A decisão de inconstitucionalidade em relação ao corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos, por violação do princípio da igualdade, deu a desculpa perfeita para a extensão do mesmo corte aos trabalhadores e pensionistas do sector privado.
Via Aspirina B.
Nota 1: Parafraseando a Shyznogud: (...) E uma vénia aos deputados do Bloco, do PCP e do PS (estes contrariando a sua direção de bancada) que fizeram o que Cavaco não fez.
Nota 2: Corrigindo a mesma, como ela própria: (...) E uma vénia aos deputados do Bloco e do PS (estes contrariando a sua direção de bancada) que fizeram o que Cavaco não fez.
O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DECLARA INCONSTITUCIONAL A SUPRESSÃO DOS SUBSÍDIOS DE NATAL E FÉRIAS, MAS DE FACTO SUSPENDE A CONSTITUIÇÃO E SUFRAGA A SUSPENSÃO.
ResponderEliminarFILIA A SUA DECISÃO NUMA DESIGUALDADE DE TRATAMENTO DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA E DOS TRABALHADORES NO SETOR PRIVADO.
ESTES JUÍZES PRESTARAM AOS CONSERVADORES E NEO LIBERAIS DOIS FRETES:
SANCIONAM UMA PRÁTICA E FACULTAM ARGUMENTOS PARA REFINAR E AMPLIAR A REDUÇÃO DOS SÁLARIOS.
A DECISÃO CONFIRMA QUE ESTES JUÍZES ESTÃO DO LADO DO CONSERVADORISMO REACIONÁRIO.
O QUE ESTES JUÍZES NÃO DECLARARAM É QUE ESSES SUBSÍDIOS SÃO PARTE INTEGRANTE DO SÁRIO., MAS PAGA DIFERIDAMENTE.
SE FOSSEM PROGRESISTAS TERIAM SUGERIDO INTEGRAR ESSES SUBSÍDIOS NO SALÁRIO NOMINAL.
ENCONTRAM ABAIXO O JUSTIFICATIVO PARA TAL.
BOM DIA BOM FIM DE SEMANA.
UM ABRAÇO DO
ACÁCIO LIMA
SUBSÍDIO DE NATAL E SUBSÍDIO DE FÉRIAS
00-HISTÓRICAMENTE, E NO ESSENCIAL, ESTES “SUBSÍDIOS”, DE NATAL E DE FÉRIAS, VÊM AINDA DO ANTERIOR REGIME, DE DOUTRINA CORPORATIVA.
SURGEM PARA DAR RESPOSTA À PRESSÃO SOCIAL DECORRENTE DOS BAIXOS SALÁRIOS VIGORANDO NO FUNCIONALISMO PÚBLICO.
OS DIRIGENTES DO REGIME CORPORATIVO, NÃO QUERENDO ALTERAR OS SALÁRIOS NOMINAIS, RESPONDERAM À PRESSÃO SOCIAL, CONCEDENDO UMA COMPENSAÇÃO UM “REBUÇADO”, MAIS SUGERINDO UMA REVERENCIAÇÃO A UMA “ESMOLA”, DE TOM “CARITATIVO” TIPÍCO DO CATOLICISMO.
DE FACTO, OS DITOS “SUBSÍDIOS” SERVIAM PARA RENOVAR E PROPORCIONAR A SOBREVIVÊNCIA DE UMA “FORÇA DE TRABALHO” E CONSTITUINDO CONTRAPARTIDA DE TRABALHO ESCOADO E INCORPORADO.
OS “DITOS SUBSÍDIOS” ERAM, DE FACTO, UMA PARCELA DO SALÁRIO, ESCAMOTEANDO E OPACISANDO AS RELAÇÕES SOCIAIS.
COM O “25 DE ABRIL”, VIA CONTRATAÇÃO COLECTIVA, O REGIME DOS SUBSÍDIOS DE NATAL E FÉRIAS ALARGA-SE AO SECTOR PRIVADO.
