A falta de vergonha...

 

 

... não tem mesmo limites.

Da urgência da mudança

(…) O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de todos por um objectivo comum, como exige o Tribunal Constitucional. Mas um contributo equitativo e um esforço comum que nos levem em conjunto para cima, e não uma falsa e cega igualdade que nos arraste a todos para baixo. O orçamento para 2013 alargará o contributo para os encargos públicos com o nosso processo de ajustamento aos trabalhadores do sector privado, mas este alargamento tem directamente por objectivo combater o crescimento do desemprego. Como sabemos, é esta a grande ameaça à nossa recuperação e é esta a principal fonte de angústia das famílias portuguesas. Foi com este duplo propósito que o Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18 por cento, o que nos permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18 por cento. Faremos assim descer substancialmente os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego. E fá-lo-emos numa altura em que a situação financeira de muitas das nossas empresas é muito frágil.

 

A subida de 7 pontos percentuais na contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano. O subsídio reposto será distribuído pelos doze meses de salário para acudir mais rapidamente às necessidades de gestão do orçamento familiar dos que auferem estes rendimentos. Neste sentido, o rendimento mensal disponível dos trabalhadores do sector público não será, por isso, alterado relativamente a este ano. O corte do segundo subsídio é mantido nos termos já definidos na Lei do Orçamento de Estado para 2012. No caso dos pensionistas e reformados, o corte dos dois subsídios permanecerá em vigor. A duração da suspensão dos subsídios, tanto no caso dos funcionários públicos, como no dos pensionistas e reformados, continuará a ser determinada pelo período de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira. (…)

 

Não assisti ao discurso de Passos Coelho. Quando saí do serviço já só se ouvia, na rádio, o relato de mais um encontro de futebol. Mas as palavras do Primeiro-ministro estão disponíveis para quem se quiser informar. O sumo do que disse resume-se a isto: para o ano manter-se-á o confisco de 14,2% do ordenado dos funcionários públicos, dos reformados e dos pensionistas, e ainda de 7,1% dos ordenados de quem trabalha para o sector privado.

 

Estas últimas medidas apenas aprofundarão mais a recessão, o desemprego e a penúria de quem mais empobreceu, aumentarão a fuga aos impostos e a economia paralela. Na tentativa de aproveitamento da decisão do Tribunal Constitucional, o governo subverte essa mesma decisão (como, infelizmente, era de prever), para aumentar ainda mais a tributação dos já mil vezes tributados.

 

Acredito profundamente na democracia. Estou convicta de que, democraticamente, este governo será considerado um fracasso, será avaliado pelo desastre que tem causado, pela inacreditável continuação cega de uma política que já demonstrou à saciedade que não resulta. Espero que os nossos representantes na Assembleia da República, o líder do PS, o Presidente da República, cumpram o mandato que têm para se insurgirem contra mais estas medidas. Espero manifestações, artigos, opiniões de quem tem a obrigação de zelar pelo bem público, pelo interesse dos cidadãos. Espero recursos ao Tribunal Constitucional, espero alternativas de poder dentro do PS, alternativas ao poder vigente, para que haja um movimento contrário ao desta maioria.

 

Acredito profundamente no regime democrático e, dentro dele, espero que o PS não negue o seu passado e que construa uma verdadeira alternativa para que a situação não se deteriore mais do que já está. As tensões sociais e o desespero encontrarão um caminho. Cabe aos partidos democráticos serem capazes de serem esse caminho. Todos somos chamados a participar.

 

Um dia como os outros (117)

O ensino profissional não pode ser um castigo

É um erro a ideia de obrigar os alunos com notas fracas a frequentar cursos profissionais. Em primeiro lugar porque é uma medida de facilitismo. O insucesso escolar dos alunos só pode ser combatido com mais tempo de trabalho e de estudo, não com menos, e isso exige muito tanto dos professores e das escolas como dos pais. Esta medida vai desobrigar as escolas, os professores e as famílias do esforço de ensinar a todos os alunos as matérias básicas necessárias e mínimas para uma cidadania plena. Dá-se às escolas o sinal de que se pode desistir de alguns jovens, de que não vale a pena o esforço de tentar recuperar o insucesso com mais trabalho. E dá aos alunos o sinal de que, afinal, não é obrigatório estudar, podem antes ir de castigo aprender uma profissão. As estatísticas do insucesso escolar têm agora uma solução fácil.

Em segundo lugar, desvaloriza o ensino profissional e as profissões, lançando sobre estes o anátema do castigo. No passado tivemos um problema com o ensino técnico, conotado como ensino para pobres. Demorámos muitos anos a recuperar a imagem do ensino vocacional, o que foi conseguido ao longo de mais de 20 anos com a qualidade do trabalho realizado pelas escolas profissionais privadas e, ultimamente, com o esforço de desenvolvimento do ensino profissional em todas as escolas públicas. Em 2005 apenas 12% dos alunos do ensino secundário frequentavam cursos profissionais. Hoje são mais de 40%. Este é o melhor sinal da recuperação do prestígio e da valorização social desta via de ensino, agora em risco com a sua anunciada transformação em castigo.

Finalmente, as boas práticas internacionais. Tanto a OCDE como a União Europeia recomendam, justamente, o contrário daquilo que o Ministério da Educação pretende fazer. Insistem na necessidade de garantir a todos os jovens uma escolaridade básica de cidadania pelo menos até aos 15 anos. Insistem que as escolhas vocacionais exigem maturidade que os alunos não têm antes dessa idade.

