Testamento

Após a morte de Deus
abriremos o testamento
para saber
a quem pertence o mundo
e aquela grande armadilha
de homens.

(poema de Ewa Lipska; pintura de Julie Newdoll: The First World was Red)

E...?

Tarde e a más horas, em primeiro lugar o PS, depois o primeiro-ministro vêm dizer que é inaceitável que o governo regional da Madeira não cumpra a lei da IVG. Ouvi mesmo José Sócrates, com aquela indignação irritada e exasperada que bem lhe conhecemos, rosnar contra o PSD e o CDS pelo factos destes dos partidos não se terem demarcado de Alberto João Jardim.

Ficou-lhe bem mas ter-lhe-ia ficado ainda melhor se questionasse, mesmo que ao de leve, mesmo que subtil e cripticamente, a parca e lacónica declaração do Presidente da República sobre o assunto.

Então e agora? Se Alberto João Jardim se mantiver na dele, o que pode o PS ou o governo fazer (visto que o Presidente…)?

O medo

Posso não concordar com a discordância de Manuel Alegre em relação a algumas políticas governamentais, posso não concordar com Manuel Alegre no seu vaticínio de morte ao SNS, posso até não concordar com Manuel Alegre sobre a forma como se pretende ratificar o aposentado Tratado Reformado.

Mas felizmente que há algumas vozes no PS que dizem o que é elementar, ou seja, simplesmente dizem o que pensam, exprimem as suas opiniões, mesmo com o risco de ser menorizado, mesmo com o risco de se lhe colarem projectos de secessão, com as contabilidades bem organizadas, independentemente de existir ou não essa vontade ou intenção.

O perigo não está em Sócrates, está naqueles que o rodeiam, que o separam da realidade, naqueles que se calam, naqueles que são cúmplices.

Mesmo que o medo seja diferente do medo da época de Salazar, mesmo que o medo seja causado pela forte possibilidade do desemprego, pela crise económica e social, pelo individualismo, a verdade é que estamos limitados na nossa capacidade de sermos livres.

Dentro ou fora dos partidos, do governo e da oposição, é preciso que todos assumam as suas responsabilidades: falando, escrevendo, cantando, pintando, não vergando a todo e qualquer sintoma de medo.

(escultura de Francisco Simões: Manuel Alegre)

Abstenções

Enquanto os partidos e as Entidades tristemente peroram contra a elevadíssima abstenção nestas eleições intercalares, carpindo mágoas e penitenciando culpas próprias e alheias, o militantes partidários vão-se abstendo nas suas eleições internas, venenosamente desgastando quem penosamente aguenta o barco, mas ficando nas sombras das bancadas.

Vá lá que houve alguns que, não sei apenas se por vergonha, avançaram para a arena.

Bem prega Frei Tomás…

Incentivos

Como já aqui disse, as medidas para incentivar o aumento da natalidade, tais como o aumento dos abonos de família, tendo em conta o número, têm resultados muito discutíveis e dificilmente avaliáveis. Penso que a sociedade ocidental, como um todo, dando importância à realização pessoal e profissional, tendendo para uma redução do papel feminino confinado à família, leva a que os filhos sejam uma opção cada vez menos prioritária.

Por isso todas as medidas políticas de tratamento igualitário para os homens e para as mulheres, nomeadamente na partilha de direitos e deveres no que diz respeito aos filhos e ao tempo concedido pelas entidades empregadoras às mães e aos pais, sejam benéficas e um sinal muito positivo. A pouco e pouco as mulheres não se sentirão penalizadas por terem que interromper a carreira profissional, sendo preteridas apenas pelo facto de poderem engravidar.

As leis não mudam as mentalidades, mas podem ser um incentivo para que haja ambiente de mudança.


