Opções políticas

 

Manuela Ferreira Leite rasga e não rasga políticas, rasga e não rasga as várias promessas de um programa de governo que há-de vir. Por um lado defende uma política de verdade, por outro essa política vai-se revelando, de uma forma por vezes tonta, oca, outras de uma forma mais ou menos camuflada. Mas ela existe. A pouco e pouco e nas entrelinhas, lá vai aparecendo o que divide políticas de direita e de esquerda.

 

O documento produzido pelo IFSC, disponível no site, discorre sobre as várias dificuldades e insuficiências do SNS, justificando-as pela culpa deste governo, faz um diagnóstico das dificuldades que enfrentaremos com o envelhecimento populacional e a redução de natalidade, já feito e refeito por todos os que se debruçam sobre este assunto, e as proposta, no fundo, resumem-se a:

(…) Mas, ainda assim, o tema do co-pagamento dos cuidados de saúde continua a ser tabu e a ser tratado com enorme preconceito, como é evidente pela recente introdução de “taxas moderadoras” para cirurgia e internamento como se fosse necessário dissuadir alguém a não abusar do recurso a esses actos médicos. Trata-se, objectivamente, da introdução de um sistema de co-pagamento, variável, em função dos rendimentos. (…)

(…) Na prática o que está em causa quando se fala em modelo de financiamento da saúde não é a introdução de fontes de receita verdadeiramente alternativas mas sim definir: o grau de cobertura que se pretende ver garantido; a existência ou não de seguro voluntário complementar; um verdadeiro seguro social obrigatório ou a recolha através de impostos de doença; a existência ou não de taxas moderadoras e a sua diferenciação em função do rendimento; a promoção ou abolição de benefícios fiscais, etc. (…)

(…) O Estado deve estabelecer um modelo de financiamento:

- Transparente, que permita aos contribuintes avaliar a gestão política dos activos públicos;

- Proporcional e flexível de modo a nunca comprometer ou pôr em risco o acesso dos mais carenciados aos necessários cuidados de saúde;

- Equitativo nas oportunidades ajustando, se necessário, as co-comparticipações dos utentes em função do seu rendimento. Deve proceder-se a um reordenamento de prioridades na área da saúde hierarquizando os cuidados cobertos pela política de redistribuição, definido taxas de cobertura e eventual graduação de co-comparticipações em função do rendimento;

- O financiamento orientado para resultados e em linha com a capacidade dos prestadores para gerir custos e promover qualidade e ganhos de saúde.

 

Defende-se, mais uma vez, o Estado mínimo e regulador, falando-se da complementaridade dos vários sectores, e em rentabilização do sector público, reduzindo os desperdícios, mas nunca como.

 

Esta é uma cisão entre duas visões do problema. A redução dos desperdícios deve iniciar-se pela reorganização e reestruturação dos cuidados de saúde primários e de urgências, que se iniciou com o Ministro Correia de Campos e que o PSD, oportunística e demagogicamente atacou, com uma verdadeira rede de referenciação hospitalar, para concentrar o que deve ser concentrado e descentralizar o que pode ser descentralizado, tal como se tentou fazer com a reorganização dos cuidados de saúde materna e que o PSD, demagócica e oportunisticamente atacou, com a rentabilização dos serviços hospitalares e de centros de saúde, aumentando as consultas e as cirurgias, regulando o cumprimento dos horários de trabalho, separando o privado do público, como tentou fazer Correia de Campos ao proibir a acumulação de funções de direcção de serviços públicos e privados, que o PSD oportunística e demagogicamente atacou, insistindo na valorização e implementação dos genéricos, etc.

 

Estes devem ser os temas de discussão na campanha eleitoral, para que todos saibamos exactamente quais as alternativas ao governo do PS.

 

Mar de Agosto

 

(pintura de Gerhard Richter: silsersee) 

 

Às vezes penso no mar de Agosto

manto imenso de azul profundo

no peso e embalo do marulhar

do intenso e inaugural início

de um tempo suspenso.

 

Às vezes sinto o mar de Agosto

no lento sussurro dos teus olhos.

 

Higiene e Gripe (H1N1)

 

Fala-se em pandemia e em muitos casos de infectados com gripe e começa a surgir o pânico. A informação detalhada, calma e rigorosa é a melhor arma contra os fantasmas e o medo.

 

É natural que haja, cada vez mais, pessoas a serem infectadas pelo vírus da gripe A (H1N1). Todos devem perceber que a gripe é uma doença viral, autolimitada e que, na imensa maioria das vezes, tem um curso benigno e não deixa sequelas.

 

Então porquê o alarmismo?

