Anunciada já há algum tempo, parece ir para a frente a alteração (redução) do pagamento das horas extraordinárias nos serviços de urgência.
Em primeiro lugar se são necessárias horas extraordinárias para assegurar os serviços de urgência é porque eles estão sub dimensionados para as necessidades. Já aqui disse mais do que uma vez que os serviços de urgência funcionam como serviços de consultas permanentes, para suprirem a carência de atendimento atempado nos Centros de Saúde. Enquanto o acesso aos cuidados primários não melhorar, os serviços de urgência estarão sempre superlotados.
Não é possível dimensionar os quadros de pessoal dos diferentes serviços hospitalares com razoabilidade porque: se os funcionários são em número suficiente para o trabalho previsível nas enfermarias (internamentos, consultas, tempos operatórios), não chegam para assegurar a formação de equipas de urgência suficientes; se os funcionários forem em número suficiente para assegurar a formação de equipas de urgência suficientes, são demasiados para o trabalho previsível nas enfermarias.
Se as horas são EXTRAORDINÁRIAS são, por definição, para além do horário exigido (e, também por definição, os médicos são obrigados a fazer 12 horas extraordinárias de urgência). Há médicos que fazem, por semana, 2 vezes 24 horas de urgência, na maioria das vezes porque não há outra possibilidade de construir equipas com os poucos médicos que existem (outras vezes porque é assim que compõem o ordenado).
O facto de se pagarem as horas extraordinárias ao preço máximo e igual para todos os médicos, independentemente do seu regime laboral, transforma trabalho igual em remuneração igual, o que me parece justo. Por outro lado, se os regimes de horários são diferentes e as horas extraordinárias são pagas em relação ao preço da hora, também me parece normal que o ministro queira regressar a esse método (prévio a Maria de Belém), porque poupa muito dinheiro.
Mas o que poupava mesmo mais dinheiro era fazer serviços de urgência independentes dos outros, com quadros próprios e regimes de horários e remuneratórios de acordo com as funções exercidas. Não só poupava dinheiro ao estado como atendia melhor os doentes. Isto, evidentemente, depois de resolver o problema das consultas nos centros de saúde.
Espero que o ministro perca o péssimo hábito de não negociar com os sindicatos, como espero que os sindicatos percam o péssimo hábito de fazer greve à partida, sem pensar e sem propor soluções. Os sinais não são prometedores. O ministro avança como um tanque, as corporações cerram fileiras e armam-se em vítimas.
O que está em causa é a saúde e a melhor administração dos dinheiros públicos. Mas, repito, os sinais não são nada prometedores…
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