(pintura de J. Roybal: Girl Ballerinas)

Ir às compras

Ir às compras é o pior que me pode acontecer. Explico: não é ir às compras no sentido de rumar ao supermercado, normalmente aos domingos, com o sentido do dever que herdei sei lá de quantos avoengos, e encher o carrinho com arroz, batatas, carne, fruta, legumes, papel higiénico, etc. Nem é ir às compras no sentido de precisar de comprar alguma roupa, normalmente aos domingos, indo directamente às lojas que interessam, ver, experimentar, se gostas compras, se não gostas sais, tudo rápido e eficaz. Se há muita gente nas lojas fujo e regresso mais tarde. Para mim as compras são uma tarefa doméstica, mesmo assim praticada mais frequentemente do que seria estritamente necessário. A única excepção a esta regra é o gozo que tenho ao entrar nas livrarias, folhear os livros, cheirar os livros e comprá-los.

Portanto quando ouço alguém desafiar-me para, num dia de férias ou de fim-de-semana, ir ver as montras ou ir às compras, só por ir ver montras e comprar coisas, independentemente de se precisar delas, fico assustada e recuso veementemente.

Mas, mesmo assim, há alturas em que não podemos recusar, porque quem nos pede merece os nossos maiores sacrifícios. No fim de três horas enfiada num centro comercial, em que entrei e saí de várias lojas para assistir à deambulação, observação, palpação de tecidos, experimentação de sapatos, abertura de carteiras, considerações variadas, propositadas e despropositadas, a somar a filas intermináveis de carros à ida e à volta, tudo isto sem me irritar e sem zarpar a alta velocidade, cheguei a casa firmemente convencida de que já podia (e devia) ser canonizada.

Qualidade da democracia

Enquanto se filosofa e discursa sobre a alegada deriva autoritária do governo e sobre o clima de medo que se instalou na administração pública, o Presidente da República expôs laconicamente o seu pensamento sobre o facto de o governo regional da Madeira se recusar a aplicar a lei da IVG, aprovada no Parlamento após referendo nacional.

E qual foi o seu poderoso e breve pensamento? Que quem sentir que as leis não estão a ser aplicadas deve recorrer aos tribunais.

Tudo isto me parece gravíssimo e revelador de que as opções pessoais e morais de determinados actores políticos estão a condicionar a aplicação das leis no território nacional, com objectivas diferenças de acessibilidade dos cidadãos a um determinado serviço.

A Madeira é uma Região Autónoma, o que não pode significar que os cidadãos madeirenses se vejam impedidos de usufruírem dos mesmos direitos dos cidadãos do Continente ou dos Açores.

O referendo realizado em Fevereiro sobre a despenalização da IVG até às 10 semanas de gestação, foi efectuado em todo o território nacional, portanto o seu resultado e consequências, nomeadamente a lei posteriormente aprovada, deverão ser aplicados, igualmente, a todo o território.

Na presença de um insuportável assomo de autoritarismo (mais um) de Alberto João Jardim, colocando as mulheres da Madeira em total desigualdade perante as do Continente, não ocorre ao Presidente outra coisa senão acatar as ordens de Alberto João Jardim, fingindo que a solução política para este problema político é o recurso aos tribunais.

E quem recorrerá aos tribunais, as mulheres que quiserem abortar? Em que tempo útil? E se os tribunais lhes derem razão após as 10 semanas de gravidez, abortam na mesma? E será ilegal? Também irão a tribunal?

O que se está a passar, desde há muito tempo, na Região Autónoma da Madeira é vergonhoso. Mas ainda mais vergonhosa é a forma como as instituições democráticas, nomeadamente o Presidente das República, têm lidado com a situação, permitindo a Alberto João Jardim todos os desmandos de que se lembra, prejudicando os seus concidadãos. E isso é intolerável.

Gostava de saber se é esta a qualidade da democracia que o Presidente preconiza.

Adenda: outros textos sobre o mesmo assunto:

• Perplexidades - JM Ferreira de Almeida
• O direito à vida (e à democracia) das mulheres madeirenses - Fernanda Câncio (DN de 20/07/2007)

e, já agora, Autoritários - João Gonçalves.