O mestrado integrado de Medicina tem a duração de 6 anos.
Segue-se mais um ano, o Comum. Depois a Formação Específica que, dependendo
da especialidade, estende-se por um período de 4 a 6 anos.
Ou seja, fazendo as contas, um médico especialista demora 11 a 13 anos a formar-se.
A Formação Específica
obedece a critérios dispostos na Lei. Não é qualquer serviço em qualquer
hospital que pode oferecer essa formação. Para tal, todos os anos é avaliada a
capacidade formativa dos serviços, nomeadamente daqueles que se candidatam a
ter internos.
O número de vagas de formação de especialistas é determinada
pelo Ministério da Saúde / ACSS, não sem antes ter o parecer da Ordem dos
Médicos.
Para fazer face à escassez de profissionais nos serviços de urgência,
primeiro, e nos serviços de internamento hospitalares e em consultas externas,
depois, principalmente a partir de 2010 – 2015, os contratos de prestação de
serviços com médicos sem especialidade foi-se tornando prevalente nas
organizações hospitalares. Escassez essa que se iniciou na contração de alunos de medicina e na contração de entrada em especialidade, iniciada nos anos de Leonor Beleza.
Até hoje, médicos que terminem o Ano Comum e não tenham
entrado numa vaga de especialidade (lembro que nos últimos anos há sempre vagas
de especialidade sem serem preenchidas) podem ser (e são) contratados como
prestadores de serviço predominantemente em serviços de urgência.
Por outro lado, médicos que terminem com aproveitamento a
sua especialidade, caso não queiram ocupar uma vaga nos concursos anuais para
recém especialistas, podem ser (e são) contratados em prestação de serviços,
inclusivamente nos serviços onde fizeram as suas especialidades.
Acrescento que a remuneração horária paga em prestação de
serviços, nomeadamente em urgência, é muito superior ao preço/hora de um
especialista do quadro, mesmo no último grau da carreira. Para além disso,
estes prestadores não precisam de garantir assiduidade, podem mostrar disponibilidade ou indisponibilidade permanentemente, não garantindo, por isso,
previsibilidade no planeamento de escalas.
Também não têm que garantir períodos festivos, férias de
outros colegas, feriados, fins-de-semana, etc. Não são responsáveis pelos
doentes após as horas de prestação de serviços, ou seja, são depois os
especialistas do quadro que asseguram a continuidade da atividade assistencial.
Podem ou não fazer formação contínua; não são avaliados.
Qual é, portanto, o incentivo que se dá aos médicos que
terminam a especialidade para fazerem parte de um serviço, quando podem ter uma
remuneração muitíssimo superior, com muito menos horas de trabalho e sem as
responsabilidades inerentes a um elemento do quadro hospitalar?
Qual é, portanto, o incentivo que se dá aos médicos que não
entram no internato de especialidade, quando podem ter uma remuneração
muitíssimo superior, com muito menos horas de trabalho, sem as responsabilidades
inerentes a um elemento do quadro hospitalar?
Qual o sinal que se dá a quem, diariamente, assegura a
assistência hospitalar, assegura as urgências com horas e horas
extraordinárias, não pode fazer natais, páscoas, fins de ano, fins de semana
alargados, etc., que investe na sua formação, que faz investigação, que assegura
a formação dos internos de especialidade?
Não conheço o teor da legislação que se pretende
aprovar em relação aos “tarefeiros”. Mas tenho a certeza que esta situação não
pode continuar, que é preciso incentivar e premiar quem decide ter uma
carreira, estudar, evoluir, formar, em vez de o fazer ao contrário: incentivar os
jovens médicos indiferenciados a não investirem na sua formação contínua, e aos
especialistas, mais ou menos jovens, a fazerem horas por vários
hospitais, sem responsabilidades mas com ganhos muito superiores aos outros.
Por isso, espero que a legislação possa reverter esta
injustíssima situação e que, quem quer trabalhar no SNS seja dignamente remunerado, sendo-lhe reconhecido o esforço e a competência. Espero que, finalmente, haja coragem política, pois é uma mudança muito difícil e que movimenta muitos interesses.
Quem defende o SNS não pode concordar com este estado de
coisas. Isto é destruir o SNS, a formação médica, a melhoria contínua, a
investigação, etc. É destruir a qualidade assistencial que, mesmo em tão duras
condições, continua a ser a marca do SNS.
