Este governo, eleito para cumprir uma rigorosa mudança de atitude governativa, com enormes e exuberantes cortes nas despesas do estado, anunciadas, escolhidas e conhecidas pelos estudiosos especialistas, pensadores, opinadores e comentadores da área actualmente no poder, tem anunciado em conferências de imprensa, mais impostos e nenhuma medida para reduzir as despesas (estou a esquecer-me, obviamente, da reduzida dimensão do governo).
Desde 5 de Junho, em pouco mais de 2 meses, aqueles que não aprovaram o PEC IV, já introduziram um imposto extraordinário (subsídio de Natal), aumentaram os transportes públicos (em cerca de 12% - média) e aumentaram o IVA para 23% no gás e electricidade.
O Estado propõe-se ajudar as IPSS para que elas apoiem os cidadãos com maiores dificuldades (Plano de Emergência Social), mas parece que terá que as salvar primeiro da falência. Para isso nada melhor do que aligeirar as regras de funcionamento, tal como se podem aligeirar as regras de segurança e higiene dos produtos alimentares, tal como se podem aligeirar as regras de segurança para o consumo de medicamentos, para os cidadãos com maiores dificuldades. No entanto o Estado não parece preocupado em salvar os hospitais do SNS pagando-lhes os enormes montantes que lhes deve, colocando em causa o normal funcionamento dos mesmos e o atendimento adequado aos doentes, mas sugere que apertem os cordões à bolsa e que tenham contenção. Temos a vantagem de assistir à criação de um organismo... que já está criado.
Confesso que me escapa esta escala de prioridades.
COMENTÁRIO AO POST DE SOFIA LOUREIRO DOS SANTOS- "EM CERCA DE 2 MÊSES"
ResponderEliminarCinco Sucintas Notas:
01- O “Imposto Extraordinário” -(associado ao “Subsídio” de Natal- “Subsídio”, grifado)- é, de facto, um imposto sobre uma remuneração salarial, pois o alegado “Subsídio”, não passa de uma parte da remuneração salarial, paga pelo patronato e outras instituições, paga, repito, diferidamente. Isentos ficaram outros réditos, nomeadamente Lucros, sempre na diferenciação Patronato-Possidentes / Assalariados.
02- O aumento dos preços dos Transportes Públicos, resulta de uma diminuição da parcela de custos de investimento e exploração, que o Estado suportava, a título de Prestação Social, custo decorrente do funcionamento das Empresas Públicas, vocacionadas para essa Prestação de Serviço de Transporte Público.
03- O agravamento dois preços pagos pelo Consumidor para a electricidade e gás resulta de ser usada a taxa mais gravosa do IVA, pois há três taxas.
Faço notar, que o IVA não é, para as Empresas com contabilidade organizada, um Custo. É um custo, sim, mas para o Consumidor Final, de bens e serviços. De novo, o patronato poupado.
Ora, no processo de adesão de Portugal à CEE- União Europeia- o aspecto de mais difícil negociação foi a obtenção da prerrogativa de Portugal poder usar essas três taxas. Três taxas, instrumentos importantes de protecção dos mais carenciados.
Esta mudança de taxa do IVA, para o gás e a electricidade, prepara, a já vontade expressa do Governo, de prescindir das três taxas, e usar só uma, a mais gravosa.
Perde-se, ingloriamente uma então penosa negociação, que teve sucesso, e perde-se maleabilidade, flexibilidade e adaptação nos e dos instrumentos de macro regulação.
04- As IPSS, viram reforçados os seus previlégios, agora sem terem de cumprir exigências de Saúde Pública, e num atentado às leis da concorrência. Previlégio que se soma aos indiciadios pelo uso indigno de mão de obra gratuita.
Estas duas medidas ressuscitam os laços de entrosamento Governo / Igreja Católica , que vigorou no regime Salazar-Caetano, pois muitas IPSS são controladas, directa ou indirectamente, pela Igreja Católica. Fica ainda ferido o laicismo.
05- Todas estas medidas visam esvaziar o Estado Providência, objectivo motor deste Governo do PPD e PP , tulelado e orientado, pelo Chefe do Conservadorismo de cariz reaccionário, Cavaco Silva.
Boa Tarde.
Bom Fim de Semana.
Cordiais e Afáveis Saudações
ACÁCIO LIMA
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ACÁCIO LIMA
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Temos 0 em redução de despesa do estado, há um aumento dos impostos e "jobs for boys".
ResponderEliminarEu que trabalho e pago os meus impostos, vou ver aumentada a minha carga fiscal e reduzida o meu poder de compra.
Que não trabalha, tem garantido os seus apoios e por um prazo mais alargado.
Feitas bem as contas, se me divorcia-se, passa-se a trabalhar apenas em parte-time, o salario costado por metade, daria-me direito a receber apoios do estado, subsidios, redução na mensalidade do infantario, acesso a tarifas sociais para a agua e luz, ......
Ou seja o problema de quem trabalha é receber um baixo subsidio do estado, que apenas lhes permite alguns luxos.
O problema de quem trabalha, é esse mesmo, o facto de trabalhar só me penaliza.
Muito bem...com tantos estudos ...ficou-se por aí - chamo a isto - uma cambada de vigaristas que é sintoma da rapaziada da meia laranja, paredes meias com o Casal Ventoso
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