Vice-presidência do Banco Central Europeu

 

 

Os ministros das Finanças da Zona Euro, que vão reunir segunda feira em Bruxelas, deverão escolher Vítor Constâncio para ocupar o lugar de vice-presidente do Banco Central Europeu a partir de 01 de Junho em Frankfurt.

 

Vítor Constâncio é Governador do Banco de Portugal há 10 anos. Durante o seu mandato vários casos de negligência/incapacidade de supervisão sobre a actividade bancária, evidente nos casos do BCP e do BPN, evidenciada pela comissão parlamentar de inquérito ao BPN. Nessa altura defendi que que o Governador do Banco de Portugal deveria assumir a sua responsabilidade política demitindo-se.

 

Por isso a escolha de Vítor Constâncio para vice-presidente do BCE, ainda por cima com o apoio sem reservas de Paulo Rangel, é elucidativo do tipo de político que se vai revelando e do que devem ser os outros concorrentes ao lugar.

 

Double standart

 

Tenho por princípio tentar ser isenta nas minhas apreciações, políticas e outras. Até por deformação profissional, a dúvida metódica e a avaliação de todas as hipóteses antes da conclusão final são imperativas porque reduzem a possibilidade de erro. No entanto tenho a certeza de que nem sempre o consigo. Tenho convicções e não sou neutra nas considerações que faço. 

 

Isto vem a propósito de um post de Pedro Correia em que me aponta uma visão parcial do assunto de momento, o desvario sobre a hipotética tentativa de bloquear os jornalistas, os jornais e a liberdade de expressão. Segundo Pedro Correia, eu concordei com Joaquim Vieira, enquanto provedor do Público, quando este chamou a atenção para a claustrofobia democrática no interior do jornal, quando foi discutido o caso das escutas ao Presidente, e não concordo com ele (chamo disparate a toda esta situação, que inclui as declarações de Joaquim Vieira, jornalista por quem tenho o maior respeito) quando apela à desobediência civil no caso do jornal Sol.

 

O caso das escutas de Belém não envolveu qualquer quebra de segredo de justiça (que é um crime), não envolveu a interposição de uma providência cautelar, instrumento legal e legítimo, em uso nas sociedades democráticas e nos estados de direito, não envolveu a desobediência a essa decisão judicial, recidivando no delito. Houve um jornalista e um jornal que denunciaram uma farsa, de contornos políticos graves, através da publicação de um email que, segundo vários testemunhos oriundos da classe profissional, não violavam sequer o código deontológico, muito menos qualquer lei.

 

Por isso não me parece que as duas situações se possam comparar. Na verdade, o que transparece de toda esta nebulosa, é que o objectivo é forçar a demissão de Sócrates, a todo o custo. Vários casos foram já ventilados pela comunicação social, colocando-o sempre na posição de ter que provar que não fez aquilo de que é suspeito de ter feito.

 

Não sei se Sócrates tentou ou não manobras para controlar todas as empresas privadas de comunicação. Acredito que não, mas não sei. O que sei é que, até agora, não se provou nunca que ele tenha cometido qualquer crime. Como já aqui disse, os problemas políticos são para ser tratados em sede própria, na Assembleia da República, pela Presidência, pelas eleições. Gostaria mesmo de perceber a razão pela qual nem o PSD nem o CDS nem o PCP nem o próprio PS viabilizam de imediato o inquérito parlamentar pedido pelo BE. Recuso-mo a aceitar que, numa democracia, a manutenção do cargo de primeiro-ministro seja decidida pelos escândalos que os jornais e as televisões divulgam, usando ilicitamente escutas que, ainda por cima, não se percebe porque estavam a ser feitas - que crime estava a ser investigado que justificasse a autorização daquelas escutas?

 

Há limites, que estão estabelecidos na lei, que não devem ser ultrapassados. Todos sabemos  que já o foram. A partir de agora, tudo será permitido e ninguém, anónimo cidadão ou figura pública, estará seguro de que as leis o poderão proteger.

 

Nota: Vale a pena ler Francisco Proença de Carvalho e Leonel Moura.

 

Adenda: informações adicionais (divulgação do email) no caso das escutas de Belém:

• Parecer do CD sobre a alegada vigilância à Presidência da República


• Estatuto do Jornalista

Um dia como os outros (32)

 

(...) Dezoito hospitais, entre eles os maiores do País, estão em risco de perder pelo menos 45 milhões de euros em relação a 2009, porque o Estado lhes vai pagar menos pelos cuidados prestados. É este o impacto do novo modelo de financiamento do Governo para as unidades de saúde, recebido com duras críticas pelos administradores hospitalares, que ameaçam demitir-se. (...)

 

(...) Nenhum dos hospitais da região norte vai aplicar o novo modelo de financiamento do Ministério da Saúde, asseguraram ao DN fontes do São João e do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro. "Estamos solidários com a posição do presidente da Administração Regional de Saúde do Norte, Fernando Araújo", que numa reunião com a ministra da Saúde, Ana Jorge, terá defendido que não aceitava o novo modelo de financiamento dos hospitais, disse fonte da administração da unidade transmontana. (...)

