Um dia como os outros (164)

(...) A maior das surpresas foi, no entanto, a mudança de atitude dos líderes do PCP e do BE. Antes das eleições, apenas se podia contar com o PS, o PSD e o CDS, os partidos do chamado arco da governação, para a formação de maiorias. Após as eleições, PCP e BE alteraram radicalmente este quadro ao declararem estar disponíveis para, com o PS, formar uma maioria parlamentar e viabilizar um governo de esquerda. Esta mudança alterou a relação de forças entre os partidos e abriu a possibilidade de mais escolhas de governo. (...)

(...) estamos perante uma mudança de fundo no funcionamento do nosso sistema político, e em particular do Parlamento. PCP e BE, por decisão dos seus dirigentes, autolimitavam as possibilidades da sua participação e responsabilização nas escolhas de governo e na governação. Essa não era uma situação normal, nem desejável. No momento em que os líderes partidários declaram a sua disponibilidade para participar plenamente na vida parlamentar, incluindo na constituição de soluções de governo, não tem sentido serem outros a limitar essa participação e a destruir a normalidade agora alcançada. (...)

(...) Cerca de 20% de eleitores, do PCP e do BE, passam a poder ver concretizadas, pelo menos em parte, as propostas políticas dos seus partidos. Estes, por sua vez, passam também a poder ser responsabilizados pelas soluções que preconizam, pelos seus êxitos ou insucessos. (...)

(...) dizer que falta legitimidade ao PCP para participar numa solução de governo porque 90% dos eleitores votaram noutros partidos, exige lembrar que também 90% dos eleitores não votaram no CDS e que tal não foi, nem é, obviamente, impeditivo da sua participação em coligações de governo. Enfatizar as posições críticas do BE e do PCP sobre a União Europeia e o euro exige recordar que também o CDS foi (e não sabemos se ainda o é) profundamente eurocético e isso não impediu que fizesse parte de soluções governativas comprometidas com o projeto europeu. (...)

(...) argumentar que PCP e BE são partidos radicais (de esquerda) requer que se recorde que o Governo que agora cessa funções se deixou capturar por uma agenda ideológica radical (de direita), afastando-se do centro político. (...)

(...) dizer que o PS é mais próximo do PSD do que do PCP ou do BE, e que, portanto, seria mais “natural” uma aliança com a Coligação, esquece os efeitos do afastamento do centro político protagonizado pelo PSD nos últimos anos. O PSD que conhecemos no passado já não existe, está transformado num partido de direita, e já não de centro-direita, radicalizado, que não negoceia nem se aproxima das forças partidárias à sua esquerda. Hoje, exceção feita a alguns dos grandes objetivos macroeconómicos, é quase impossível encontrar pontos de convergência nas agendas políticas dos dois partidos em matérias como a educação, a saúde, a ciência, a proteção social, a modernização administrativa ou o investimento público. Não foi o PS que se tornou mais radical nas suas propostas. O PS mantém, para as principais áreas de política e de intervenção do Estado, uma posição de centro-esquerda. Foi antes a coligação PSD/CDS que se radicalizou à direita alienando o apoio de muitos militantes históricos dos dois partidos e afastando-se de tal forma do centro que tornou praticamente inviável qualquer aliança com o PS. (...)

(...) defender que o PS não tem legitimidade para negociar com outras forças partidárias à sua esquerda porque o seu eleitorado não lhe deu esse mandato, exige que se recorde que ninguém tem o dom de adivinhação das intenções dos eleitores. Apenas existe o dever de, com humildade, as interpretar. Mas uma coisa é certa: António Costa afirmou repetidamente na campanha eleitoral que recusava tanto o prosseguimento de políticas de austeridade como a ideia de que haveria partidos do arco da governação e partidos excluídos do exercício de funções de governo. E coligações pós-eleitorais, que se formaram depois das eleições, sem ser previamente sufragadas, aconteceram já, por mais de uma vez, na história recente do nosso Parlamento. Por exemplo, as coligações de governo PSD/CDS lideradas por Durão Barroso e Pedro Passos Coelho.

 

Maria de Lurdes Rodrigues

A sorte protege os audazes

 

É nas alturas de crise que podem surgir as grandes rupturas e que se podem afirmar os líderes.

 

Ao contrário do que aconteceu durante a campanha eleitoral em que o PS não conseguiu mostrar fibra, em que a componente do risco esteve arredada das múltiplas intervenções dos protagonistas, António Costa revigorou-se com a derrota eleitoral tomando a dianteira e rompendo o desânimo que se espalhava, ao revelar-se um líder que não tem medo de assumir posições polémicas.

