O magistrado

 Vasco Gargalo

Constituição da República Portuguesa - 40 anos

 

Valeu a pena.

Dos fundamentos democráticos

Activistas angolanos condenados

 

É natural que militantes, simpatizantes e votantes no PS estejam incomodados com a ideia de se coligarem, mesmo que apenas a nível parlamentar, com o PCP. Por muito que queiramos ignorar a realidade, o PCP não é um partido que se reveja nos fundamentos de uma sociedade democrática. E o resultado, na Assembleia da República, dos votos de condenação pela forma como o regime angolano trata os seus dissidentes políticos, é bem o espelho da incapacidade do PCP aceitar a liberdade de expressão de pensamento, o debate de ideias, o confronto oposicionista, enfim, a democracia.

 

Mas mais espantoso ainda foi a votação de partidos que apregoam as suas raízes democráticas como o PSD e o CDS. De um oportunismo difícil de qualificar, deram passos de gigante no distanciamento entre eleitores e eleitos e no descrédito a que são cada vez mais votados os regimes democráticos.

 

Verdadeiramente lamentável.

 

Da urgente necessidade das reformas laborais

Ron Mueck

 

A discussão sobre a redução do horário de trabalho na função pública deveria servir de mote à discussão sobre a as alterações dos contratos de trabalho nos sectores público e privado, de uma reforma da legislação laboral que pudesse tentar resolver o crescente e permanente desemprego, a renovação geracional no mercado de trabalho e o gritante desaproveitamento de uma geração que não consegue iniciar a sua vida independente.

 

Como exemplo e falando de um sector que conheço: a grande maioria, se não a totalidade, dos serviços hospitalares de Anatomia Patológica, tanto públicos como privados, são assegurados por um escasso número de Patologistas com uma média etária a aproximar-se dos 55 anos ou mais. Há, neste momento, uma horda de Internos de especialidade que a acabará a partir do próximo ano e que aguarda que abram os quadros para poder ser contratada.

 

O que exponho para a minha especialidade pode extrapolar-se para as outras, nos Hospitais e Centros de Saúdees, e para outros sectores e áreas de trabalho. Durante anos foi-se aumentando a idade da reforma promovendo o envelhecimento activo, reduzindo os valores das reformas e pensões com o objectivo de as continuar a pagar; aumentou-se o horário de trabalho na função pública para 40 horas semanais, igualando o do sector privado, fecharam-se as contratações no Estado e reduziram-se os ordenados o mais possível, usando e abusando da fragilidade dos que aguardam uma oportunidade e a tudo se sujeitam para a conseguir.

 

Temos portanto quadros envelhecidos e cansados, sem tempo para pensar, ensinar, orientar e apoiar os mais novos, não há qualquer pirâmide etária que permita renovação e continuidade de atendimentos e serviços. Exige-se cada vez mais horas e mais responsabilidades aos mais velhos não havendo lugar para que os mais novos os substituam e iniciem o seu ciclo de vida.

 

É assustador pensar no que irá acontecer em 10, 20 anos, se não houver inflexão da situação e renovação urgente dos quadros e da legislação laboral. A sociedade não pode continuar a desperdiçar os seus mais jovens e qualificados activos, que não podem realizar-se plenamente, nem na vida pessoal nem na profissional. E porque não repensar as carreiras profissionais, diferenciando funções e reduzindo cargas horárias à medida que se aproxima o topo/ fim das mesmas, contratando mais gente jovem, por exemplo?

 

Já aqui falei de uma proposta de um estudo económico em que se advoga a redução dos horários para 21 horas semanais. Compreendo que os investimentos necessários sejam demasiados nos tempos que continuamos a passar, mas a ausência de implementação de medidas que renovem os quadros e as gerações, com políticas activas de promoção de emprego entre os mais jovens, é um caminho certo para o desastre e um ciclo vicioso quanto à sustentabilidade da segurança social e do SNS.

 

É muitas vezes em momentos de crise que se ensaiam ideias que podem ser a solução, por muito estranhas que sejam. É urgente que partidos, sindicatos, todas as organizações nacionais e internacionais reequacionem o que se tem feito e pensem numa solução. Talvez os fenómenos de aumento da marginalidade, da criminalidade, os fundamentalismos, para além das crescentes desigualdades sociais com as suas bolsas de pobreza e depressões colectivas possam começar a ser reduzidas.

 

Do obscurantismo

Tenho estado a ver os dvds editados no fim do ano passado pela Cinemateca - Jornal Português - que consiste num grupo de documentários realizados entre 1938 e 1951, que eram exibidos nos cinemas antes dos filmes, produzidos pela Sociedade Portuguesa de Actualidades Cinematográficas para o Secretariado da Propaganda Nacional.

 

Ainda vou em 1940 e é extraordinário como era possível manter todo um povo na total ignorância do que se passava no mundo e no próprio país, para além das partidas e chegadas do Presidente da República, dos aniversários dos Pupilos do Exército, dos prémios literários, dos ranchos folclóricos, da aldeia mais portuguesa de Portugal com o seu galo de prata, as inaugurações dos quartéis da GNR ou as paradas da Legião Portuguesa.

 

 

Não se fala da vizinha Espanha, na guerra civil, na II Guerra Mundial, havendo de vez em quando uma alusão aos refugiados polacos, aos actores que passavam em Lisboa a caminho dos EUA, com uma única referência à guerra nos oceanos pela salvação de uns sobreviventes de um navio bombardeado pelos alemães.

 

Há um documentário que fala das cheias no Tejo (1940), mostrando vilas totalmente alagadas e falando de luto e desgraça, mas nada mais. É muito difícil imaginar a vida naqueles tempos mas uma coisa parece certa: o País retratado naqueles documentários não tinha nada a ver com o real.

 

A informação livre é um bem inestimável a que não damos a devida importância. Tal como à democracia, à paz, à segurança. Tudo valores que são perecíveis.

 

Alguma palavra

 

 

Alguma palavra que transforme

o sangue em água para alimento.

Alguma palavra que levante

o sangue em asas para linimento.

 

Procuramos o silêncio

de quem troveja para que possa ouvir

a serenidade da paz a indizível harmonia

do pão. Que na cruz da esperança desfeita

a palavra murmure

amanhã.

O reinado do medo

 

 

Não há mais palavras para condenar estas acções bárbaras de criminosos sem escrúpulos.

 

O reinado do medo, propagado por carnificinas transmitidas directamente pelas televisões, não pode ser justificado por qualquer deriva ideológica de todos os que, democraticamente, são eleitos e representam os povos em que a liberdade é o estandarte, como tenho assistido em posts no facebook, ao mencionarem Bush, Aznar, Tony Blair e Durão Barroso como cabecilhas dos atentados. Independentemente de todas as divergências entre pessoas e povos, o respeito pela nossa forma de vida deve ser exigido a todos os povos e culturas, como o exigimos nas nossas sociedades democráticas.

 

O que está em causa é a nossa forma de viver, a nossa liberdade e a nossa democracia. É muito, muito difícil, mas não podemos ceder ao medo.