01- A ATRIBUIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DEVIDA, ERA DIFERIDA NO TEMPO, O QUE SÓ APROVEITA AO PATRONATO, FORÇANDO” OS TRABALHADORES A CONCEDER, GRATUITAMENTE, UM VERDADEIRO EMPRÉSTIMO, SEM JUROS, AO PATRONATO.
02- COM O REGIME DE SUBSÍDIOS, PASSA A HAVER UMA INGERÊNCIA NA GESTÃO DO ORÇAMENTO INDIVIDUAL E ORÇAMENTO FAMILIAR, POR TERCEIROS.
É UMA INTROMISSÃO NA LIBERDADE INDIVIDUAL DE REGULAR OS DISPÊNDIOS E ORIENTAR O RITMO DOS CONSUMOS INDIDUAIS E FAMILIARES.
03- COM A PRÁTICA INSTITUIDA DOS SUBSÍDIOS DE NATAL E FÉRIAS, AS DIVERSAS REMUNERAÇÕES INDEXADAS AO “SALÁRIO HORÁRIO NOMINAL” FICAM ABAIXO DO DEVIDO, POIS AS VERBAS DA PARTE DE SALÁRIO COBERTAS PELOS DITOS SUBSÍDIOS NÃO SÃO REFLECTIDAS PELOS “SALÁRIOS HORÁRIOS NOMINAIS. OS TRABALHADORES ESTÃO, ASSIM A SER LESADOS NAS REMUNERAÇÕES INDEXADAS AO SALÁRIO HORÁRIO NOMINAL. CASO EVIDENTE, MAS NÃO SOLITÁRIO, DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS.
04- O REGIME SE SUBSÍDIOS DE NATAL E DE FÉRIAS, FAZ ACRESCER , SEM QUE TAL SEJA PERCEPTÍVEL, E TRANSPARENTE, A “MAIS VALIA” PROPORCIONADA AO PATRONATO.
05- MAS O REGIME DE SUBSÍDIOS DE NATAL E DE FÉRIAS TEM DIVERSOS EFEITOS PREVERSOS NA ACTIVIDADE ECONÓMICA, COMO A SEGUIR ENUMERO.
06- O REGIME DE SUBSÍDIOS DE NATAL E FÉRIAS, CONCENTRA CONSUMOS EM DUAS ÉPOCAS DO ANO.
QUEBRA A REGULARIDADE DA PRODUÇÃO E DA DISTRIBUIÇÃO, INTRODUZINDO DIFICULDADES E COMPLEXIDADES NO PLANEAMENTO E NA PROGRAMAÇÃO DA PRODUÇÃO E DA DISTRIBUIÇÃO. LESA A PRODUTIVIDADE GLOBAL E EMPRESARIAL.
07- MAS A PREVERSIDADE DO REGIME DE SUBSÍDIOS DE NATAL E DE FÉRIAS, AO CONCENTRAR ACTIVIDADES EM DOIS PERIODOS DO ANO, OBRIGA À CONSTITUIÇÃO DE STOKS MAIS AVANTAJADOS E OBRIGA A ARMAZENAGENS- LOCAIS DE ARMAZENAMENTE- MAIORES, CUJA CAPACIDADE ACRESCIDA É OCIOSA NO RESTO DO ANO.
UM DESPERDÍCIO NO INVESTIMENTO ACRESCIDO DE ARMAZENAMENTE, CULA RENTABILIDADE É ASSIM PENALIZADA. O REGIME DE SUBS´DIOS LESA A PRODUTIVIDADE GLOBAL E ENGENDRA DESPERDÍCIOS
08- NAS EMPRESAS, O PAGAMENTO DE UMA MASSA DUPLA SALARIAL, EM DUAS ÉPOCAS DO ANO, CRIA PROBLEMAS DE TESOURARIA, NA QUEBRA DE REGULARIDADE DESTA, NA BASE DA CONTRA