Alguns considerandos

Muito já se comentou e muito mais se comentará sobre o referendo, a abstenção, os vitoriosos e os derrotados.

A vitória do sim foi um passo para a resolução de vários problemas. Mas foi apenas um passo, o primeiro.

É necessário que os deputados cumpram a sua função, com rapidez, que legislem e regulamentem a alteração ao código penal e outras leis que, verdadeiramente, sem paternalismos nem conversas de ajuda às coitadinhas, implementem políticas de apoio à maternidade e paternidade responsáveis, como creches, flexibilização de horários, partilha entre os progenitores do tempo para acompanhamento das crianças, etc.

É necessário que outras classes com responsabilidades na nossa sociedade compreendam que os tempos são outros. E estou a referir-me, por exemplo, à classe médica. Entre os derrotados estão aqueles que olham a medicina como uma actividade autoritária e tutelar, que se sentem mais respeitados se usarem o argumento da autoridade, dos saberes não partilhados nem questionados. Entre os derrotados está a medicina sobranceira e desligada da realidade, que pretende impor uma ética individual e moralista.

É necessário que essa visão da medicina não ponha entraves à aplicação da lei, no terreno. Como disse Correia de Campos, a objecção de consciência é individual e nunca institucional. Os Directores dos Serviços e os Directores dos Hospitais devem organizar os seus serviços e hospitais de forma a que a lei seja cumprida.

Por outro lado, o código deontológico não pode condenar médicos por praticarem actos permitidos por lei. O argumento de que, na prática, isso não existe, é disparatado e desonesto. A revisão do código deontológico é inevitável e era bom que o Bastonário o reconhecesse, e quanto mais depressa melhor!

Do mal o menos!

Ao contrário do que tenho ouvido proclamar pelos vários dirigentes políticos, com ar digno e pose de estado, incluindo José Sócrates, não me parece que esta tenha sido uma vitória da democracia.

Foi mesmo uma derrota, mais uma derrota. Os portugueses não se interessam pelo colectivo, não se acham responsáveis para decidir, não gostam de ser chamados a participar. Por preguiça, por alheamento, não sei. Seja pelo que for, o referendo, quanto a mim, só voltará a ser utilizado por quem, como António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa, aliás, finjam que querem resolver algo, mas não querem mesmo nada.

Do mal o menos, o sim é maioritário e, finalmente, a lei será alterada.

Da campanha, ficará para a história o vídeo dos Gato Fedorento, uma crítica mordaz e mortal a Marcelo Rebelo de Sousa, que nunca mais será visto da mesma forma.

Do ziguezague de Marques Mendes, das mistificações, das chantagens emocionais, das manipulações dos dados científicos, protagonizados pelos adeptos do não, fica a falta de credibilidade e a derrota daqueles que se pensam donos da moral e da consciência de todos.

Alguns blogues prestaram um verdadeiro serviço público, entre os quais o Sim no Referendo, um fórum constituído por gente das mais variadas áreas, das mais variadas tendências, das mais variadas profissões, e o Médicos pela Escolha por ser um blogue rigoroso, com a preocupação de informar, deixando perceber que os médicos são parceiros indispensáveis no aconselhamento sem imposição, sem que as suas posições ideológicas, culturais, éticas, condicionem a escolha dos doentes.

E repito, do mal o menos, ganhou o SIM!

Ainda vão a tempo

Aqui está uma boa notícia a que junto o meu pedido de desculpas ao presidente da Câmara, pela minha precipitada avaliação. O facto de se ter aberto a mesa de voto em Viegas, a pedido de Moita Flores, mostra bem o desejo de não confundir planos políticos nem atitudes contraproducentes.Só falta votar, porque o voto é o testemunho da nossa cidadania interveniente!

Adenda: gostava que o mesmo se passasse em Bornes de Aguiar, e que o presidente da Junta de Freguesia, Rui Sousa, desse o exemplo, votando!

Abstenção

Às 11:30 desta manhã cinzenta, eu era a votante número 100. Na minha mesa estão recenseados cerca de 1500 eleitores.

Ou seja, na minha mesa a afluência (às 11:30) era de… 6%.

Estou com muitos maus pressentimentos. É preciso votar. Não deixemos que tão poucos decidam por tantos!

Votar

Já se começaram a ouvir as costumeiras ameaças a boicotes na votação de amanhã.

Não percebo porque é que se utiliza a não votação como protesto.

Ao contrário do que é lógico, o protesto é uma atitude activa, não votar é uma atitude passiva. Não vejo qualquer justificação para que se deixe de votar e se impeça outros de o fazer, para que se apareça na televisão e se chegue aos olhos ouvidos do resto do país.

O referendo em causa nada tem a ver com a política de ordenamento do território ou com a desertificação do interior. Por isso não se entende porque é que a população de Viegas o vai usar como protesto (pelo que ouvi na TSF). Mais grave ainda me parece a compreensão do Presidente da Câmara de Santarém (Moita Flores), em vez da frontal e corajosa condenação de tal boicote, por muito justas que sejam as reivindicações da população Mas o populismo também é isto!

