Enquanto cidadãos e enquanto eleitores, é raro ter a oportunidade de podermos ler a descrição das ideias, das razões dessas ideias, dos objectivos gerais e específicos, das metodologias usadas paras os alcançar, dos actores envolvidos, das avaliações dos resultados e das reflexões levantadas por todos estes processos.
Como cidadãos e como eleitores, temos a oportunidade de avaliar a política educativa do anterior governo socialista, porque Maria de Lurdes Rodrigues coloca em livro um extenso e pormenorizado relatório de actividades da sua passagem pelo Ministério da Educação. Ao longo de mais de 300 páginas, percebemos o que norteou a sua actuação, quais as dificuldades e quais os maiores desafios que se lhe colocaram e que se colocam à Escola Pública.
Maria de Lurdes Rodrigues acredita que a Escola Pública pode fazer a diferença. Considera que (…) não desistir de nenhum jovem, nem consentir que os jovens desistam de estudar (…) é uma responsabilidade de todos e do estado enquanto orientador e promotor da equidade, da qualidade e da eficiência.
Como ela própria explica, muitas das orientações daquilo que implementou durante o seu mandato já vinham de trás, com legislação não regulamentada e não aplicada. É interessantíssimo apercebermo-nos de que o problema das aulas de substituição – o assegurar por professores das aulas que não eram dadas por absentismo docente (ao nível de 10% em 2005) foi objecto de preocupação de Manuela Ferreira Leite, já em 1993, tendo sido nessa altura determinada a existência de aulas de substituição. Ou que a preocupação com a qualificação e escolarização de adultos data de 1952, sendo Francisco Leite Pinto Ministro da Educação à época, tendo-se criado um Plano Nacional de Educação Popular e, durante todos estes anos, inúmeros programas que visavam o regresso da população adulta à escolarização, como tentativa de melhorar a qualificação geral da população que continua afastada da média europeia.
São expostos vários dos combates a que fomos assistindo durante a legislatura anterior, do Plano para a Matemática ao Plano Nacional de Leitura, da escola inclusiva à escola a tempo inteiro, do estatuto do aluno ao estatuto da carreira docente, das aulas de substituição à estabilização do corpo docente (concursos de 4 em 4 anos), da lógica das avaliações do desempenho dos professores e das escolas, das alterações da gestão e da descentralização da gestão escolar, da autonomia das escolas à avaliação dos manuais, da requalificação do parque escolar, física e nas tecnologias de informação e comunicação aos agrupamentos escolares, do insucesso escolar ao aumento do esforço e do trabalho individual, de professores, alunos e encarregados de educação.
Este é um livro escrito por alguém que defende as suas ideias e está disposta a discuti-las. Gostaria de ouvir e ler muitos dos seus detractores demonstrarem o seu desacordo com as políticas seguidas justificando, tal como ela justifica, as suas razões.
Deixo apenas um excerto:
O tópico do insucesso escolar enfrenta, na política educativa, dificuldades relacionadas com a percepção pública da repetência e do chumbo. A ideia, muito divulgada – no interior da comunidade educativa e fora dela -, de que chumbar faz bem ao “carácter” das crianças e dos jovens, tem sido impeditiva do desenvolvimento de uma atitude mais exigente para com os resultados escolares dos alunos. Esta visão esquece que a alternativa à repetência e ao “chumbo” não é passar sem saber. Pelo contrário, a alternativa é exigir tempo de trabalho e de estudo para que os alunos aprendam o que não sabem, a alternativa é a diversificação dos métodos pedagógicos de ensino; a alternativa é exigir bons resultados escolares. É necessário que o objectivo da melhoria dos resultados escolares entre na agenda e nas preocupações de todas as escolas e do trabalho dos professores. Trata-se de garantir não apenas o ensino para todos, mas também a qualidade das aprendizagens de todos. (pág. 182)
A Escola Pública pode fazer a diferença e Maria de Lurdes Rodrigues fez a diferença.
