A qualidade da Justiça

Insiro aqui excertos de um comentário que recebi por email (completo na caixa de comentários) a um post que escrevi sobre a Casa Pia. Considero-o muito oportuno.

 

(...) 00 - Este post, sobre a leitura incompleta do Acórdão do Processo “Caso Casa Pia”, o Processo Judicial mais importante da década, tem a leitura simples de um “GRITO DE ALÍVIO”, no fim de uma fase do dito Processo, que vai longo.

 

01 - Mas, não será a “Celeridade” da Justiça o decisivo, embora tal não seja displicente;

 

02 - Mas, será, sim, a “Qualidade” da Justiça, o decisivo no Processo Judicial, na expressão ampla do termo, a lei, a investigação, a instrução do Processo, a produção de prova, a interpretação das leis e dos factos, o veredicto, etc.  “Qualidade” para que não haja inocentes condenados, nem penas desproporcionadas face à culpa.

 

03 - No limite, direi que a “Celeridade” é sempre a preocupação da Extrema Direita, vide o reclamado por Paulo Portas, vide os “Julgamentos Sumários” caros às Ditaduras e caros aos Estados Totalitários; o Direito, tal como a Investigação Científica, por exemplo, exige um certo Formalismo, indispensável, e ocupando tempo.

 

Será sempre a “Qualidade” e não a “Celeridade” o decisivo.

 

Comentar um Acórdão Incompleto, e sobretudo omitir:

 

a) - Omitir toda uma série de incidentes, e largos atropelos às Regras do Estado de Direito;

b) - Omitir o papel dos Escribas, Comentadores, Analistas e de diversos Jornalistas na insinuação, na pressão sobre os Tribunais e sobre os Agentes Judiciários, substituindo-se aos Tribunais, e julgando eles na Praça Pública;

c) - Omitir a anotação de que parte da Comunicação Social privilegiou o Justicialismo amachucando a Justiça;

d) - Omitir a debilidade das Instituições Políticas Democráticas a ponto de ser consentida a Justicialização da Política e a Politização da Justiça, a ponto de o dito Processo carregar elementos que quase decapitaram um partido;

e) Omitir a notória leviandade e exibicionismo patente em, vários actos e processos de detalhe, e em vários Agentes Judiciários

 

leva-me a ter de ser muito crítico do post, que peca por Omitir tudo o que apontei, deveras preocupante, num Estado de Direito.

 

A “Omissão” é tão gravosa como “Afirmação”.

 

04 - Entendo muito mal este “Grito de Alívio”, bem ao contrário do meu que será de Grave Preocupação.

 

05 - Tanto mais que, a “Substituição” dos Tribunais pelo “Julgamento” na Praça Pública se vai repetindo desde 2002, vide o Caso da Pequena Joana”, vide o caso da Pequena Inglesa, vide o caso do Apito Dourado, vide o caso de diversos autarcas, vide o caso Freeport, tudo ora repetindo-se no caso Duarte Lima. A insinuação, a intoxicação da opinião pública, a pressão sobre os Tribunais e sobre os Agentes da Justiça, incluindo os Investigadores. Este persistir, não pode suscitar “Alívio”, mas tão só potenciar “Preocupações”.

 

06 - Todo este Processo, e o eco na opinião pública, é marcado pelo olvidar do princípio básico da Presunção de Inocência e pelo postergar do Direito ao Bom Nome, que é inalienável.

 

07 - No ar ficou sempre a marca da fuga à deontologia profissional de vários tarefeiros da Comunicação Social e de vários Assessores de Imprensa, e mais grave que esses, de Altos Responsáveis da Justiça.

 

08 - A Deontologia Profissional aviltou-se num crescendo, que ora desemboca nos “Jornalistas - Assistentes” em Processos.

 

09 - Direi mesmo, que desde 2002, que a questão central da Democracia, as “Liberdades, Direitos e Garantias, Individuais”, em vez de reforçar, avilta-se. E isso é motivo de Preocupação e não de Alívio.

 

10 - Agora, sim, direi “A coisa, por aqui, está preta”. Preta, muito preta, na Insegurança Gerada, tudo à mercê da algazarra na Praça Pública, e não no recato do Tribunal. À mercê de cedências populistas, do “salvar a honra” do conventuais corporativos. Perdendo-se até o sentido da proporcionalidade.

 

11 - Mas, convirá não deixar passar em claro, esta repetida deturpação dos Justiceiros, de separarem a prova da interpretação da lei. Essa “subtileza”- grifado - perversa e manipuladora, foi bem sublinhada, sem qualquer critica ou aviso, pela reportagem da

SIC. A tal questão da deontologia profissional a que aludi. (...)

 

 

(...) Do ponto de vista político, falta anotar a incúria, como parece ter sucedido, numa instituição educadora de crianças. E, ainda politicamente, falta anotar, que as questões de pedofilia são graves e extensas no seio das famílias, sendo marginal a pedofilia organizada.

 

 

Estou no terreno da Divergência, no terreno da Função da Divergência, tema de Paulo Pedroso, Função da Divergência, que muito me ajuda a pensar. (...) 

 

ACÁCIO LIMA