A propósito da limitação dos mandatos:
(...) Ao fim e ao cabo, será assim tão importante limitar administrativamente aquilo que parece não incomodar a sociedade? Sobretudo quando se torna tão fácil contornar a lei? (...)
Mas vale a pena ler o post todo.
As marcas na madeira como escrita
de vidas sem história.
Estendo-me à beira do rio plantada
de ervas e raízes. Agarro a terra
macia e fácil. Presa estou nos braços
de quem me liberta.
É bom ter à volta gente com quem se conversa e se discutem ideias. Isto a propósito da lei da limitação dos mandatos autárquicos.
Já aqui me referi a esta trapalhada e ao facto de ser incompreensível haver uma lei que tem que ser clarificada pelo Tribunal Constitucional, pois a interpretação é dúbia tendo os deputados recusado o seu esclarecimento.
A minha interpretação do espírito da lei, tal como me parece ter sido ventilado por todos os actores políticos, era que, a bem da democracia, deveria ser impossível a eternização no poder de determinadas pessoas, pois facilitavam a formação de compadrios e tráfico de influências, numa corrupção encapotada e de difícil controlo. Nesse sentido uma lei que limitasse o número de mandatos seria benéfica para a saúde democrática e para a credibilização da política e dos políticos.
Só que aquilo que a lei acabou por limitar foi a eternização num determinado local, não de uma determinada função. Ou seja, os partidos, se é que o fizeram com esse objectivo e não por incompetência e iliteracia, ludibriaram os eleitores ao darem a entender uma intenção que não tencionavam cumprir (com excepção do PCP).
Mas será que esta limitação é mesmo uma medida democrática? É que, tal como me foi apontado com acerto, esta é uma medida de contornos eminentemente antidemocráticos visto que obriga a uma renovação de representantes à revelia da vontade popular. Ou seja, se o povo quiser eleger alguém, mesmo que por 30 anos seguidos, a vontade popular deveria ser acatada, porque ela é soberana.
O facto dos partidos políticos não conseguirem renovar as suas lideranças e os seus protagonistas é motivo de preocupação, claro, mas terão que ser os mesmos partidos, dentro das suas estruturas, a alterar procedimentos. Conduzir o voto do povo, mesmo que a razão pareça nobre e enriquecedora, nunca deixa de ser uma forma de condescendência de cariz totalitário. É aos eleitores que cabe, em última instância, a decisão de apear qualquer representante das suas funções políticas.
Penso que esta é uma discussão que vale a pena ter. Na nossa sociedade são imensas as tentações totalitárias de condicionar comportamentos e costumes. O combate à corrupção tem a ver com uma justiça a funcionar e com transparência, o que pressupõe leis perceptíveis e aplicadas com toda a celeridade. Ceder ao politicamente correcto, à demagogia e ao populismo tem sempre custos, mesmo que não nos apercebamos deles no imediato.
A Fundação Champalimaud premiou, este ano, quatro ONG que actuam no Nepal, informando as populações, formando médicos, operando doentes, numa intervenção sanitária, social e humanitária.
As cataratas são uma das afecções que mais contribuem para a enorme prevalência da cegueira no Nepal. É uma doença que se trata com uma cirurgia pouco complicada. O tracoma, uma infecção crónica causada por uma bactéria (Chlamydia trachomatis), que se pode tratar com higiene e antibióticos, é a 2ª causa de cegueira no Nepal.
Estas duas doenças são uma tragédia social naquele país e em muitos outros. Este prémio significa mais intervenção da parte de organizações que estão a contribuir para que milhões de pessoas tenham uma vida um pouco melhor.
Já alguém perguntou aos mais de 900 mil desempregados do que lhes valeu a Constituição?
Este governo é mesmo perigoso. Não me espanta - envergonha-me.
Christine Tenho um carro possuidor de autonomia e vontade próprias. Ligado ou desligado. Sem perceber como nem porquê, este meu carro reso...
