OTA sim - OTA não

Afinal foi a CIP que encomendou o estudo contra a Ota e a favor de outras alternativas, ou seja de Alcochete, ou foi apenas Francisco Van Zeller?

O dito estudo foi entregue ao Presidente da República. Mas então é o Presidente da República que decide a localização do novo aeroporto? Não é o governo?

Todos desconfiam muito dos interesses obscuros por detrás da opção da OTA. Mas não haverá interesses obscurecidos por entre os detractores da OTA?

D. Manuel Martins - cidadão

A interligação entre a Igreja Católica e o Estado, apesar de proibida pela Constituição, continua, mesmo que disfarçada.

A recente discussão sobre a Lei das precedências do Protocolo do Estado Português, no que respeita aos representantes da Igreja Católica, a presença continuada de símbolos da religião católica em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde e outros, a benzedura de instalações e afins em actos oficiais de inauguração, tudo isto dá razão às associações que reclamam a neutralidade do estado em relação à orientação espiritual dos cidadãos, assim como a lei de liberdade religiosa, em que o estado se obriga a prover aos cidadãos possibilidade de serem assistidos consoante a sua confissão, nomeadamente nos hospitais, se tal solicitarem.

Por isso mesmo, e à luz da necessária laicidade do Estado Republicano, não percebo a indignação de alguns pela condecoração de Bispo de Setúbal, D. Manuel Martins, com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo por destacados serviços prestados ao País, nestas últimas cerimónias de comemoração do 10 de Junho.

D. Manuel Martins esteve cerca de 23 anos à frente da diocese de Setúbal, exercendo as suas funções de tal forma que algumas autarquias o distinguiram como cidadão honorário, dando inclusivamente o seu nome a um pólo universitário e a uma escola. Esta condecoração não está a distinguir uma Igreja nem uma confissão religiosa, mas sim uma pessoa que, nas suas funções, se destacou e prestou serviço às populações, ou seja, ao país.

Convém que a separação entre a Igreja e o Estado seja observada em todos os aspectos.

Portugal - que Portugal?

Na datas oficiais de glorificação da memória colectiva, são tristes e repetitivos os festejos, com cheiro a mofo e a naftalina.

Se andarmos minimamente atentos pelo país, observamos a pouca consideração que vamos tendo pela ideia de nação como um todo, como não nos revemos no que vivemos, como suspiramos eternamente por glórias antigas, mais mitificadas que realizadas, como não nos aceitamos, amálgama de raças, de etnias, de preguiça, de esperteza, de generosidade e de valentia.

Continuamos a mostrar desfiles de exércitos, discursos solenes, horas de penoso olhar parado e institucional.

Não seria mais interessante comemorar o facto de sermos um país em transformação demográfica, abrindo os braços a todos os que quiserem vir, incentivar o trabalho e a criatividade, abanando as traves mestras do sono de tantos séculos e construindo novos navios, desbravando outros mares, como o da inteligência e o do amparo?

Os laços que perduram são os da língua e os do viver sobre este sol, nesta terra bravia e melodiosa. Talvez pudéssemos exaltar a solidariedade e a integração, a música e a inventividade que se esconde em cada um de nós e que só se manifesta em épocas de adversidade, neste Portugal que nos pesa.

(pintura de Engrácia Cardoso – 1º andar)

Queixa das almas jovens censuradas

Dão-nos um lírio e um canivete
e uma alma para ir à escola
mais um letreiro que promete
raízes, hastes e corola.

Dão-nos um mapa imaginário
que tem a forma de uma cidade
mais um relógio e um calendário
onde não vem a nossa idade.

Dão-nos a honra de manequim
para dar corda à nossa ausência.
Dão-nos um prémio de ser assim
sem pecado e sem inocência.

Dão-nos um barco e um chapéu
para tirarmos o retrato.
Dão-nos bilhetes para o céu
levado à cena num teatro.

Penteiam-nos os crâneos ermos
com as cabeleiras das avós
para jamais nos parecermos
connosco quando estamos sós.

