Ao contrário do que temi ontem, perante as replicações dos media sobre os recuos da Ministra da Educação, parece que o acordo não foi um recuo assim tão grande da Ministra.
Há um ECD com 10 escalões, ficando consagrada a associação entre a avaliação do desempenho e a progressão na carreira. Em duas etapas (não numa, como propunha Maria de Lurdes Rodrigues, nem em três, como sugeriu Isabel Alçada), há progressão na carreira através de um sistema de vagas abertas pelo Ministério, com excepção dos classificados com Excelente e Muito Bom.
Acede-se à carreira através de uma prova pública de desempenho, prévia ao concurso, e após um ano com avaliação positiva.
A avaliação do desempenho é bienal e, para quem pretenda aceder às classificações de Muito Bom e Excelente, é obrigatória a avaliação da componente docente com assistência às aulas. Os avaliadores são preferencialmente dos dois últimos escalões, altura em que os professores podem exercer uma função diferente da lectiva, em exclusividade, (gestão, acompanhamento pedagógico, avaliação, etc.), apenas a partir do 4º escalão (com, pelo menos 12 anos de experiência) ou, em condições especiais, do 3º (8 anos de experiência). Para aceder ao 3º escalão é obrigatória avaliação com assistência às aulas.
Ou seja, aquilo que levou 4 anos a sedimentar por parte de Maria de Lurdes Rodrigues foi finalmente conseguido. Aliás, basta ver as reacções de muitos comentadores de blogues de professores para perceber que, a pouco e pouco, se vão apercebendo que os recuos da Ministra não representaram a destruição de tudo o que foi conseguido na legislatura anterior.
É muito interessante ler o comunicado da FENPROF em que percebemos o que a Escola Pública representa para quem sempre a invocou como razão das contestações à política de Maria de Lurdes Rodrigues. Razões essas subscritas por todos os partidos da oposição e por várias personalidades, como Manuel Alegre, que dificultaram e impossibilitaram que este problema se tivesse resolvido mais depressa.
Parabéns a Maria de Lurdes Rodrigues que teve a coragem e a persistência de lutar pela dignificação da carreira docente. Parabéns a Isabel Alçada que habilmente conseguiu manter o que era essencial e que soube reconhecer, agora mesmo na SIC-Notícias, o trabalho da sua antecessora.
(Também aqui)