 

Adenda: O bom-senso prevaleceu. Ainda bem.

O PREC da direita*

 

Entre o 25 de Abril de 1974 (mais precisamente entre o 11 de Março de 1975) e o 25 de Abril de 1975 viveu-se, em Portugal, um clima de avassaladora intimidação para quem não comungasse da visão dos revolucionários.

 

Durante esse período quem ouvisse a rádio, visse a televisão, lesse os jornais, participasse nas famosas RGAs nas Escolas Secundárias, quem ouvisse os sindicatos, as comissões de trabalhadores, de moradores, de soldados e marinheiros e o MFA, ficava completamente convencido que caminhávamos a largos passos para uma sociedade totalitária, na esfera de influência da União Soviética. A música, o vocabulário, as manchetes, as acusações de fascista e reaccionário, tudo fazia crer na esmagadora maioria de votantes no PCP.

 

Com a surpresa de todos o PCP foi derrotado tendo-se seguido o PREC, altura em que o PCP e a extrema esquerda  tudo tentaram para subverter o resultado das eleições constituintes.

 

Tal como já aqui referi e como o Eduardo Pitta tão bem sintetizou num título de um post, vivemos neste momento o PREC da direita. Os métodos são idênticos e a intimidação de quem ousa dizer o contrário de quem mais grita, de quem mais fala, de quem mais defende a liberdade de expressão, é absolutamente extraordinária. Acresce que em Outubro o país se pronunciou votando maioritariamente no PS.

 

Mas tudo serve para dar a sensação de desvario, tal como aconteceu com o PREC de 1975. A forma irresponsável como se acusa o poder judicial de estar ao serviço do governo e de Sócrates, essa encarnação do maligno, como se incentiva o julgamento sumário pela populaça, guindando os jornalistas, tal como os militares durante o PREC, ao patamar dos deuses, faz-nos recuar 35 anos.

 

Tal como nessa época é preciso não perder de vista o essencial – a liberdade, a responsabilidade e o respeito pelas instituições democráticas. Porque é esse desrespeito que faz com que Portugal possa transformar-se num Estado de Direito formal, como demagogicamente afirmou Paulo Rangel, no Parlamento Europeu.

 

*Título roubado ao Eduardo Pitta

 

Manipulações perigosas

 

Já nada trava o disparate e a manipulação política.

• Um jornal viola a lei, publicando o que está em segredo de justiça;


• Um cidadão visado e julgado na praça pública, que não é arguido em qualquer processo judicial, para proteger o seu direito constitucional ao seu bom nome,  tenta que uma decisão judicial interponha uma providência cautelar para impedir que o jornal viole de novo a lei;


• Isso é entendido como uma interferência do governo na liberdade de imprensa e rotulado como censura;


• Esse jornal recusa-se a receber a notificação judicial;


• Há um jornalista que incita à desobediência civil;


• Há uma manifestação que usa o pressuposto de que não há liberdade de expressão em Portugal;


• Os telejornais abrem com directos em que se discute a censura decretada por um juiz;


• Há um bloguer que faz uma lista de blogues que não aderiram à manifestação.

A espiral de loucura não pára, está em roda livre.

 

Começa a ser assustador.

 

Nota: Vale a pena ler o Porfírio Silva.

 

Ética parlamentar

 

Se há dúvidas quanto à actuação política de responsáveis governamentais, estes devem ser confrontados politicamente na Assembleia da República.

 

Significativamente apenas o BE pediu uma comissão parlamentar de inquérito à actuação de José Sócrates.

 

As redes, as teias e os tentáculos

 

 

Os casos de justiça começam sempre com grandes redes tentaculares, descobertas pelos jornalistas de investigação, e perdem-se nos confins do tempo, sem honra nem glória, deprimindo os cidadãos e ajeitando os cenários políticos.

 

O caso Casa Pia, que durante anos seguidos conspurcou a vida de tanta gente, vítimas abusadas sexualmente e vítimas abusadas pelos nomes que foram envolvidos na alegada grande rede de prostituição internacional, que faria um terramoto, segundo Catalina Pestana, com fotografias de personalidades conhecidas do mundo da política, arrasta-se penosamente nas suas próprias malhas, com Carlos Cruz, Jorge Ritto e poucos mais. Entretanto Paulo Pedroso esteve preso e o nome de Ferro Rodrigues andou nas bocas do mundo.

 

O caso Freeport acabou, depois de ter andado anos a caluniar José Sócrates. O caso Apito Dourado empalideceu totalmente, não deixando, no entanto, de enlamear Pinto da Costa. O caso BPN, misteriosamente, deixou de existir. Estamos agora com mais uma rede tentacular que se chama Face Oculta.

 

Estas teias e estes tentáculos são fabricados com tanta ansiedade e tão atabalhoadamente que acabam, inexoravelmente, em fantasmas que se esfumam. E vai-se esfumando também a nossa confiança.