Dão-nos um bolo que é a história
da nossa historia sem enredo
e não nos soa na memória
outra palavra que o medo.

Temos fantasmas tão educados
que adormecemos no seu ombro
somos vazios, despovoados
de personagens de assombro.

Dão-nos a capa do evangelho
e um pacote de tabaco
dão-nos um pente e um espelho
para pentearmos um macaco.

Dão-nos um cravo preso à cabeça
e uma cabeça presa à cintura
para que o corpo não pareça
a forma da alma que o procura.

Dão-nos um esquife feito de ferro
com embutidos de diamante
para organizar já o enterro
do nosso corpo mais adiante.

Dão-nos um nome e um jornal,
um avião e um violino.
Mas não nos dão o animal
que espeta os cornos no destino.

Dão-nos marujos de papelão
com carimbo no passaporte.
Por isso a nossa dimensão
não é a vida. Nem é a morte.

(poema de Natália Correia; escultura de Francisco Simões, música e voz de José Mário Branco)

SNS - ausência de plano?

Não li a entrevista concedida à Visão por Paulo Kuteev Moreira, um dos membros que fizeram parte da comissão para o estudo da sustentabilidade financeira do SNS, e que se demitiu pouco antes da saída do relatório final, por não se rever nele nem nas suas recomendações.

Mas na verdade, e tal como afirma Paulo Gorjão, ninguém sabe quais são os planos, a ideologia, o caminho que este governo, mais precisamente o ministro Correia de Campos, quer para o SNS. Desdobra-se em afirmações de intenções mas não elaborou nada por escrito, pelo menos que se conheça, sobre as grandes opções dentro da reforma e da reorganização do mesmo.

Vemos medidas contraditórias, mais anunciadas que concretizadas, avanços e recuos sistemáticos, ameaças e desmentidos sobre essas mesmas ameaças, não se percebendo porque é que o referido relatório não é tornado público, nem se percebendo quais são as decisões políticas que serão tomadas com base nesse relatório.

Já aqui afirmei por várias vezes o meu apoio à reorganização e concentração de meios técnicos e humanos, porque melhora a qualidade do atendimento e reduz o desperdício. Também manifestei largamente o meu apoio a uma política de redução dos custos de medicamentos, aumentando a parcela dos genéricos, elaborando protocolos de terapêuticas e implementando a venda de unidoses.

Mas o que se tem verificado é que a confiança neste ministro e neste ministério é cada vez menor. Não se percebe a implementação de taxas para cirurgias e internamentos. Não se percebe porque é que Correia de Campos recuou no regime de incompatibilidades nas acumulações de prestação de cuidados nos hospitais públicos e privados.

A filosofia de prestação individual de serviços, em detrimento de um sistema integrador do pessoal num serviço com objectivos avaliáveis, em que a produtividade tenha em conta a qualidade da prestação de cuidados médicos, de enfermagem, de apoios de todos os tipos, com controles internos e externos, levará à falência da formação pós graduada, médica, de enfermagem, de técnicos de vários tipos, pelo menos como ela é entendida agora, e também não se vislumbra outro sistema que a substitua.

A compra de serviços exteriores ao hospital, nomeadamente para técnicas complementares de diagnóstico, mesmo que motivados por preços competitivos, aliados à redução dos encargos com pessoal, aumenta enormemente a probabilidade de diminuição da qualidade de resposta, seja pelo tempo de demora, seja pela menor qualificação e/ou diferenciação dos contratados, pelo menos nas áreas de especialidades mais carenciadas.

Nada se percebe e tudo se suspeita. Onde está a avaliação dos responsáveis pelas administrações hospitalares e a sua devida responsabilização?

O país desespera por respostas, por uma demonstração de consideração dos seus governantes para com os governados. O governo que diga claramente o que quer do SNS, como o quer reformar, revitalizar, reformar, ou se o quer reduzir a uma prestação de serviços mínimos, para quem só pode pagar o mínimo.

