2. A saúde - Programa do PSD

 

Não é fácil analisar o programa do PSD em matéria de saúde, porque é curto e pouco específico. Mas é claro e transparente no que se refere à redução do papel do Estado.

 

O PSD aposta no mercado para melhorar o acesso aos cuidados de saúde, usando incentivos para hospitais / unidades de saúde para diminuir as listas de espera cirúrgicas; aposta no aprofundamento da rede de cuidados primários e continuados, no rastreio e referenciação da doença.

 

Propõe-se privilegiar o aumento da pluralidade na prestação de cuidados de saúde pelo aumento do papel fornecido pelo mercado privado e introduzir uma separação (...) funcional, e porventura, orgânica, entre o financiamento, a prestação e a regulação da saúde, que permita simultaneamente a maior abertura ao mercado concorrencial e a melhor clarificação das relações entre os sectores público, privado e social. (...)

 

Propõe-se ainda equacionar de novo a celebração de acordos de gestão de serviços de saúde com entidades do sector social ou do sector privado e retomar outras parcerias público-privadas.

 

Não se trata bem de um programa de governo mas apenas de linhas orientadoras para a política de saúde que preconiza: a separação entre o financiador, o prestador e o regulador, a aposta no mercado e na iniciativa privada, não se percebendo bem qual é o exacto papel que fica para o sector público, nomeadamente no que diz respeito à medicina preventiva, mais especificamente para as doenças oncológicas, o que pretende fazer, como e com que recursos.

 

Apesar da exiguidade de informação que nos dá o programa do PSD não podemos negar que há uma diferença considerável naquilo que o PS considera ser o papel do Estado e do SNS na nossa sociedade, quando comparamos com o que o PSD nos propõe.

 

Há, verdadeiramente, diferenças entre a esquerda e a direita. O PS propõe uma alternativa de esquerda, valorizando o sector público, a qualidade e a igualdade de acesso aos melhores cuidados de saúde para todos. O PSD propõe uma alternativa de direita, centrado na aposta no mercado, na concorrência e no sector privado, reservando o sector público para quem tem menos capacidade financeira, ou seja, distinguindo, na saúde, os que podem mais e os que podem menos.

 

Há, verdadeiramente, uma diferença entre os ideais de esquerda e de direita. São legítimos e transparentes. Cabe-nos a nós escolher.

 

Nota: Também aqui.

 

1. A saúde – Programa do PS

 

A área da saúde é paradigmática das diferenças entre a esquerda e a direita, embora muitos dos actores políticos se esforcem por esfumar essas diferenças, principalmente entre o PS e o PSD.

 

Os programas de ambos os partidos demonstram que têm visões diferentes do que deve ser um serviço nacional de saúde (SNS).

 

O PS propõe a continuação da reforma do SNS, iniciada nesta legislatura, com especial enfoque nos ganhos de qualidade e eficiência e na redução do desperdício para uma efectiva sustentabilidade do sistema.

• Continuar a reforma dos cuidados de saúde primários com a generalização por todo o país das USF, a criação de unidades de cuidados domiciliários integrados para idosos e outros serviços de base comunitária e estruturação de unidades de saúde pública que articulem a promoção da saúde com os cuidados personalizados


• Promover a saúde e os estilos de vida saudável, com programas integrados que envolvam a escola e as autarquias, o desenvolvimento do desporto escolar e a implementação de informação e aconselhamento sexual


• Melhorar o controlo da doença oncológica e reduzir a mortalidade associada ao cancro com a implementação de rastreios populacionais ao cancro do colo do útero, da mama, da próstata e colo-rectal; alargar a oferta de radioterapia e aprovar a rede de referenciação em Oncologia


• Reformular a gestão hospitalar implementando um sistema de avaliação da mesma e evoluir para os Centros de Responsabilidade Integrada; investir na cirurgia de ambulatório; criar centros de excelência na rede hospitalar; rever as redes de referência para diversas patologias


• Investir na qualidade e certificação dos serviços de saúde, na responsabilização e motivação dos profissionais; investir nas tecnologias da saúde, nos modelos de prescrição electrónica


• Alargar a oferta de farmácias melhorando o acesso ao medicamento, continuar a promover a prescrição de genéricos


• Alterar a filosofia dos subsistemas públicos de saúde com evolução para a auto-suficiência; rever os benefícios fiscais em matéria de despesas de saúde.

Para quem considera, como eu, que a saúde é um direito de todos e que não deve depender da cor da pele, da ideologia política ou do meio económico e social a que se pertence, para quem considera, como eu, que o Estado deve ser o garante deste direito, tem no programa do PS este compromisso:

O modelo de acesso universal a todos os serviços de saúde é o que melhor garante o direito à saúde e a sustentabilidade do desenvolvimento económico e social do nosso país.

Nota: também aqui.

 

A campanha dos debates no Público

 

Hoje Sofia Rodrigues, jornalista do Público, às 14:36h, titulava em letras mais ou menos garrafais, que a campanha das legislativas não teria debates porque o PS, claro, quem mais, se recusava a fazer debates a dois com todos os candidatos.

 

Claro que, quem se desse ao trabalho de ler a notícia, percebia apenas que José Alberto Carvalho estava desesperançado e que Ricardo Costa assegurava que só faltava a resposta do PS.

 

Às 19:18h a mesma Sofia Rodrigues afiançava, nas mesmas letras mais ou menos garrafais mas com o mesmo despudor, que o PS recuava e viabilizava os debates televisivos na campanha. O texto em si, referindo mais uma vez a anterior desesperança de José Alberto Carvalho, dizia que o PS tinha mudado de opinião e já aceitava os debates dois a dois.

