Os Políticos e Salazar

 

A verdade é que já defendi que a redução dos ordenados dos políticos, embora não resolvessem nada do défice, eram uma medida simbólica para que todos se apercebessem de que o esforço de contenção pedido não tinha excepções privilegiadas.

 

Mas a realidade é que esta medida é ineficaz e populista, chamando por outros populismos que pedem cada vez mais, como se ser político signifique ser detentor de uma qualquer culpa que tem que ser purgada pelos justos, nada menos que bispos, jornalistas, médicos, juízes, grandes empresários, etc. etc. Fiz exactamente aquilo que repudio a outros – deixei-me embalar pelo populismo e pela demagogia.

 

Esta é a visão salazarista que 40 anos após a morte   de Salazar ainda persiste e é estimulada por alguns sectores da nossa sociedade. Assiste-se hoje a uma reinterpretação da história do Salazarismo e do Estado Novo pelos novos divulgadores do passado recente que, ideologicamente, são de direita, em oposição à visão esquerdista, que era predominante. Na revista Actual do último Expresso (24/07), vem um extenso artigo de Rui Ramos que ilustra o que quero dizer quanto à visão que temos dos políticos:

 

(…) Mas contou também a habilidade de Salazar. Soube usar as máximas da Antiguidade Clássica: o tirano podia ser suportável se desse a ideia de que não dominava para interesse pessoal. O “bom tirano” era, em primeiro lugar, um tirano sobre si próprio. E foi assim que Salazar se apresentou – sacrificado ao bem público, privado de ócios, de prazeres, de liberdade… (…) – pág. 12.

 

Rui Ramos consegue ainda sintetizar uma ditadura de 40 anos de uma forma extraordinária:

 

(…) O Estado Novo era, como ele [Salazar] gostava de dizer, um regime suficientemente “forte” para não precisar de ser violento. Mas nunca houve dúvidas de que podia ser implacável. Deixou morrer três dezenas de anarquistas e comunistas no campo do Tarrafal, em Cabo Verde, entre 1936 e 1945. Perseguiu e exilou o bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, em 1958-1959. E pelo menos encobriu ou não investigou o assassínio do General Humberto Delgado por agentes da PIDE em 1965. (…) - pág. 10.

 

O regime democrático tem custos. A liberdade cobra-nos todos os dias a coerência e a responsabilidade, assim como o respeito pelos nossos representantes eleitos.

A Escola Pública pode fazer a Diferença (II)

 

Enquanto cidadãos e enquanto eleitores, é raro ter a oportunidade de podermos ler a descrição das ideias, das razões dessas ideias, dos objectivos gerais e específicos, das metodologias usadas paras os alcançar, dos actores envolvidos, das avaliações dos resultados e das reflexões levantadas por todos estes processos.

 

Como cidadãos e como eleitores, temos a oportunidade de avaliar a política educativa do anterior governo socialista, porque Maria de Lurdes Rodrigues coloca em livro um extenso e pormenorizado relatório de actividades da sua passagem pelo Ministério da Educação. Ao longo de mais de 300 páginas, percebemos o que norteou a sua actuação, quais as dificuldades e quais os maiores desafios que se lhe colocaram e que se colocam à Escola Pública.

 

Maria de Lurdes Rodrigues acredita que a Escola Pública pode fazer a diferença. Considera que (…) não desistir de nenhum jovem, nem consentir que os jovens desistam de estudar (…) é uma responsabilidade de todos e do estado enquanto orientador e promotor da equidade, da qualidade e da eficiência.

 

Como ela própria explica, muitas das orientações daquilo que implementou durante o seu mandato já vinham de trás, com legislação não regulamentada e não aplicada. É interessantíssimo apercebermo-nos de que o problema das aulas de substituição – o assegurar por professores das aulas que não eram dadas por absentismo docente (ao nível de 10% em 2005) foi objecto de preocupação de Manuela Ferreira Leite, já em 1993, tendo sido nessa altura determinada a existência de aulas de substituição. Ou que a preocupação com a qualificação e escolarização de adultos data de 1952, sendo Francisco Leite Pinto Ministro da Educação à época, tendo-se criado um Plano Nacional de Educação Popular e, durante todos estes anos, inúmeros programas que visavam o regresso da população adulta à escolarização, como tentativa de melhorar a qualificação geral da população que continua afastada da média europeia.

