As várias decisões dos Magistrados sobre as candidaturas autárquicas mostra bem como os partidos políticos tudo fazem para a crescente judicialização da política. Além do imbróglio legal, que só terminará depois da intervenção do Tribunal Constitucional, em cima da data das eleições, a redacção da lei dá razão a quem se pronuncia sobre a iliteracia dos deputados, ou a consciente subversão do espírito da mesma - evitar que haja pessoas a eternizar-se no poder.
E depois muito se argumenta a propósito da descredibilização dos políticos.
Anota, e muito bem, que os dirigentes atuais dos Partidos Políticos, ao terem recusado derimir a interpretação da lei de Limitação de Mandatos Executivos Autárquicos. estão "judicializando a política".
ResponderEliminarUm atropelo à "Separação de Poderes", dos Princípios Básicos do Estado de Direito.
Foi hoje publicado um texto muito interessnte e judicioso sobre o tema.
Com a devida vénia faculto o link
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/fernanda-palma/mandatos-autarquicos-014124693
Bom Fim de Tarde de Domingo.
Boa Semana.
Cordiais, Amistosas e Afáveis Saudações
ACÁCIO LIMA