 

No entanto, tal como a sua eleição para Secretário-Geral se legitimou pelo voto de militantes e simpatizantes, penso que o mesmo deverá acontecer com as suas opções estratégicas em relação à hipótese de formação de governo com apoio do PCP e do BE. António Costa deverá fazer aquilo que não fez na noite eleitoral: relegitimar-se e colocar a sua linha de actuação em voto, seja ela à esquerda ou à direita (o que é cada vez menos provável). Só assim poderá calar as vozes de dissidência interna e ganhar fôlego para lidar com um governo em que a instabilidade será, muito provavelmente, a norma.

 

António Costa é audacioso e sabe o que quer pelo que terá toda a vantagem em surgir reforçado perante o partido e perante o País. Convinha ainda que se acalmassem as vozes de indignação e insulto que se têm ouvido em relação aos críticos da plataforma de esquerda. A democracia e a diferença de opiniões não deveria ser apenas uma intenção nuns dias que se esquece de imediato quando dá jeito. As hostes aguerridas compostas por trauliteiros existem em todos os partidos e é com enorme pena que as vejo dentro e à volta do PS, umas demonizando os apoiantes de António Costa,outras - mais ruidosas - fazendo o mesmo a quem o critica.

Das funções institucionais

 

A confusão que Cavaco Silva permitiu que se armasse está lançada. Não nos esqueçamos que foi Cavaco Silva que avisou que só daria posse a um governo com maioria absoluta.

 

António Costa está a fazer exactamente o que deve - encontrar uma solução alternativa para um governo que pode querer chumbar na Assembleia da República. O que não significa que a coligação não deva tentar passar o seu orçamento e o seu programa no Parlamento. É aí que os governos se fazem e caem.

 

Ou seja, aguardo que o Presidente indigite Passos Coelho a formar governo para poder assistir à assunção de responsabilidades políticas de todas as forças parlamentares.

 

Não vale a pena argumentarmos que quem votou no PS não votou numa aliança PS/PCP/BE. Na verdade também não votou numa aliança CDS/PSD/PS, muito pelo contrário - António Costa avisou que não aceitava a ideia do arco da governação limitado ao PS, CDS e PSD. Além disso as motivações dos votos não são interpretáveis. As negociações e os compromissos deverão ser feitos com a realidade dos deputados eleitos.

 

Penso que convém mantermos a serenidade tanto à esquerda como à direita. O PS está a fazer o que deve. Espero que o Presidente também assuma as suas responsabilidades e nomeie Passos Coelho como Primeiro-ministro. Caberá à Assembleia da República decidir os compromissos e as maiorias que quer. E se não for possível a solução de um governo minoritário da direita com apoio parlamentar do PS, então deverá ser tentada outra solução à esquerda, caso ela exista.

 

Não me esqueci do passado bastante recente dos dois partidos à esquerda do PS, a esquerda grande, pura e dura, com raízes e posturas antidemocráticas. Mas quando finalmente esses mesmos partidos desenquistam e percebem que têm que evoluir, não me parece lógico não acolher essa alteração. Com cautela e exigindo um verdadeiro compromisso, mas de boa fé.

 

Passos Coelho ficou de tal forma estupefacto que demorou a reagir. Neste momento é claro que rompeu as negociações, recusando-se a responder às perguntas do PS. Terá que ir a jogo, no Parlamento.

 

É isto a democracia: quem ganha as eleições deve tentar formar governo - o Parlamento é soberano.

Chuva

Rain or Shnine

Wu Guanzhong

 

 

Longa noite de chuva que abriga corpos

sedentos de intempérie. As mãos que fogem

escondem a cegueira do silêncio

e sensatas recolhem a doce melancolia

presa fácil dos que espreitam pelo dia.

Um dia como os outros (163)

 (...) Se, pela primeira vez em Portugal, a esquerda conseguir entender-se com o pragmatismo que nunca lhe assistiu – ao contrário da direita, que desde os primórdios da democracia tem pragmatismo para dar e vender – António Costa parte de uma derrota eleitoral humilhante para uma vitória política histórica. A narrativa de 40 anos de democracia (“o PS só se pode entender com o PSD, por causa dos constrangimentos europeus e outros”) cairá por terra. E para quem tem dúvidas é bom lembrar que a legitimidade política pertence à maioria dos deputados do parlamento: a quem consegue fazer passar um orçamento e resistir a uma moção de censura. É isso que está na Constituição e o hábito não é um preceito constitucional.

 

Ana Sá Lopes

Das indignações selectivas

Francis Luis Mora

 

Confesso que me escapam, por vezes, as razões pelas quais alguns assuntos causam incêndios nas redes sociais e outros não beliscam as consciências de quem ouve notícias.

