Das presunções

A forma como, nos últimos tempos, a nossa justiça tem funcionado, é exactamente ao contrário do que se apregoa: é-se inocente até se provar a culpa. O que se tem passado, com as fugas de informação cirurgicamente escolhidas, com os procedimentos que se não cumprem, com o desprezo pelo direito das pessoas à dignidade e ao bom nome, é o oposto - são os cidadãos que têm que provar a sua inocência.

 

Em relação aos poderosos e, mais especificamente, aos políticos, ninguém se consegue inocentar completamente aos olhos da opinião pública. No caso de José Sócrates a presunção de inocência é mesmo só retórica - a condenação é já uma certeza. E se, ao fim dos anos que durará todo este caso se não conseguir provar nada, a conclusão será que, mais uma vez, os poderosos, ou mais precisamente os políticos, estão sempre acima da lei.

Da minha natureza intrinsecamente corrupta

Devo ser natural e entranhadamente corrupta pela minha total e entusiástica preferência por gente óbvia e comprovadamente venal como Maria de Lurdes Rodrigues, Pinto Monteiro ou José Sócrates, e o meu absoluto distanciamento urticariforme de pessoas impolutas como Manuela Moura Guedes, João Marcelino e muitos dos nossos actuais governantes que tentam resgatar-me diariamente dos meus vícios.

Dos julgamentos políticos

Quando todas as sondagens previam a vitória inquestionável do PS nas próximas eleições, após o alívio geral com a saída de cena de António José Seguro, eis que se revigora esta maioria de direita, na esperança de que a prisão e a condenação pública de José Sócrates alastre o repúdio pelos políticos do PS, tentando misturar os eventuais crimes do ex-Primeiro-ministro com as políticas dos seus governos. Marcelo Rebelo de Sousa não se conteve – se António Costa vencer as eleições será um génio; Nuno Garoupa, considera que o País deve fazer um julgamento político de José Sócrates.

 

Do que se esquecem muitos dos comentadores e das pessoas que viram renascer a esperança à medida que passava o fim-de-semana, com o País colado à televisão para ver passar automóveis de um lado para o outro, é que o julgamento político de José Sócrates já foi feito nas eleições de 2009 e de 2011. Nas últimas, os cidadãos escolheram esta maioria que nos governa e não o PS com José Sócrates a liderá-lo. O porquê dessa derrota eleitoral pode ser olhada e explicada de várias maneiras, mas é assim que se julga politicamente alguém que teve responsabilidades governativas – em eleições. Por isso mesmo António Costa faz bem em separar o processo judicial do processo político. E por muito que queiram enlamear tudo o que fizeram Sócrates e os seus colaboradores, enquanto governantes têm sido julgados durante todos estes anos por todos nós.

 

Para além de Sócrates e do PS, os portugueses farão um julgamento político deste governo ruinoso, de quem os enganou e fez exactamente o contrário do que prometeu, de quem tem sido de uma incompetência que ultrapassou vários limites, nas pessoas dos seu responsáveis máximos - Passos Coelho e Paulo Portas. Também o farão desta esquerda tão à esquerda de toda a esquerda da esquerda, que não se cansa de nos lembrar, relembrar e prometer que esteve e estará sempre coligada com a direita para impossibilitar um governo do PS.

Um dia como os outros (147)

 

Um dia como os outros (146)

 (...) Temos visto nos últimos tempos com preocupação a permanente detenção de pessoas para interrogatório. A detenção só pode ser feita de acordo com aquilo que está estipulado no Código de Processo Penal (CPP) e, portanto, havendo perigo de fuga, flagrante delito, perigo de continuação da actividade criminosa ou havendo o perigo de alguma intranquilidade na comunidade (...)

(...) estar-se a estimular a justiça na praça pública, com pessoas a serem detidas sem que haja o gozo da presunção de inocência, à frente de câmaras de televisão, com fugas de informação que constituem violações do segredo de justiça, o que é crime em Portugal (...)

(...) Essa pessoa é um cidadão português, beneficia da presunção constitucional de inocência e vê irremediavelmente comprometida a sua honra e consideração, depois da visualização por toda a sociedade portuguesa da sua detenção (...)

 

Declarações de Elina Fraga, Bastonária da Ordem dos Advogados

Do próximo futuro

O PS elegeu, ontem, um novo Secretário-Geral. António Costa honrou a confiança que nele depositaram militantes e simpatizantes e fez aquilo que dele se espera: não renegou o passado do partido, nos seus bons e maus momentos, separou um caso de polícia do que é política e afirmou a prioridade nacional de encontrar uma alternativa para esta direita que nos governa.

 

Não faltará a caça às bruxas, visto que já há brigadas de ratos a inundarem as caixas de comentários de quem sempre defendeu a política dos governos de Sócrates. Ontem assisti com uma náusea profunda a várias declarações de um convidado da RTP - Paulo Morais - em reposta a perguntas no mínimo enjoativas de José Rodrigues dos Santos, com a assistência embasbacada e não reactiva de José Adelino Maltez.

 

Vai ser interessante assistir à reinvenção da história de forma a demonstrar que foram Sócrates e os seus sequazes os responsáveis por todas as vilanias acontecidas em Portugal e na Europa, ou mesmo no mundo, neta última década, tentando enlamear António Costa e a nova direcção. É uma prova de fogo que, por eles e por nós, espero bem que consigam superar.

Da inevitabilidade dos efeitos colaterais

O país já tem mais um escândalo para se entreter, esquecendo os escândalos anteriores como os vistos gold a reposição das subvenções mensais vitalícias aos deputados - não há repúdio ao populismo que grassa pela sociedade, transformando os deputados numa raça a abater, que compreenda a prioridade nacional deste assunto.

 

António Costa, que reagiu com ponderação à mediática justiça de hoje, viu desaparecer a sua eleição como Secretário-Geral do PS, tragada pelo assunto pensionista e pelo rodar implacável e secreto da justiça. O governo deve estar a respirar de alívio e o PS de tristeza e ansiedade.