Debates de Verão (4)

 

 

Hoje debatem Eduardo Pitta pelo SIMplex:

 

 

O vespeiro

(...) José Sócrates mudou mais em quatro anos do que alguém julgou possível. Por vontade de irritar as pessoas? Não. Para tornar o país mais justo. Teria sido infinitamente mais fácil deixar os marajás sossegado.

 

 

e Nuno Gouveia, pelo Jamais.

 

Da ordem constitucional

 

As próximas eleições são para a Assembleia da República. Na nossa democracia representativa os partidos apresentam os seus candidatos, filiados ou simpatizantes, aqueles que os dirigentes partidários julgam mais capazes de defender os interesses e os projectos do seu partido.



Pode discutir-se a reforma do sistema eleitoral, a representatividade dos partidos, a obrigatoriedade do voto. Podemos ser mais idealistas, pensando que é apenas o interesse dos cidadãos que importa aos dirigentes partidários. Podemos ser mais cínicos, achando que há muito mais interesse pessoal que público, corporativo, económico, etc. Podemos balançar entre estes dois extremos, aplaudindo uns e desiludindo-nos com outros.



Mas não me parece aceitável que alguém que apoie um partido concorrente a estas eleições parlamentares escarneça da importância do parlamento, o defina como uma excrescência desnecessária, transformando os anseios e os problemas dos eleitores, da tal sociedade civil que se agrupa, que faz campanha, que debate, numa imensa brincadeira de mau gosto. Mesmo sabendo que há muitos deputados incumpridores, faltosos, oportunistas, venais, há muitos que levam a sério os seus mandatos.



Também não me parece aceitável que alguém com responsabilidades políticas se esqueça do que é viver num país sem liberdade de imprensa, sem liberdade de manifestação, com partido único, com polícia política, em que se podia ser preso, despedido, exilado, perseguido, por se dizer o que se pensava, clame agora contra a falta de liberdade que se vive em Portugal. Há muitos outros fenómenos que não existiam há 40 anos, há outras ameaças à liberdade. Mas é precisamente por isso que a confusão entre a falta de liberdade e os desafios que se nos colocam à sua defesa não devem ser confundidos.



Teremos eleições legislativas a 27 de Setembro. O mínimo da coerência de quem se candidata e de quem apoia candidatos é respeitar o regime constitucional que vigora e a democracia representativa que, com todos os seus defeitos e qualidades, é a nossa. Quem não se revê nesta ordem constitucional, ela é suficientemente generosa para permitir outras opções.

 

Nota: também aqui.

 

Debates de Verão (3)

 

 

Continuam os debates blogosféricos: hoje Rogério da Costa Pereira pelo SIMplex:

 

Faça-se justiça!

É pois necessário, em vista de alguns egos desmesurados, invadir vontades - intrincada operação que o actual Governo, apesar de algumas cedências que descambaram em reformas precipitadas, encetou.

 

e Paulo Lopes Marcelo, pelo Jamais.

 

Análise de risco e preconceito

 

(...) Um exemplo inesperado da lógica economicista é a rejeição de dadores de sangue homossexuais, para simplificar o controlo dos dadores em geral. (...)

(Fernanda Palma, Correio da Manhã, 02/08/2009)

 

A ciência tem os seus limites e deve aprender a minorá-los. Não há nenhuma análise, por mais sofisticada que seja, cujos resultados não tenham margem de erro. O conhecimento científico aprofunda-se todos s dias e, hoje em dia, é possível fazer um controlo bastante apertado ao sangue colhido dos dadores, pelo menos aos agentes infecciosos que se conhecem.

 

A selecção de dadores de sangue rege-se por análises de avaliação e controlo de risco. Tal como a decisão de escolher grupos de risco a quem aplicar as vacinas da gripe ou do colo do útero; tal como a decisão de definir grupos que beneficiam de um determinado agente terapêutico; tal como se definem grupos populacionais para rastreios de determinadas doenças.

 

Só para exemplificar, o rastreio do cancro da mama é efectuado às mulheres que têm história familiar de cancro da mama e à população feminina com mais de 50 anos, no NHS (Reino Unido). Mesmo havendo países que baixam a idade de rastreio para este tipo de cancro, não há nenhuma organização de saúde que preconize o rastreio a toda a população. Seria incomportável a nível dos recursos humanos, logísticos e financeiros. E no entanto há mulheres mais novas com cancro da mama, assim como há cancro da mama em homens, não sendo estes incluídos no rastreio.

