Infelizmente iremos fazer a reforma da legislação laboral a reboque das imposições de Bruxelas, de os mercados e semelhantes, em vez de termos tomado a iniciativa mais cedo, alterando o que deve ser alterado, com autonomia e independência.
Uma das razões para a existência de tantos recibos verdes e contratos precários, que penalizam mais quem quer entrar no mercado de trabalho, é precisamente a dificuldade em rescindir os contratos sem termo. Esses vínculos quase vitalícios, nomeadamente na função pública, que impossibilitam que haja verdadeiras escolhas e promoções por mérito, ferozmente defendidos pelas estruturas sindicais, levam ao preenchimento de todos os lugares disponíveis, reduzem a renovação geracional e empurram os mais jovens para uma permanente precariedade.
No entanto, aquilo que está previsto, tanto quanto saibamos, claro, é a redução das indemnizações por despedimento. Não seria preferível fazer o contrário? Facilitar os despedimentos, obviamente salvaguardando e prevenindo as discricionariedades por parte dos empregadores que, muitos deles, se têm aproveitado da conjuntura para oferecerem salários indignos, transformando a oportunidade de emprego numa nova forma de escravatura, e aumentar as indemnizações?
Não pode ser admissível, nem assumido como inevitável, que os empregos se transformem em incertezas do dia a dia e não em perspectivas de investimento e motivação numa qualquer actividade. Como também é inaceitável que pessoas sem qualquer interesse no trabalho, que não se empenham, que não se formam nem se informam, que procuram todos os pretextos para sair mais cedo e entrar mais tarde, mantenham os seus postos de trabalho porque têm contratos sem termo, enquanto outras pessoas mais qualificadas, excelentes profissionais, que adoram o seu trabalho e querem, de facto, desenvolver-se e fazer desenvolver o país, ficam de fora, sem que aqueles que se dizem defensores dos seus direitos tomem medidas para os defender. Já agora para nos defender a todos.