Double standart

 

Tenho por princípio tentar ser isenta nas minhas apreciações, políticas e outras. Até por deformação profissional, a dúvida metódica e a avaliação de todas as hipóteses antes da conclusão final são imperativas porque reduzem a possibilidade de erro. No entanto tenho a certeza de que nem sempre o consigo. Tenho convicções e não sou neutra nas considerações que faço. 

 

Isto vem a propósito de um post de Pedro Correia em que me aponta uma visão parcial do assunto de momento, o desvario sobre a hipotética tentativa de bloquear os jornalistas, os jornais e a liberdade de expressão. Segundo Pedro Correia, eu concordei com Joaquim Vieira, enquanto provedor do Público, quando este chamou a atenção para a claustrofobia democrática no interior do jornal, quando foi discutido o caso das escutas ao Presidente, e não concordo com ele (chamo disparate a toda esta situação, que inclui as declarações de Joaquim Vieira, jornalista por quem tenho o maior respeito) quando apela à desobediência civil no caso do jornal Sol.

 

O caso das escutas de Belém não envolveu qualquer quebra de segredo de justiça (que é um crime), não envolveu a interposição de uma providência cautelar, instrumento legal e legítimo, em uso nas sociedades democráticas e nos estados de direito, não envolveu a desobediência a essa decisão judicial, recidivando no delito. Houve um jornalista e um jornal que denunciaram uma farsa, de contornos políticos graves, através da publicação de um email que, segundo vários testemunhos oriundos da classe profissional, não violavam sequer o código deontológico, muito menos qualquer lei.

 

Por isso não me parece que as duas situações se possam comparar. Na verdade, o que transparece de toda esta nebulosa, é que o objectivo é forçar a demissão de Sócrates, a todo o custo. Vários casos foram já ventilados pela comunicação social, colocando-o sempre na posição de ter que provar que não fez aquilo de que é suspeito de ter feito.

 

Não sei se Sócrates tentou ou não manobras para controlar todas as empresas privadas de comunicação. Acredito que não, mas não sei. O que sei é que, até agora, não se provou nunca que ele tenha cometido qualquer crime. Como já aqui disse, os problemas políticos são para ser tratados em sede própria, na Assembleia da República, pela Presidência, pelas eleições. Gostaria mesmo de perceber a razão pela qual nem o PSD nem o CDS nem o PCP nem o próprio PS viabilizam de imediato o inquérito parlamentar pedido pelo BE. Recuso-mo a aceitar que, numa democracia, a manutenção do cargo de primeiro-ministro seja decidida pelos escândalos que os jornais e as televisões divulgam, usando ilicitamente escutas que, ainda por cima, não se percebe porque estavam a ser feitas - que crime estava a ser investigado que justificasse a autorização daquelas escutas?

 

Há limites, que estão estabelecidos na lei, que não devem ser ultrapassados. Todos sabemos  que já o foram. A partir de agora, tudo será permitido e ninguém, anónimo cidadão ou figura pública, estará seguro de que as leis o poderão proteger.

 

Nota: Vale a pena ler Francisco Proença de Carvalho e Leonel Moura.

 

Adenda: informações adicionais (divulgação do email) no caso das escutas de Belém:

• Parecer do CD sobre a alegada vigilância à Presidência da República


• Estatuto do Jornalista