 

São expostos vários dos combates a que fomos assistindo durante a legislatura anterior, do Plano para a Matemática ao Plano Nacional de Leitura, da escola inclusiva à escola a tempo inteiro, do estatuto do aluno ao estatuto da carreira docente, das aulas de substituição à estabilização do corpo docente (concursos de 4 em 4 anos), da lógica das avaliações do desempenho dos professores e das escolas, das alterações da gestão e da descentralização da gestão escolar, da autonomia das escolas à avaliação dos manuais, da requalificação do parque escolar, física e nas tecnologias de informação e comunicação aos agrupamentos escolares, do insucesso escolar ao aumento do esforço e do trabalho individual, de professores, alunos e encarregados de educação.

 

Este é um livro escrito por alguém que defende as suas ideias e está disposta a discuti-las. Gostaria de ouvir e ler muitos dos seus detractores demonstrarem o seu desacordo com as políticas seguidas justificando, tal como ela justifica, as suas razões.

 

Deixo apenas um excerto:

 

O tópico do insucesso escolar enfrenta, na política educativa, dificuldades relacionadas com a percepção pública da repetência e do chumbo. A ideia, muito divulgada – no interior da comunidade educativa e fora dela -, de que chumbar faz bem ao “carácter” das crianças e dos jovens, tem sido impeditiva do desenvolvimento de uma atitude mais exigente para com os resultados escolares dos alunos. Esta visão esquece que a alternativa à repetência e ao “chumbo” não é passar sem saber. Pelo contrário, a alternativa é exigir tempo de trabalho e de estudo para que os alunos aprendam o que não sabem, a alternativa é a diversificação dos métodos pedagógicos de ensino; a alternativa é exigir bons resultados escolares. É necessário que o objectivo da melhoria dos resultados escolares entre na agenda e nas preocupações de todas as escolas e do trabalho dos professores. Trata-se de garantir não apenas o ensino para todos, mas também a qualidade das aprendizagens de todos. (pág. 182)

 

A Escola Pública pode fazer a diferença e Maria de Lurdes Rodrigues fez a diferença.

Diz que diz

 

Júlio Pereira & Tiago Torres da Silva

canta Sara Tavares

Diz quem sabe que o calor vai aumentar
diz quem pode que os impostos vão subir
e a gente a duvidar
se foi isto que Deus quis
ou é o refrão que ao chegar
diz que diz

 

Fala quem fala e quem sempre falou
fala quem gosta de falar
e a vizinha que jamais se calou
diz que me viu a namorar
que o sol se apagou
o tempo mudou
o mundo acabou

 

Diz o povo que o futuro vai chegar
diz a sorte que o senão vem a seguir
e a gente a perguntar
se não dá pra ser feliz
ou é o refrão que ao chegar
pede bis

 

Fala quem fala e quem sempre falou
fala quem gosta de falar
e a vizinha que jamais se calou
diz que me viu a namorar
o dia voltou
o tempo passou
o mundo girou

Um dia como os outros (66)

 

O trabalho inútil só é útil para nos manter ocupados. À falta do que fazer, tratamos agora do que não precisamos, uma revisão da Constituição. Que não faz bem mas pode fazer bastante mal. (...)

 

(...) Só isso pode explicar a razão que leva o principal partido da oposição, o mais sério candidato a ser governo em breve, a enveredar por uma proposta de revisão da Constituição que em pouco ou nada contribuirá para resolver os problemas, gravíssimos, que o país atravessa. (...)

 

(...) Grave é que a revisão da Constituição, na actual conjuntura de crispação política, pode causar danos graves. Veja-se a proposta social-democrata da dita "moção de censura construtiva" em que, com a sua aprovação, os partidos estabelecem um acordo e nomeiam um novo primeiro-ministro. Uma arquitectura desenhada à medida de alguns anseios políticos recentes.

 

"Saia, senhor primeiro-ministro". Assim disse o líder do PP, Paulo Portas, no último debate desta legislatura sobre o Estado da Nação. "O que o País deveria ter", acrescentou, "era uma coligação com o PS, PSD e o CDS, por três anos, para tirar o País deste atoleiro. Consigo, engenheiro Sócrates, isso não é possível".

 

Com a "moção de censura construtiva" que o PSD agora propõe, a ideia de Paulo Portas é viabilizada sem qualquer necessidade de o primeiro-ministro ter de satisfazer o pedido para que saia de cena.

 

As revisões constitucionais que alteraram o equilíbrio de poderes foram sempre induzidas pela conjuntura, por um detentor específico do poder. Mas a moção de censura dita construtiva ameaça ser destrutiva dos poucos elementos de estabilidade política que o nosso regime ainda tem.

 

Gerar ainda mais instabilidade no regime é o pior dos trabalhos inúteis que os políticos podem fazer neste momento.

