas das meninas e nas Contra-Ordenações outra. Et poir cause...
Desculpe, citei-a sem colocar entre aspas.
ResponderEliminarJá agora, acho que a vou linkar.
Sobretudo sente-se que a aplicação da lei e o acesso à justiça não são iguais para todos. Veja-se o caso que faz notícia hoje nos jornais, sobre a operação furacão e compare-se com o caso da velhota do creme do Lidl. Ainda hoje escrevi sobre isto, a aplicação da lei aos ricos e aos pobres não se faz da mesma forma. No primeiro, o Ministério Público disponibiliza-se para perdoar a acusação aos arguidos que foram constituídos no decurso do processo, no segundo a senhora foi acusada e teve que aparecer uma factura que documentasse a sua absolvição.
ResponderEliminarFilipe Tourais, tem todaa razão.
ResponderEliminarQuintino, infelizmente já senti isso. Obrigada pelo link.