• Se houver muitíssimas pessoas infectadas os incómodos causados, não só para os doentes individualmente mas como para a sociedade em geral, empresas, hospitais, escolas, supermercados, transportes públicos, etc., podem ser bastante importantes. Daí o objectivo de conter o melhor possível a propagação do vírus e os contágios.

Para isso a melhor arma é a higiene individual: lavar muitas vezes as mãos, assoar-se para um lenço de papel que se deve deitar imediatamente no lixo, manter-se em casa para impedir que se contagiem outros os colegas e os transeuntes, não recorrer aos serviços de urgência hospitalar, usar a Linha Saúde 24: 808 24 24 24 para esclarecer dúvidas, não tomar antivirais a não ser que sejam expressamente recomendados pelo médico, manter-se o mais possível isolado dentro de casa para não contagiar quem de si trata, tomar apenas anti-piréticos (paracetamol), repousar e beber líquidos.

• Há alguns grupos de pessoas (grupos de risco) que, se forem infectadas, têm mais probabilidade de ter complicações. Este vírus é mais prevalente nos jovens e parece ser mais agressivo nos que já têm doenças crónicas e nas grávidas. Estão a ser definidos pela OMS exactamente quais os grupos de risco  precisamente para quando houver uma vacina disponível se saber quem deve ser vacinado.

Quanto aos estabelecimentos públicos, quaisquer que eles sejam, devem preparar-se e ter planos de contingência para o caso de haver muitas pessoas que estejam impedidas de trabalhar (ou porque têm gripe, ou porque estão de quarentena, ou porque estão a tratar de quem tem gripe). O que é necessário para eliminar o vírus das superfícies dos edifícios, das paredes e das janelas é um bom arejamento e lavagens frequentes com detergente doméstico comum, de puxadores de porta, brinquedos, tudo o que possa estar em contacto com as mãos.

 

O encerramento das escolas deve ser decidido seguindo as instruções dos documentos que estão disponíveis no site da Direcção Geral de Saúde e com os delegados de saúde. Não me parece que o adiamento da abertura do ano lectivo resolva seja o que for. Se estas não têm condições para enfrentar a gripe é porque não têm condições para funcionar, com ou sem gripe. Convém manter a calma e o bom senso e, caso a caso, com os professores e os responsáveis autárquicos, prover aos instrumentos de higiene e saúde que devem estar sempre disponíveis.

 

Aqui ficam alguns sites em que se pode ler informação fidedigna:

1. Direcção Geral de Saúde


2. Organização Mundial de Saúde

  (A 6 de Julho: 94 512 casos; 429 fatais - mortalidade de 0,4%)

Desgoverno governamental

 

 

Tenho defendido a política de educação deste governo e continuo a pensar que, apesar de muitos senãos e ainda ques, foi o melhor governo que tivemos desde há muitos anos, tremendo perante o regresso da alternativa protagonizada pela Dra. Manuela Ferreira Leite.

 

Por isso custa-me muito assistir aos completos disparates que, no fim da legislatura, se vão ouvindo de todos os quadrantes governamentais.

 

As declarações de Valter Lemos e de Maria de Lurdes Rodrigues sobre o resultado dos exames nacionais, nomeadamente os de Matemática, revelam um total desrespeito pelas pessoas, especialmente as que estão mais directamente envolvidas  no assunto, professores e alunos.

 

É óbvio que os exames do ano passado foram muito mais fáceis do que os deste ano e que os resultados reflectem isso mesmo. É claro que há um longo caminho a percorrer e que os exames deverão enquadrar-se na exigência que reflicta uma boa aprendizagem e não em exageros, seja para que lado for.

 

Não concordo com o dantes é que era bom, porque já há muito tempo que é muito mau. Ao contrário de fazer luta política desonesta era preferível que o Ministério assumisse que iria analisar os resultados e encontrar explicações para o que se passa, mudando o que há para mudar, ajustando o que precisa ser ajustado.

 

Não são as reformas que fazem perder eleições, é a incapacidade de tratar os eleitores como seres pensantes. Convém que o PS e o seu governo não desbaratem o capital de confiança que ainda possam ter.

 

 

Duplas candidatas (1)

 

As candidaturas assumidas por figuras dos partidos a cargos resultantes de eleições diferentes, cargos esses que deverão ser exercidos em simultâneo, não dignificam esses cargos nem quem se candidata a exercê-los.

 

Já aqui tinha expresso a minha discordância quanto ao facto de Elisa Ferreira e Ana Gomes serem candidatas às eleições europeias e às eleições autárquicas. No entretanto, após a derrota eleitoral nas europeias, o PS (e bem) decidiu excluir as duplas candidaturas entre as eleições autárquicas e legislativas.