 

Neste caso poderá alegar-se que quem não é rastreado poderá ser prejudicado porque corre o risco de ter cancro da mama sem que este seja detectado em fases iniciais (o objectivo do rastreio). Tal como no caso da determinação de grupos de risco para administração da vacina da gripe, pode colocar-se a questão da restante população estar a ser discriminada por correr o risco de ser infectada quando há uma hipótese de prevenção.

 

No caso dos dadores de sangue quem não dá sangue não corre qualquer risco por esse facto. Quem o recebe sim. E como não existe a certeza cientificamente comprovada de que as análises a que temos acesso são capazes de excluir todo o risco de contaminação, esta é uma forma de proteger quem vai receber as transfusões. Por exemplo, a dádiva de sangue era paga em muitos países. Há, neste momento, orientações da OMS para os dadores sejam 100% voluntários porque se concluiu que os pagos tinha muito maior prevalência de doenças que os voluntários.

 

Não me parece portanto que esteja em causa qualquer lógica economicista com a exclusão dos homossexuais masculinos, mas apenas uma lógica de aplicação dos conhecimentos actuais e dos recursos disponíveis em benefício do tratamento de doentes.

 

Debates de Verão (2)

 

 

 

Continuam, com Mariana Vieira da Silva, pelo SIMplex:

 

Silêncios claustrofóbicos

(...) Enquanto o PSD não apresentar o seu programa eleitoral, ou se, como é provável, não vier a contrariar aquelas que são as ideias apresentadas pelo Instituto Sá Carneiro e pelo seu gabinete de estudos, é também isto que está em jogo nas próximas eleições: escolher entre a estratégia do PS, explícita no seu programa eleitoral, de continuar a melhorar e qualificar a escola pública e o serviço nacional de saúde e de aprofundar o combate às desigualdades ou a agenda do PSD de redução do papel do Estado e de ruptura nas políticas sociais que vimos ouvindo no discurso dos seus dirigentes. (...)

 

e André Abrantes Amaral, pelo Jamais.

 

Sem porto

 

 

pintura de Claude Monet

Étretat, la porte d'Aval: bateaux de pêche sortant du port

 

Sol estala

fende areia nua

brilha mar

escalda gelo azul

vozes longas agudas

gaivotas

barco rumor largo

corpo

solto rumo vigem

sem porto.

 

Da separação de poderes

 

Marques Mendes veio a público considerando que um político - autarca, deputado ou governante - acusado, pronunciado ou condenado por crimes especialmente graves - como corrupção, peculato ou fraude fiscal, por exemplo - está fortemente diminuído na sua autoridade, na sua credibilidade e nas condições para o exercício de um cargo político, comprometendo, assim, o prestígio da política e a imagem das instituições.

 

Este é um princípio que eu subscrevo. E também concordo com Marques Mendes quando ele aponta a falta de coragem dos partidos e do Parlamento para, depois de aprovarem na generalidade e por unanimidade um projecto-lei em que se consagrava a inelegibilidade de candidatos a contas com acusações ou condenações judiciais especialmente graves, há 3 anos, esse projecto foi esquecido por todos os partidos, apesar dos protestos continuados de dignificação dos detentores de cargos públicos e da política, da importância da transparência e do combate à corrupção.

 

Mas as declarações de Guilherme Silva às quais, aparentemente, ninguém deu atenção, são de uma gravidade extrema. Guilherme Silva desculpou o seu partido afirmando que a razão pelo congelamento do projecto lei foi o facto de haver politização da justiça. Com estas declarações Guilherme Silva, sem qualquer pejo, lançou por terra a independência do sistema de justiça, sugerindo que este estava inquinado e controlado pelo poder político.

 

Este tipo de afirmações não podem passar em claro porque a separação entre os poderes é a base do nosso sistema democrático. Caso isto fosse verdade esperar-se-ia dos agentes políticos, nomeadamente do Parlamento e do Presidente da República, para já não falar dos representantes do Poder Judicial, exposição desta grave distorção do funcionamento democrático e esforços para reverter a situação.

 

A irresponsabilidade destas afirmações, secundadas pela demagogia de Manuela Ferreira Leite que se esqueceu que este projecto-lei tem 3 anos e não foi colocado apenas na véspera destas eleições. Honra seja feita a Marques Mendes que em 2005 teve a coragem de afastar nomes como Isaltino Morais, mesmo sabendo que podia perder as eleições.

 

É bom que se realce a complacência e omissão por parte dos restantes partidos políticos com representação parlamentar. Todos foram cúmplices do adormecimento do projecto-lei.

 

Mais uma vez a transparência é uma palavra demasiado transparente.

Nota: também aqui.