Competências políticas

Causam-me algum desconforto os debates sobre decisões governamentais em que se pedem estudos técnicos e bases técnicas, nomeadamente para a remodelação da rede das urgências hospitalares, co-incineração de resíduos perigosos e, mais recentemente, a localização do novo aeroporto na Ota.

Os estudos técnicos são importantíssimos e indispensáveis para qualquer resolução. Mas as decisões últimas têm carácter político. Com os mesmos estudos técnicos, económicos, ambientais, etc, tudo o mais científico possível, podem escolher-se caminhos e ideologias muito diversas, todas elas muito bem escudadas cientificamente. Por outro lado, há vantagens e inconvenientes em qualquer decisão.

Da mesma forma também sinto desconforto com o resultado de algumas decisões judiciais, mais uma vez sobre matérias que dizem respeito à esfera governativa. Até que ponto não está o poder judicial a imiscuir-se no poder executivo?

Quem tem a responsabilidade de governar são os políticos, não são médicos, biólogos, engenheiros, economistas, informáticos, juízes ou advogados, por muito sérios e competentes que sejam. Na verdade, é nos políticos que votamos.

Serviços mínimos

Já devia ter aprendido que não devemos acreditar no que ouvimos ou lemos na comunicação social. Já devia ter percebido que é necessária uma fase de maturação e espera, acompanhada de frenética busca de informação factual na Internet ou noutras fontes, de forma a confirmar ou desmentir aquilo que os jornalistas não confirmam nem desmentem factualmente. Não é da conta deles, não lhes interessa.

Vem isto a proposto de um post que escrevi há dias e em que me insurgia contra a composição das comissões arbitrárias, mais precisamente dos tribunais arbitrais, que decidiam os serviços mínimos dos serviços públicos, quando eram decretadas greves. Eis senão quando, através de um link disponibilizado pela Câmara Corporativa, li um artigo de Teodora Cardoso sobre as falsidades que se tinham veiculado em relação aos serviços mínimos, às comissões arbitrais, composição e número de vezes em que tinham sido constituídas, chamando a atenção para a falta de rigor e competência dos jornalistas, que repetem acriticamente as análises necessariamente enviesadas e propagandísticas das partes em confronto.

Só que esse é o papel dos sindicatos e das organizações patronais, tentarem seduzir a opinião pública a seu favor. O papel dos jornalistas, pensava eu, é procurar informar com factos e confrontar as partes interessadas com esses mesmos factos, procurando explicações.

Engano meu. E depois de ter seguido a indicação do artigo, indo ao site do Conselho Económico e Social, fiquei a saber em que circunstâncias são constituídas comissões arbitrais e qual a sua composição:

(…)

A arbitragem obrigatória é possível em duas situações:

• (…)
• Para a definição dos serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, em caso de greve em serviço da administração directa ou indirecta do Estado ou em empresa do sector empresarial do Estado que satisfaça necessidades sociais impreteríveis, se os mesmos não estiverem regulados em convenção colectiva nem forem acordados entre as partes nos três dias seguintes ao aviso prévio de greve.
  

O processo de arbitragem obrigatória inicia-se com a constituição do tribunal arbitral, composto por três elementos:

• O árbitro presidente;
• Dois árbitros de parte – um representante dos trabalhadores e o outro representante dos empregadores.

(…)

No caso da arbitragem de serviços mínimos, o tribunal arbitral é constituído por três árbitros designados por sorteio a partir das mesmas listas de árbitros.

Também fiquei a saber que foram constituídos 11 tribunais arbitrais para a grave geral de 30 de Maio, mas que não foram os únicos até agora, nem sequer os primeiros de 2007. E ainda que a legislação aplicável data de 2003, tendo sido regulamentada em 2004 e objecto de uma portaria em 2006.

Tudo na Internet, acessível a qualquer um que tenha um computador e uma ligação à Internet disponíveis. Mas, principalmente, para quem não acredite (ao contrário de mim própria, que enfiei um barrete até aos pés) no que os profissionais da informação dizem.

• O realce de algumas partes do texto é da minha responsabilidade.