17 março 2007

Representação e fiscalização democrática

Muito de tem discutido a relação entre os eleitos e quem os elege, nas nossas democracias, realçando o papel crescente dos media e do marketing político, associado ao uso das novas tecnologias de informação, nomeadamente a Internet.

Vem isto a propósito dos diversos balanços dos dois anos de actividade do governo, da cooperação entre presidente e governo, da eventual concentração de poderes no primeiro-ministro, no culto da personalidade deste, do controlo dos meios de comunicação clássicos (jornais e televisões), da falta de discussão e de fiscalização política pela oposição, pelo próprio partido da maioria e pelo parlamento, que cada vez mais se esvazia de sentido e de importância.

O aparecimento dos governantes na televisão, propagandeando e explicando medidas, e agora a constituição de um blogue pelo ministro António Costa, com o objectivo de responder às críticas e aos seus detractores, principalmente na Internet, levanta questões muito interessantes.

Será isto um aperfeiçoamento da democracia directa, em que os responsáveis políticos estão em contacto com os seus eleitores, sem intermediários? Mas quem são os interlocutores internáuticos? Será que há livre acesso a este meio de comunicação, estando todos os cidadãos em igualdade na oportunidade da sua utilização?

Qual o papel do parlamento e dos seus deputados eleitos, que cada vez são mais subalternizados pelo governo, tenha ou não maioria absoluta? Os partidos que apoiam a maioria parlamentar não são mais que a caixa de ressonância do governo; os partidos de oposição, por falta de mecanismos que lhes dêem relevância, por total aridez ideológica e por total carência de líderes apenas servem o teatro das discussões que, num arremedo de transparência, se mostra no Canal Parlamento, aparentando uma triste inutilidade aos olhos dos cidadãos.

O papel da Internet irá, muito provavelmente, revolucionar a informação, a relação entre os vários poderes e entre os cidadãos e os poderes, porque a ela têm acesso muitas pessoas anónimas, mesmo que não pertençam a grupos de pressão. Mas é um universo totalmente enviesado porque não estão criadas (ainda?) as condições de livre e igual oportunidade de acesso e utilização deste poderosíssimo meio de informação.

Por outro lado, como ficarão os métodos tradicionais de eleições para as instituições, de separação e de fiscalização de poderes, quando mantemos modelos de organização democrática que podem estar a ser subtilmente subvertidos, incluindo, e na prática, o próprio conceito de democracia representativa?

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