É indispensável continuar a diminuir o insucesso e a consolidar a rápida progressão do ensino profissional nos últimos anos. É um erro que comprometerá estes dois objectivos o encaminhamento precoce, compulsivo e estigmatizante agora anunciado.

Maria de Lurdes Rodrigues

Juramento

 

Vejam bem, até ao fim.

 Via Jugular

...exactamente o mesmo que ajudaste a eleger

 

 

"Este Governo é mais perigoso do que o de Sócrates"

 

Francisco Louçã é um dos responsáveis pela impossibilidade de um governo de coligação de esquerda. A sua política foi e é de confrontação com o PS, numa luta que julga poder ganhar, feita de demagogia e populismo. Na prática o BE sempre inviabilizou uma solução governativa na esquerda parlamentar, em consonância com o PCP, protagonizando ambos uma aliança contranatura com o PSD e o CDS.

 

Tanto se criticam e se questionam as opções dos vários líderes do PS em assumirem governos minoritários, mas a verdade é que, ou se aliam à direita ou estão sós.

 

Não vem a propósito mas lembro-me de um post (do qual tomei conhecimento indirecto) que insinua a cobardia de António Guterres, Durão Barroso e José Sócrates - porque fugiram - enaltecendo Passos Coelho. Convém, no entanto, não esquecer alguns factos:

• António Guterres assumiu uma derrota eleitoral e demitiu-se, permitindo uma clarificação política democrática;


• José Sócrates demitiu-se na sequência do derrube do PEC IV, instrumento sem o qual era impossível governar, apresentou-se a eleições e, tendo sido derrotado, deu lugar a outros dentro do PS, aceitando o resultado da escolha dos cidadãos;


• Durão Barroso, esse sim, trocou uma posição que ele considera de maior prestígio que o ser Primeiro-ministro de Portugal, tendo saído do governo e deixado o país numa balbúrdia, muito também por responsabilidade de Jorge Sampaio;


• Passos Coelho fica? E porque não haveria de ficar? Tem uma maioria absoluta no Parlamento e um governo a cavalgar todas as ondas da austeridade mandatada pela Troika, aplaudido pela direita mais conservadora, em que é que isso é heróico?

As máquinas de propaganda não conseguem apagar totalmente a memória dos cidadãos. Pelo menos, assim espero.

 

Estratificação social

 

Há uns meses perguntava-me, entre outros considerandos em que concordava com a existência de exames em fins de ciclo, o que se faria com os alunos que reprovassem. Temos, neste momento, a resposta desta coligação: em vez de se mobilizarem todos os esforços, em termos de trabalho personalizado, de empenhamento dos próprios alunos, dos professores e dos encarregados de educação, em vez da aposta na formação dos professores e dos alunos, em vez do empenho da sociedade na valorização das aprendizagens, sejam elas de que tipo forem, práticas ou teóricas, profissionalizantes ou de tipo académico, resolve-se o problema compartimentando a sociedade em patamares estanques.

 

Há aqueles que têm direito a umas coisas e aqueles que têm direito a umas coisinhas. Todo o trabalho que Maria de Lurdes Rodrigues fez, na responsabilização da Escola como um todo, na qualificação e trabalho dos docentes, na filosofia do combate ao insucesso escolar, com um maior investimento em trabalho e saber focalizados em todos, mas predominantemente naqueles que mais dificuldades têm, na reabilitação das instalações e na valorização dos conteúdos, olhado como uma utopia perigosa e inútil, sorvendo dinheiro dos contribuintes, acabou.

A estratégia da raposa

 

 

Como era de prever, Paulo Portas demarca-se do desastre. A inenarrável intervenção de António Borges, no caso RTP, foi o pretexto de que o CDS necessitava para dar a conhecer o seu desagrado quanto ao rumo do governo.

 

Paulo Portas prepara-se para a crise política que se avizinha e tudo fará para não pagar a factura da coligação de que faz parte. Pairando de longe e de cima, em silêncios bem geridos, deixando aos deputados ou a alguns ministros a gestão dos recados ao Primeiro-ministro, de Miguel Relvas à hipótese de aumento dos impostos, directos ou indirectos, vem agora falar para os media das suas preocupações e do indispensável renascer da negociações entre os partidos governamentais.

 

Os sinais são fáceis de entender. A Troika tem nas suas mãos também o possível amainar da tempestade a curto prazo, caso aceite o aumento do défice deste ano sem novas medidas de austeridade para já, como o aumento do défice do próximo ano. Penso que não tem outra saída, pois como todos já o afirmaram, esta foi a sua receita falhada.

 

Mas o governo não tem a desculpa da imposição do memorando, pois assumiu, desde sempre que concordava com ela, que esta era a sua opção política e que até iria fazer mais e mais depressa, para além da Troika. O PSD e o CDS, parceiros desta coligação que nos governa, são os responsáveis pelo falhanço total da sua política. Não foi Sócrates, não foram os mercados, não foi a Troika. Tudo fizeram para que Portugal fosse obrigado a pedir o resgate financeiro, com a campanha feroz levada a cabo em 2010 e 2022, culminando no chumbo do PEC IV que precipitou a crise política que conhecemos. Prometeram o contrário daquilo que decidiram imediatamente após a tomada do poder. Puseram em prática aquilo que sempre quiseram, esvaziando o estado das suas funções e alterando radicalmente os equilíbrios sociais que se têm vindo a construir nas últimas gerações.

 

Afinal a crise não era só portuguesa. A incompetência, a impreparação e a ganância destes novos iluminados, que se apoiam e sucedem aos velhos iluminados de sempre, é dolorosa pelo que, em tão pouco tempo, conseguiram destruir.