 

Enfim, confirma-se, mais uma vez, a manipulação informativa do Público.

 

Nota: Também aqui.

 

Debates de Verão (19)

 

 

Continua, no Diário Económico, a troca de argumentos entre André Couto, pelo SIMplex:

 

Rumo à Justiça

(...) Os múltiplos interesses em jogo não eram facilmente conciliáveis, sendo certo que as corporações, instaladas em quintas ornamentadas durante décadas, criaram vícios e privilégios dos quais não pareciam pretender abdicar. O caminho delineado era difícil e corajoso mas, apesar das dificuldades, assumiu-se um compromisso. Porém, o PSD, logo após a saída de Luís Marques Mendes, e pela mão dos líderes que lhe sucederam, empenhou-se em rasgar o acordado.

Já o Governo, mostrando que fora eleito para governar, cumpriu a palavra dada ao PSD e ao país, investindo no cumprimento das reformas prometidas no programa eleitoral e no Acordo. Hoje a desmaterialização, eliminação e simplificação de actos processuais geram eficácia e redução de custos. O Plano Tecnológico da Justiça (CITIUS) é uma realidade. No quotidiano de cidadãos e empresas surgiram facilidades como o Nascer Cidadão, Casa Pronta, Documento Único Automóvel, Registo Predial online ou Empresa na Hora, bem como meios alternativos de resolução de litígios como os Julgados de Paz. Tudo isto mudou a face da Justiça, sendo certo que alguns dos efeitos apenas a longo prazo se sentirão. (...)

 

e o Paulo Cutileiro Correia, pelo Jamais.

 

Recuar, retroceder, suspender, voltar atrás

 

Temos programa do PSD. Ainda bem. Podemos, finalmente, analisar as propostas do PSD para a próxima legislatura.

 

O PSD define como uma das prioridades as reformas na Justiça. Não podia estar mais de acordo. A Justiça é um sector fundamental do estado, alicerce da própria democracia, que necessita urgentemente de credibilização, reorganização e rigor.

 

Lembro-me, no entanto, que o PSD celebrou com o PS um pacto, o tão famoso pacto para a reforma da Justiça, que quebrou. Não é que eu seja a favor de pactos, porque penso que dissolve a responsabilização política de quem governa. Mas se os partidos fazem pactos, espera-se que os honrem.

 

(…) Reveremos concomitantemente o modelo de remuneração de juízes e de magistrados do Ministério Público, para incorporação de uma componente que varie em função de indicadores quantitativos e qualitativos sobre o seu trabalho. (…) – Compromisso de verdade - Programa eleitoral do PSD – Legislativas 2009 - pág. 21

 

Mais uma vez parece-me uma medida com mérito. Só não entendo um programa de governo que, por um lado, promete a avaliação de desempenho de magistrados e juízes, fazendo depender uma parte da remuneração do mérito que demonstrem e, ao mesmo tempo, prometa que (das pouquíssimas promessas que o PSD afirmou que faria):

(…) Suspenderemos, porém, o actual modelo de avaliação dos professores, substituindo-o por outro que, tendo em conta os estudos já efectuados por organizações internacionais, garanta que os avaliadores sejam reconhecidos pelas suas capacidades científicas e pedagógicas, com classificações diferenciadas tendo por critério o mérito, e dispensando burocracias e formalismos inúteis no processo de avaliação.

Reveremos o Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente no respeitante ao regime de progressão na carreira, corrigindo as injustiças do modelo vigente e abolindo a divisão, nos termos actuais, na carreira docente. (…) - Compromisso de verdade - Programa eleitoral do PSD – Legislativas 2009 – pág. 22

 

Das duas, uma: ou o compromisso com a verdade, no programa do PSD, é com a avaliação de desempenho e a remuneração diferenciada por mérito, sendo a suspensão da avaliação uma promessa eleitoralista, um recuo, como o BE, o PCP e alguns responsáveis socialistas advogam, personalizando e classificando Maria de Lurdes Rodrigues como uma ministra rígida e obstinada, não tendo coragem para voltar atrás na divisão da carreira em titulares e não titulares, ou a promessa (das pouquíssimas promessas que o PSD afirmou que faria) de avaliação de desempenho para os magistrados e juízes é apenas uma promessa para não ser cumprida.

 

Com já tive oportunidade de dizer, considero as alterações na área da educação das mais importantes que se têm feito desde há muito tempo. Por muitos erros que se tenham cometido instituíram-se princípios fundamentais de dignificação de carreira docente e de exigência, investindo na qualificação do sector e dos docentes.

 

Recuar agora é retroceder muitos mais anos dos que entretanto já tinham sido perdidos. A própria OCDE reconheceu o esforço e os passos importantíssimos que se deram nesta legislatura. O que nos propõe o PSD é exactamente voltar atrás, recuar, retroceder, suspender.

 

Será que é isso que o país quer?

 

Nota: Também aqui.

 

 

Ao norte do dia

 

pintura de Jennifer Leigh Caine: 1 - Untitled (2007)

 

 

Ao norte do dia

percorro as linhas

que me aproximam do sul.

 

Ao norte do dia

percorro a bússola

que se inclina para sul.

 

Ao norte do dia

percorro os poentes

que me limitam ao sul.

 

La Línea del Sur

 

 

Renaud García-Fons