 

Vem esta reflexão a propósito de alguns factos recentes da nossa informação televisiva. O primeiro caso que foi motivo de grande agitação foi o do programa Prós e Contras sobre o estado da Justiça em Portugal, em plena campanha eleitoral. Para minha estupefacção, as palavras de Paulo Rangel não serviam para mote de um programa de informação, uilizando-as para lançar a discussão em torno da Justiça, ou da falta dela, e da suposta partidarização da mesma/ politização da Justiça. Esta ideia motivou um violento ataque à pivot do programa e ao director de informação, tendo-se usado inclusivamente a insinuação de favores políticos pela existência de laços familiares entre Fátima Campos Ferreira e um membro do governo. Nada me parecia mais adequado, em plena campanha eleitoral, como o confronto dos vários intervenientes com a gravíssima declaração de Paulo Rangel. Após a transmissão do Prós e Contras fez-se um silêncio ensurdecedor, como se a polémica anterior não tivesse existido.

 

O segundo caso passou-se há poucos dias e refere-se à suposta graçola de José Rodrigues dos Santos em relação ao género do Prof. Alexandre Quintanilha. José Rodrigues dos Santos já mostrou por diversas vezes a sua incompetência, negligência, falta de pejo na indisfarçável parcialidade dos seus comentários pretensamente apolíticos e inteligentes, para além de um humor sem graça que se manifesta naquele inominável piscar de olho. Ao ver e ouvir o que disse e que, de facto, se presta à interpretação de um momento de pseudo brejeirice estúpida, é natural a indignação do Prof. Quintanilha e de todos os que o ouviram. Mas a verdade é que as explicações e o pedido de desculpa posteriores são, pelo menos, plausíveis.

 

O terceiro caso prende-se com uma notícia de há 2 dias, também fornecida pela RTP, em que terá havido pelo menos um caso de suspeita de fraude nas eleições de Domingo, quando duas eleitoras foram impedidas de votar porque os seus votos já teriam sido descarregados. E ao contrário do que se passou com as duas situações anteriores, não vi qualquer menção, nem indignação, nem petição, nem pedidos de explicações, nada, como se nada se tivesse passado. Ora a essência de um regime democrático e pluripartidário está na santidade de uma eleições livres e limpas, em que não se toleram suspeitas de fraude.

 

Não pretendo minimamente arvorar-me em juíza das boas e das más causas, mas estas coincidências causam-me alguma desconfiança quanto aos verdadeiros motivos destas indignações selectivas. Será que não haverá alguma animosidade contra a RTP e, especificamente, contra Paulo Dentinho?

 

Nota: Já agora reparo na discrição que acompanha e acompanhou a saída de António José Teixeira da direcção de informação da SIC Notícias logo após as eleições.

Das legitimidades eleitorais

 

As eleições do último Domingo deram a vitória à coligação de direita. Por muito que isso seja incompreensível, foi essa a vontade maioritária dos eleitores - ter um governo liderado pelo PSD/ CDS.

 

É claro que não se discute a legitimidade de qualquer outro governo que resulte da nova configuração parlamentar, que possibilita a formação de uma plataforma governativa à esquerda liderada pelo PS. Mas não foi essa a vontade dos eleitores expressa nas urnas.

 

Por outro lado, caso se mantenham as posturas de todas as forças políticas - sobranceira a da coligação de direita, dialogante a do PS, absolutamente surpreendente a do PCP e equívoca a do BE - poderá não ser possível cumprir a exigência que, quanto a mim erradamente, Cavaco Silva fez - governo de maioria absoluta.

 

Na verdade a esquerda à esquerda do PS, que durante estes 40 anos sempre se colocou num patamar de autoridade nunca outorgado pelo voto popular e que sempre se recusou a colaborar com o PS para uma alternativa governamental, tendo-se coligado por com a direita para derrubar governos do PS, terá que se comprometer a ultrapassar os seus próprios complexos e as suas históricas atitudes antidemocráticas, para que se torne credível uma hipótese alternativa de esquerda, com qualquer quadro parlamentar.

 

Também o PS terá que mudar, e António Costa abriu a porta a entendimentos com os partidos à sua esquerda, ainda antes das eleições.

 

No entanto continuo a pensar que a solução que melhor interpreta a vontade expressa nas últimas eleições é um governo liderado por Passos Coelho, minoritário, com negociação de apoios parlamentares quando disso necessitar. António Costa e o PS terão com certeza oportunidade de avaliar as propostas da coligação e pronunciar-se sobre elas. A instabilidade desta solução não será maior que a de qualquer outra. E a estabilidade não é, só por si, garantia de coisa nenhuma.

 

Nota: que fique bem claro que em nada me repugna um governo do PS apoiado pelo PCP e pelo BE, com as condições que se lhes devem impor, nem partilho a narrativa do caos e da desgraça que daí virão, veiculada e martelada pelos comentadores e jornalistas que espelham essa mesma direita.