As liberdades

Na entrevista que concedeu à Pública, José Rodrigues dos Santos afirma que se demitiu na sequência de uma interferência da administração da RTP num assunto da alçada do Director de Informação, ele próprio, em 2004.

Depois deixa insinuações generalistas, sem qualquer concretização, sobre pressões que o poder político exerceria sobre a administração da RTP e que esta passaria recados aos jornalistas.

Se isto é verdade, José Rodrigues dos Santos não se deve ficar por insinuações generalistas, deve é esclarecer exactamente do que está a falar e de quem está a falar, para que se averigúem os factos, se apurem os responsáveis e se tirem as devidas ilações.

Mas, dada a gravidade das afirmações de José Rodrigues dos Santos, o que me espantaria e chocaria seria a ausência de resposta por parte da administração da RTP. É bom que tenha reagido e esperemos que o processo de averiguações não fique, como é hábito, para o dia de S. Nunca. Não se pode aceitar a permanente suspeição sobre a instrumentalização da televisão pública e dos jornalistas pelo governo, este ou qualquer outro.

Muito diferente é o caso que tem sido relatado pelos media de um visita da PSP à sede do Sindicato dos Professores da Região Centro, com a apreensão de documentos referentes a uma manifestação de protesto, aquando da visita programada de José Sócrates.

Para além de ser uma intolerável atitude intimidatória à liberdade de expressão e de manifestação, é absolutamente estúpido. Esperemos que o governo se demarque imediatamente deste tipo de actuações, as condene e pugne, através do Ministro da Administração Interna, para que se perceba exactamente o que se passou.

Poema sobre a recusa

Como é possível perder-te
sem nunca te ter achado
nem na polpa dos meus dedos
se ter formado o afago
sem termos sido a cidade
nem termos rasgado pedras
sem descobrirmos a cor
nem o interior da erva.

Como é possível perder-te
sem nunca te ter achado
minha raiva de ternura
meu ódio de conhecer-te
minha alegria profunda

(poema de Maria Teresa Horta; pintura de Lance Olsen: Lost)

A morte é a curva da estrada

A morte é a curva da estrada,
morrer é só não ser visto.
Se escuto, eu te oiço a passada
existir como eu existo.

A terra é feita de céu.
A mentira não tem ninho.
Nunca ninguém se perdeu.
Tudo é verdade e caminho.

(poema de Fernando Pessoa; pintura de Pat Steir: Silence)

Projecto de Tratado Reformador (3)

A uma pergunta que fiz para esclarecer a interpretação de um post que colocou no Causa Nossa, sobre haver quem queira referendar um tratado (reformador da UE) ilegível para os cidadãos, recebi esta amável resposta do Prof. Vital Moreira:

• “Sempre fui, e sou cada vez mais, contra o referendo de leis ou tratados em si mesmos, sobretudo quando se trata de textos longos, complexos, prolixos e que versam sobre centenas ou milhares de questões. A meu ver o referendo só deve ter por objecto questões políticas concretas, claramente identificadas e definidas, sobre as quais seja possível dar uma clara resposta de “sim” ou “não”. (…)

Após outro mail meu, o Prof. esclareceu ainda, com a mesma amabilidade, faseadamente:

• “Estes documentos não podem deixar de ser longos e complexos. O mesmo sucede com a generalidade dos códigos. Ninguém se lembraria de submeter a referendo o Código Civil, o Código Penal ou o Código das Sociedades Comerciais...”
• “Por o povo não poder deliberar sobre tudo – por falta de informação, de saber e de disponibilidade – é que se inventou a democracia representativa..."

Não posso deixar de concordar com o Prof. Vital Moreira quando diz que referendar textos longos, complexos e prolixos é impossível. Mas estou totalmente em desacordo com a necessidade de que um tratado político entre vários estados soberanos seja de tal forma complexo e prolixo, e que esteja redigido de maneira que o torne ilegível.