 

Helena Garrido

Fuga em frente

A discussão sobre a revisão constitucional, que foi lançada na altura do congresso do PSD por Passos Coelho, como a grande reforma que vai fazer Portugal sair do buraco socialista é, objectivamente, uma forma de desviar a atenção dos cidadãos da falta de soluções alternativas que o PSD tem para a governação do país.

 

Não significa isto que não seja importante discutir a proposta de alteração da Constituição feita por este PSD. Insere-se na área política que considera apenas serviços mínimos aqueles a que se obriga o estado, não incluindo obviamente a saúde e a educação. É importante que todos tenhamos a noção exacta do que propõe o PSD, pois preparam-se eleições antecipadas, caso Cavaco Silva ganhe.

 

Os indicadores económicos não são tão maus como o PSD esperava e a ressurreição de Sócrates começa a ser um fantasma omnipresente. Será que o PSD proporia o alargamento dos poderes presidenciais se pensasse que Manuel Alegre ou outro candidato de esquerda ganhasse as presidenciais?

 

Assim como a remodelação do governo e a aprovação do OE para 2011, estes factos políticos sucedem-se porque, afinal, tal como Paulo Portas intui, não será assim tão fácil derrotar o PS e José Sócrates em eleições. A ajuda de salvações nacionais ou de figuras providenciais são soluções preconizadas por quem não as tem.

Discussão pública - A Organização Interna e a Governação dos Hospitais

Está em consulta para discussão pública o documento A Organização Interna e a Governação dos Hospitais.

 

É um documento muito interessante e muito importante, pois não só caracteriza o momento actual de falta de adequação da organização dos hospitais públicos, como propõe soluções que modificam o paradigma da estrutura e organização do próprio SNS.

 

Este documento de trabalho centra a reforma da organização de toda a rede hospitalar no doente, na necessidade das populações servidas por determinadas unidades de saúde, observando que o hospital não deve ser uma unidade desintegrada da população que serve nem dos outros serviços de saúde. Focaliza-se na estruturação de unidades multidisciplinares, organizadas para que o doente possa ser atendido por múltiplas patologias, em vez de se deslocar a várias unidades de saúde.

 

Assume que a avaliação do desempenho deve ser rigorososa, chamando os utentes a participar nela, avaliando os responsáveis pelas direcções dos serviços/unidades, os profissionais e os órgãos de administração, mas centrando essa avaliação em indicadores de qualidade e não de produção, com rigorosos instrumentos de medição que permitam auditorias externas e internas. A avaliação de desempenho deverá ser por objectivos atingidos, medidos pelos resultados obtidos. Fala-se de incentivos à melhor performance, colectivos e individuais, da monitorização e avaliação do erro médico, da implementação de indicadores de gestão e de qualidade objectivos, que possam servir de base para perceber as limitações de processos e de decisões, alterando-as e evitando os erros.

 

Para que tal possa acontecer é preciso que o SNS seja organizado em função do doente. É também essa a visão dos signatários de um documento para a reforma do NHS - Reino Unido (e não só dos hospitais). É essencial que se faça um estudo de referenciação hospitalar baseada nas áreas geográficas, demográficas e epidemiológicas e não apenas na especialização tecnológica. É preciso concentrar e reduzir a dispersão de recursos. É preciso que todos os Colégios de Especialidade e todas as Sociedades e Associações de Especialistas organizem e publiquem standarts de boas práticas, segundo o estado da arte, que produzam instrumentos objectiváveis e realistas que possam servir para definir objectivos e medir resultados.

 

É crucial a criação de redes informáticas que comuniquem entre si e entre todos os prestadores de cuidados de saúde, agilizando a informação, reduzindo a duplicação e a redundância ou colmatando a falta dela. Os processos clínicos electrónicos, as prescrições electrónicas, os procedimentos protocolados são indispensáveis para uma verdadeira reforma das organizações e das referenciações, formação, consultadoria e ensino à distância.

 

O estudo e redimensionamento dos recursos humanos, muito escassos actualmente, mas também mal distribuídos, mal acompanhados e desmotivados, devem ser objecto de qualificação e dignificação, envolvendo-os nos processos de decisão, desde que o entendimento e o empenhamento seja em prole do verdadeiro serviço público.

 

A saúde e a educação são dois dos mais importantes deveres do estado e uma das melhores formas de promover a igualdade de oportunidades e a equidade dos cidadãos. Esta é uma oportunidade que não podemos perder, sob pena de perdermos o que de essencial significam estes valores.

menina limpa menina suja

 

Às 21h30 do dia 22 de Julho, no Centro de Arte Moderna da Fundação Calouste Gulbenkian, inaugura-se a exposição menina limpa menina suja, de Ana Vidigal (30 anos de pintura e de trabalho paralelo).