Escolher

 

escultura de Henk Vos

The Branch Man

Em 27 de Setembro vamos escolher um parlamento e um governo.

 

Não é uma escolha qualquer, como não o são todas as escolhas. Mas talvez desde há muitas legislaturas, esta é uma escolha entre duas opções políticas, entre duas visões da sociedade, entre duas opções para o futuro.

 

De um lado está a esquerda democrática, representada pelo PS, com dinamismo e investimento na inovação, com valores de solidariedade e tolerância intra e inter geracionais, que acredita que na igualdade e no direito à felicidade de todos os homens, que pratica o multiculturalismo e a reinserção social, que aposta na dignidade e no valor dos princípios que fundam a democracia, que tem no Estado Social o garante da manutenção e da evolução de uma sociedade coesa, assumindo como suas as funções sociais (educação, saúde e segurança social) e as funções da justiça, da segurança e defesa nacionais.

 

Do outro lado está a direita democrática, representada pelo PSD e pelo CDS, que acredita que o Estado é parte do problema e não da solução, que olha para a sociedade estratificada de elites e diferencia capacidades sócio económicas, que entende que a solidariedade social é filha da caridade cristã, não assumindo que há deveres partilhados pela sociedade como um todo, que apela ao individualismo, que coloca na iniciativa privada  e no filantropismo a solução das desigualdades e da pobreza, arriscando a competitividade desenfreada e dificilmente regulável, as leis do mais forte, do mais rico, do mais poderoso.

 

O que está em causa, no próximo dia 27 de Setembro, não é o caos nem a desintegração do país. Com o PS apostamos na  capacidade de renovar e empreender, de avaliar, de premiar o mérito, de reformar aquilo que todos julgavam irreformável, de investir nas pessoas e dar-lhes a possibilidade de se qualificarem e de viverem melhor.

 

Votar no PSD significa o regresso ao passado, com a suspensão do que foi conseguido, ou com a recuperação do que já não faz sentido.

 

Nota: Também aqui. 

 

Debates de Verão (21)

 

 

Mais um dia de exercício do contraditório, como se costuma dizer: José Reis Santos, pelo SIMplex:

 

Da República

(...) Esquecemos com demasiada facilidade qual o desígnio que nos impele a querer participar nos processos da política, a ser decisores e a ter a oportunidade de contribuir para a melhoria da vida das pessoas. Ser cidadão-eleito, membro do governo ou autarca é - ou devia ser - um acto nobre de humilde recato. "Servir o Estado e os Outros", era o lema dos que sentiam o apelo colectivo de querer participar na gestão da Res Publica. Servir os outros, e não os próprios, era condição virginal de uma Administração competente e altruísta, que pretende apoiar a construção de uma sociedade próspera e solidária, onde todos os cidadãos tenham direito a um conjunto de oportunidades que lhes permita a procura da sua felicidade individual. (...)

 

e Pedro Duarte, pelo Jamais.

 

"Discourse on Nudity"

 

Sam - The Eagle

The Muppet Show

 

... Diluiram-se pilares da sociedade, como a família e o casamento...

 

Nota: Também aqui.

 

Casamento vs. união de facto

 

 

José Sócrates está a fazer da lei das uniões de facto uma bandeira para a próxima legislatura, pegando no veto do Presidente da República como desafio para afirmar a modernidade do PS em oposição aos partidos de direita e aos escrúpulos presidenciais. Na verdade esse veto existiu precisamente para separar as águas entre a visão de esquerda e de direita em relação à noção de família, até porque, tal como Rogério da Costa Pereira explicou, a lei que foi para promulgação e a já existente são muito semelhantes, pelo menos para uma leiga.

 

No entanto considero que o PS deveria avançar para a legalização do casamento civil para os casais homossexuais, tal como vem no seu programa - Remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (pág. 76).  Se todos os casais, independentemente do sexo dos noivos, tiverem livre acesso à figura jurídica do casamento, em condições de igualdade, deixa de haver razão para aproximar o casamento das uniões de facto ou de as transformar num protocasamento.

