SNS - ausência de plano?

Não li a entrevista concedida à Visão por Paulo Kuteev Moreira, um dos membros que fizeram parte da comissão para o estudo da sustentabilidade financeira do SNS, e que se demitiu pouco antes da saída do relatório final, por não se rever nele nem nas suas recomendações.

Mas na verdade, e tal como afirma Paulo Gorjão, ninguém sabe quais são os planos, a ideologia, o caminho que este governo, mais precisamente o ministro Correia de Campos, quer para o SNS. Desdobra-se em afirmações de intenções mas não elaborou nada por escrito, pelo menos que se conheça, sobre as grandes opções dentro da reforma e da reorganização do mesmo.

Vemos medidas contraditórias, mais anunciadas que concretizadas, avanços e recuos sistemáticos, ameaças e desmentidos sobre essas mesmas ameaças, não se percebendo porque é que o referido relatório não é tornado público, nem se percebendo quais são as decisões políticas que serão tomadas com base nesse relatório.

Já aqui afirmei por várias vezes o meu apoio à reorganização e concentração de meios técnicos e humanos, porque melhora a qualidade do atendimento e reduz o desperdício. Também manifestei largamente o meu apoio a uma política de redução dos custos de medicamentos, aumentando a parcela dos genéricos, elaborando protocolos de terapêuticas e implementando a venda de unidoses.

Mas o que se tem verificado é que a confiança neste ministro e neste ministério é cada vez menor. Não se percebe a implementação de taxas para cirurgias e internamentos. Não se percebe porque é que Correia de Campos recuou no regime de incompatibilidades nas acumulações de prestação de cuidados nos hospitais públicos e privados.

A filosofia de prestação individual de serviços, em detrimento de um sistema integrador do pessoal num serviço com objectivos avaliáveis, em que a produtividade tenha em conta a qualidade da prestação de cuidados médicos, de enfermagem, de apoios de todos os tipos, com controles internos e externos, levará à falência da formação pós graduada, médica, de enfermagem, de técnicos de vários tipos, pelo menos como ela é entendida agora, e também não se vislumbra outro sistema que a substitua.

A compra de serviços exteriores ao hospital, nomeadamente para técnicas complementares de diagnóstico, mesmo que motivados por preços competitivos, aliados à redução dos encargos com pessoal, aumenta enormemente a probabilidade de diminuição da qualidade de resposta, seja pelo tempo de demora, seja pela menor qualificação e/ou diferenciação dos contratados, pelo menos nas áreas de especialidades mais carenciadas.

Nada se percebe e tudo se suspeita. Onde está a avaliação dos responsáveis pelas administrações hospitalares e a sua devida responsabilização?

O país desespera por respostas, por uma demonstração de consideração dos seus governantes para com os governados. O governo que diga claramente o que quer do SNS, como o quer reformar, revitalizar, reformar, ou se o quer reduzir a uma prestação de serviços mínimos, para quem só pode pagar o mínimo.