 

Tal como Manuel Alegre, também penso que Ana Gomes e Elisa Ferreira deviam escolher: ou mantém o seu lugar como deputadas no Parlamento Europeu, ou desistem dele e concorrem às autarquias de Sintra e do Porto. Seria um gesto clarificador e demonstrativo de que a mudança de atitude do partido é de fundo e não conjuntural.

 

Preocupações Presidenciais (2)

 

As últimas declarações do Presidente da República, com especial ênfase na sua indignação em relação à inigualável e triste figura de um membro do governo (Manuel Pinho) em pleno plenário da Assembleia da República, motivou vários posts e algumas reacções, também ao que escrevi, que importa esclarecer.

 

Em primeiro lugar e como é óbvio, o Presidente da República tem o direito de se pronunciar sobre aquilo que muito bem entender, independentemente das suas competências constitucionais. Estas estão explícitas na Constituição, não só no artigo 133º (competência quanto a outros órgãos), como também no 120º (definição) e no 134º (competência para prática de actos próprios), entre outros.

 

Tiago Moreira Ramalho refugia-se no formalismo da interpretação constitucional do artigo 133º para lembrar que o Presidente é quem nomeia e exonera o governo e os ministros, explicando assim que a sua intervenção esteve estritamente dentro do quadro constitucional das suas competências.

 

Mas não é disso que se trata, até porque o Presidente não actuou, apenas se pronunciou. E aquilo que eu critico são os critérios que o levaram a pronunciar-se sobre a sacralidade da Instituição democrática que é a Assembleia da República e a não se pronunciar sobre os episódios da Assembleia Regional da Madeira, como o impedimento de entrada de um deputado e a suspensão de funcionamento da Assembleia, assim como ao facto de não ser recebido institucionalmente na Assembleia Regional aquando da sua visita como Presidente da República.

 

Será que eu não poderei usar o artigo 120º, que define a função presidencial - O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas. – e não poderei perguntar se Cavaco Silva não terá achado que não estava garantido o regular funcionamento da Instituição democrática, que ele considera sagrada, na Assembleia Regional da Madeira? Qual a razão que o levou a não pronunciar-se dessa vez e a pronunciar-se agora?

 

Até porque, e segundo o artigo 134º (competência para actos próprios), compete ao Presidente - e) Pronunciar-se sobre todas as emergências graves para a vida da República;

São os critérios que o Presidente tem para achar indispensável dar-nos a conhecer a sua opinião num caso e achar dispensável elucidar-nos sobre o que pensa no outro caso que eu contesto, pois acho que seguem orientações partidárias e não o interesse do país. É a minah opinião, que não pretende manipular ninguém.

 

O JAA faz um paralelo com os presidentes anteriores e considera natural a actuação destes quando favorecem os seus partidos ou as suas bases ideológicas.  Justifica mesmo a actuação deste Presidente pelo assalto do governo à máquina do estado e pela forma como, paulatinadamente, Cavaco Silva deixou de concordar com as orientações de José Sócrates.

 

Sinceramente, e embora me considere muito ignorante na matéria, não me parece que seja este o espírito da Constituição.

 

Do que cada casa gasta

 

 

Pacheco Pereira está enganado. Quem disse que o primeiro programa Ponto/Contraponto era um programa televisivo de propaganda mal disfarçada e de pouca qualidade fui eu (no motor de busca do Google apenas eu e Pacheco Pereira usámos esta frase) e não faço parte daqueles que Pacheco Pereira nomeia: Os seus autores são jornalistas, profissionais de empresas de comunicação e marketing, candidatos a jornalistas e candidatos a políticos, assessores do governo, uns com nome, outros com pseudónimo.

 

É extraordinário como Pacheco Pereira se sente imune à crítica, tal a impossibilidade de fazer algo que não seja de elevada qualidade e acima de qualquer hipótese de tentativa de instrumentalização. Alguém que ouse não gostar do seu programa só o pode fazer com intenções perversas ou, tal como afirma: Todos dão um excelente exemplo do grau de decência com que hoje se vive na comunicação e na política e da incontida raiva que os povoa. Não me surpreendi, porque sei do que algumas casas gastam.

 

Pacheco Pereira não sabe, nem desconfia o que gasta ou como gasta esta casa. Pelo menos a decência de linkar os posts que cita e de se colocar em causa porque, se calhar, por uma remota hipótese, o seu programa não tem mesmo qualidade e faz propaganda descarada.

 

Adenda: sou médica, trabalho a tempo inteiro na minha profissão, não sou nem nunca fui filiada em qualquer partido político, não trabalho nem nunca trabalhei para qualquer governo, não sou nem nunca fui assessora de qualquer governo. Assino o meu nome em tudo o que faço.