 

Nota 1: Ler também José Simões, Vasco M. Barreto, João Vasco e Ana Matos Pires.

 

Nota 2: Também aqui.

 

 

Do direito à assistência espiritual

 

 

No programa do PSD podemos ler esta frase:

 

Recuperaremos o papel e a importância da assistência espiritual que é procurada e prestada, por exemplo, em hospitais, prisões e lares.

 

Este recuperaremos é intrigante, ou talvez não.

 

A Constituição Portuguesa diz:

 

Artigo 13.º

(Princípio da igualdade)

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. (...)

 

A Lei da Liberdade Religiosa estipula que:

 

Artigo 2.º

Princípio da igualdade

1 - Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, perseguido, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever por causa das suas convicções ou prática religiosa.

2 - O Estado não discriminará nenhuma igreja ou comunidade religiosa relativamente às outras.

Artigo 3.º

Princípio da separação

As igrejas e demais comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto.

Artigo 4.º

Princípio da não confessionalidade do Estado

1 - O Estado não adopta qualquer religião nem se pronuncia sobre questões religiosas.

2 - Nos actos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade.

3 - O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes religiosas.

4 - O ensino público não será confessional.

 

Finalmente, o governo regulamentou a Concordata (2004) e a Lei de Liberdade Religiosa (de 2001), assumindo a laicidade do estado e a igualdade de direito à assistência espiritual de todas as confissões religiosas

 

O que quer o PSD recuperar? A contratação dos assistentes religiosos pelo Estado? A inexistência de igualdade de direitos no que confere a assistência espiritual, regressando à hegemonia da Igreja Católica?

 

O programa do PSD aposta em retroceder naquilo em que foi possível, às vezes com grande esforço, avançar.

 

Nota: Também aqui.

 

Descubra as diferenças

 

Programa do PS - Saúde

 

 

 

Programa do PSD - Saúde

 

 

 

Nota: Também aqui.

 

"Treating, not punishing"

 

No Economist.com de 27 de Agosto saiu um artigo sobre a política que Portugal desenvolveu na descriminalização do consumo de droga, iniciada em 2001, no governo socialista de António Guterres.

 

Este artigo faz referência a um estudo de Glenn Greenwald, um advogado americano que se tem distinguido na defesa dos direitos civis, publicado pelo CATO Institute.

 

Glenn Greenwald analisa o desenvolvimento das orientações políticas iniciadas em 2001, que tem como base a decisão de descriminalizar o consumo de drogas, olhando para a toxicodependência como uma doença e para o Estado como o promotor da prevenção e da dissuasão ao consumo, assim como o garante do tratamento e acompanhamento destes doentes.

 

Ao contrário do que as forças de direita previram, com especial incidência no CDS, Portugal não se transformou no paraíso dos toxicodependentes nem numa estância turística para  consumo de drogas de todos os tipos, com o consequente aumento da criminalidade, da prostituição, da transmissão de doenças infecto-contagiosas, etc.

 

Na verdade, houve uma redução dos consumidores de droga (heroína, cocaína e canabbis), acentuada diminuição de doenças transmitidas por partilha de seringas, tais como o HIV/SIDA e Hepatites B e C.

 

Há, verdadeiramente, uma diferença entre as ideologias de esquerda e de direita, nomeadamente nas expectativas da relação entre os indivíduos e a comunidade, e na forma como se encara o papel do Estado: para a esquerda, o Estado deve ser promotor da saúde e garante da reabilitação e reintegração do homem na vida social; para a direita, o Estado  olha os indivíduos como seres que têm um destino marcado, não acreditando na sociedade como indutora de  saúde e felicidade, cabendo-lhe apenas o papel da punição dos desvios.

 

(...) O PS propõe-se manter a actual política de descriminalização do consumo e a oferta de tratamento a todos os toxicodependentes que dele necessitam. (...)

Programa de Governo do PS - pág.67

 

 

Agradeço a Manuel Cintra a chamada de atenção.

 

Nota: Também aqui.