Em primeiro lugar, mesmo que não estivesse em causa um referendo, os cidadãos têm o direito de ter acesso a documentos perceptíveis, de forma a poderem informar-se, debaterem, questionarem-se sobre os vários assuntos tratados.

Por outro lado, não percebo a comparação que o Prof. Vital Moreira faz entre o Projecto de Tratado Reformador e o Código Civil, o Código Penal e outros. Porque não o compara com a Constituição? Também está prolixa, complexa, longa e ilegível? Pois não é o Projecto de Tratado Reformador uma reforma da Constituição Europeia?

E porque é que não se pode referendar uma Constituição? Aceito que haja posições antagónicas a este propósito, mas não pela complexidade ou inteligibilidade dos assuntos e, principalmente, dos textos.

A democracia representativa é indispensável para o normal funcionamento de um país. Mas o voto de todos os cidadãos é importante nalgumas circunstâncias, nomeadamente na eleição do Presidente da República.

A redução da democracia a directórios de iniciados só faz perigar a própria essência da participação democrática, vai legitimando o alheamento dos cidadãos e corroendo o regime.

A Escola (2)

(…) As condições nas escolas de Lisboa estão, portanto, longe de garantir uma escola que seja um local digno de aprendizagem, de cidadania participativa e de vida comunitária.

Só uma escola revalorizada e bem inserida no tecido urbano é capaz de responder com sucesso às necessidades da comunidade educativa.

As crianças de Lisboa exigem-no, os professores merecem-no e a revitalização da cidade não permite qualquer adiamento.

A modernização e a qualificação da Escola deve pois ser o programa que permita simultaneamente afirmar a viva actualidade do ideário da República e a satisfação de uma necessidade dramática do presente.

(…) Deve o Município acompanhar o Estado neste esforço, com o lançamento de um programa especial de modernização e qualificação do pré-escolar e ao 1º ciclo do ensino básico na cidade de Lisboa. Um programa a desenvolver entre 2008/2009 e 2011/2012 e que assim comemore o duplo centenário da 1ª Vereação Republicana e da descentralização para os Municípios das competências relativas ao ensino primário.

É na prioridade à Escola que começaremos a construir uma estratégia sustentada de afirmação de Lisboa como cidade criativa. (…)

(discurso do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, na cerimónia de comemoração do 5 de Outubro de 1910)


Há quem tenha interpretado as palavras de Cavaco Silva como um incentivo ou como um recado ao governo; há quem tenha interpretado a coincidência de temas abordados pelo Presidente e por António Costa como um incentivo do primeiro, ou como uma manobra de antecipação do segundo.

Pois eu interpreto as palavras e o tema de ambos como uma prova de que não se pode adiar mais a revolução cultural de que necessitamos, como povo.

Projecto de Tratado Reformador (2)

A minha satisfação pela publicação dos textos do projecto de tratado reformador foi imensamente precipitada.

Tal como diz Luís Naves no DN em letras garrafais, são quase ilegíveis, pois apenas remetem para as transformações, adições e subtracções de texto a tratados prévios, incompreensíveis para quem não os sabe de cor, e uma tarefa hercúlea para quem os queira comparar.

Desconfio que, como muito bem sugeriu A. Teixeira, que esta solução não será inocente. Ao contrário do que deveria ser o dever dos nossos representantes, dificulta-se ao máximo a participação cívica, a discussão das ideias fundamentadas, servindo-se a verdade oficial em fascículos, cirurgicamente combinada entre os vários actores.

Esvazia-se assim de conteúdo a proposta referendária. Referendar algo incompreensível, com cerca de trezentas páginas, é impossível.

Parabéns aos arquitectos dos directórios que tecem as teias onde, cada vez mais, se instala a descrença e a distância entre quem fala e quem ouve. Já ninguém presta atenção e preferem-se outras ocupações.

No entretanto, e para entreter as massas, há sempre a eterna Casa Pia e Catalina Pestana, a corrupção e João Cravinho.

Projecto de Tratado Reformador (1)

Já estão online os documentos do Projecto de Tratado Reformador. Para ler e discutir acesa e lealmente.