12 julho 2012

Em defesa do SNS

 


A greve dos médicos é a demonstração inegável de que os médicos defendem o SNS. Não estou de acordo com tudo o que o Bastonário diz sobre algumas das medidas deste governo, tal como a concentração de meios e o fecho de algumas instituições, nomeadamente a Maternidade Alfredo da Costa. Entendo que são medidas necessárias e que são explicadas como garantia de qualidade assistencial, assim como gestão criteriosa de recursos humanos e outros.


 


Mas as medidas que reduzem e condicionam a igualdade de acesso à saúde, por todos os cidadãos, as que reduzem a qualidade da formação médica, da formação de serviços escalonados em experiência e saber, as que destroem a carreira profissional, trave mestra dessa mesma diferenciação e qualidade, são objectivamente contrárias à própria essência do SNS. Não se percebe, pelo menos eu não percebo, porque é que o ministério não desbloqueia a discussão das grelhas salariais para os horários de 40h/semana. Aliás nunca percebi porque é que não se dá prioridade a estes horários, em vez dos de 35h, tal como não entendo que se mantenha a mistura entre público e privado.


 


As opiniões que dão conta da ganância dos médicos, ditadas por má fé ou ignorância, não têm afectado a enorme calma com que a população aceita esta greve. Sacrifícios todos fazem e todos estão disponíveis para fazer, desde que entendam que o que é prioritário se mantém. O SNS é uma prioridade da nossa sociedade democrática.


 


A democracia está no Parlamento, enquanto casa dos nossos representantes. Não aceito que Francisco Louçã instrumentalize a greve dos médicos. Não me revejo nas suas palavras. A rua é muito importante numa democracia, mas não são as manifestações que fazem a democracia. Francisco Louçã, aliás, foi um dos grandes obreiros da subida ao poder deste governo, pela sua actuação na anterior legislatura. É até irónico que tenham sido os partidos profetas da destruição do SNS - PCP e o BE - que contribuíram indirectamente para a efectivação dessa política.


 


Penso que o Ministro deve entender que os médicos tudo farão para manter o SNS. Estamos a tempo de fazer acordos e de trabalhar para que o SNS seja remodelado, alterado, melhorado, mas não deturpado e destruído. O SNS é a única garantia que todos têm direito à saúde que, mais que constitucional, é um direito humano.

1 comentário:

  1. ACÁCIO LIMA10:10

    A)

    01- Voltou o decoro e a ética república e os dois dias de greve dos Médicos tem lugar a uma quarta e quinta feiras, não colados ao fim de semana, rompendo com a prática desprestigiante do Movimento Sindical, a que nos habituaram Docentes, da Frenprof, e também outros corporativos, como os Enfermeiros, que, no oportunismo usavam a colagem ao fim de semana.

    02- Voltaram os Serviços Mínimos bem cumpridos, tendo ficado para trás os relapsos que até abusaram da greve para esgrimir uma tentativa de sancionarem um comportamento à margem das regras da Democracia, caso dos Maquinistas da CP.

    03- Voltou a preocupação de não hostilizar os que, na lógica das greves, são especialmente afetados. Houve até uma palavra para eles de cativação.

    04- Voltou a conjugação da defesa da Qualidade do Serviço Público com a Defesa da Qualidade do Exercício da Profissão imbricadas nos interesses dos Consumidores de Prestações de Cuidados de Saúde.

    05- Voltou a consagração das práticas queridas da Democracia e do Estado de Direito, usando os instrumentos consagrados e não o protesto ad -hoc da arruaça.

    06- Mas persiste o oportunismo do Professor Louçã, que “cavalga” grevistas, depois de, durante meia dúzia de anos, se ter oposto às medidas promovendo a sustentabilidade e qualificação do S.N.S..

    Confirma-se assim que o trotsquista Louçã está bem casado com o estalinismo da III Internacional, que faz do Partido Socialista o Inimigo Principal.

    B)

    Nesta greve, por opção, os Médicos deixaram de fora, a importante questão do financiamento das Prestações Sociais, no sentido amplo do termo.

    Até agora vigorando um sistema de financiamento ancorado numa indexação complexa com base nos “salários”.

    O sistema de financiamento terá também de, em complemento, ser indexado ao nível de incorporação tecnológica.

    C)

    Nesta greve, também, por opção, os Médicos deixaram de fora, a questão da Prescrição baseada no Princípio Ativo, no essencial apadrinhada pela O.M.S., que sendo uma prestigiada e prestimosa organização, não é um “Oráculo”.

    Ora tal sistema de “Prescrição”, que tem muito a ver com o controlo da Indústria Farmacêutica, remete esse Controlo, para o Mercado, numa clara perspetiva neoliberal.

    Tal sistema, no seu conjunto, acaba por retirar aos Médicos o exclusivo da Prescrição, e com isso retirar a esses profissionais um trunfo essencial par definir a sua Remuneração.

    Mas o Sistema de Prescrição revela outras lacunas. A Base de Dados inerente, rege-se por um só “Campo”, sendo contudo necessários, para um Especificação, (que é isso que temos), outros “Campos” de classificação, com outros parâmetros diferenciadores.


    Retomo o post:

    “O SNS é a única garantia que todos têm direito à saúde que, mais que constitucional, é um direito humano”.

    Bom Dia.
    Bom Fim de Semana.
    Cordiais e Amistosas Saudações de Muito Apreço

    ACÁCIO LIMA

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