É preciso votar, escolher, decidir, darmo-nos ao trabalho de enfrentar a chuva, o vento, o frio, a preguiça, para darmos o nosso contributo. Seja qual for o resultado de amanhã, os próximos anos deverão ser ditados (no que se refere à matéria a referendar) pela grande maioria da população e não por metade, um terço ou um quarto dos portugueses.

É preciso votar, de manhã ou à tarde, entre o café da manhã e o jornal diário, antes do supermercado ou depois da missa, durante o passeio higiénico, com sapatilhas, botas ou sapatos de salto alto, todos a empunhar o cartão de eleitor e o BI, que a caneta nem é precisa!

Vamos todos votar amanhã!

Funções nucleares do estado

Têm vindo a ser publicadas algumas notícias sobre entrega do relatório final do estudo sobre a sustentabilidade financeira do SNS, fazendo passar-se a ideia de que a saída de um dos peritos que constituem a tal comissão, em desacordo com as recomendações do relatório, por serem economicistas, estará relacionada com a inevitabilidade de um novo imposto e/ou de pagamentos adicionais que cobrirão serviços adicionais, ou seja, um SNS tendencialmente pago.

Por coincidência (ou não), também foi noticiada a existência de uma proposta governamental entregue aos sindicatos, em que acabará o contrato vitalício de trabalho no funcionalismo público, com excepção dos oficiais das Forças Armadas, polícias, guardas, investigadores, magistrados e diplomatas. A isto se liga a discussão que estará em aberto sobre as funções nucleares do estado, abrindo o governo a possibilidade de excluir destas a saúde, a educação e a segurança social, mantendo a segurança, a defesa e a representação externa.

Com a calma que me é possível aguardo a clarificação de toda esta embrulhada.

Em primeiro lugar, a determinação de quais são as funções obrigatórias e essenciais a serem asseguradas pelo estado é uma escolha política e ideológica, não me parecendo (não acreditando) que este governo, apoiado por uma maioria absoluta do partido socialista, assuma o fim do estado providência, assuma que, em Portugal, o estado se demite de assegurar o serviço público de educação e saúde.

Em segundo lugar, a reforma da administração pública não se pode adiar mais, sendo urgente iniciarem-se negociações com os sindicatos no que se refere às várias carreiras da função pública, aos contratos de trabalho, às remunerações e aos vínculos contratuais com o estado.

A reforma e reorganização das carreiras e dos estatutos dos vários sectores da função pública, mesmo no que diz respeito à perca do vínculo vitalício, não é obrigatoriamente igual à exclusão de certas funções, nem significa que o estado deixe de ser responsável por certas áreas.

Se o estado considerar que não é sua função assegurar a saúde, a segurança social e a educação, poderemos deixar de nos preocupar com a sustentabilidade do SNS. Ou será que este vai ser função nuclear das empresas privadas?

Espero que os socialistas, se é que ainda existem, clarifiquem exactamente o que está em causa: se um envenenamento da opinião pública para lançar nuvens de pó e grande alarido, na tentativa de instrumentalizar os funcionários públicos contra a reforma da administração pública, ou uma encapotada reforma ultraliberal do estado, protagonizada pelo primeiro governo socialista com maioria absoluta.

Para mim, faz uma grande diferença.

Reflexão

Amanhã é dia de reflexão. Mas tenho reflectido bastante ao longo destes dias.

No domingo estão várias coisas em causa, embora se vá responder simplesmente a uma pergunta.

Em causa está a capacidade que temos de usar o nosso talento, a nossa mobilização e as nossas forças argumentativas numa verdadeira participação cívica. O voto é uma obrigação moral e ética de quem respeita a democracia. O referendo é uma forma de democracia directa e participativa que tem, neste domingo, o seu certificado de saúde ou de óbito. Se a sociedade civil, tantas vezes indignada por não poder fazer ouvir a sua voz, se abstiver neste referendo, deixa de haver razão política para a sua manutenção.

Em causa está a forma como a mulher é ainda considerada pela nossa sociedade. Muito se tem falado dos direitos do feto, da inviolabilidade e do respeito pelo ser humano e pela vida. Mas a verdade é que, desde o momento em que engravida, a mulher deixa de ter o direito de ser considerada um ser humano inteiro, com capacidade de discernimento, com autoridade para dispor da sua vida, da sua saúde mental e física, passando a ser apenas o ninho, o cesto, aquela que carrega, que importa menos, que perde a sua individualidade própria e passa a existir em função de.

Em causa estão os conceitos de decisão informada, de aconselhamento livre, de eficaz e real igualdade de oportunidade no acesso ao conhecimento, à saúde, à educação sexual, ao planeamento familiar, ao abolir da ignorância, do medo e da insegurança que florescem na clandestinidade.

Em causa está a capacidade de podermos olhar com realismo e verdade um problema social e não tentarmos impor aquilo que cada um pensa a toda a sociedade, ou seja, está em causa a nossa noção de solidariedade e tolerância, sem relativismos morais.

Tantas vezes responsabilizamos a classe política e os partidos pelo distanciamento entre os decisores e a generalidade da população. Domingo é altura de assumirmos a nossa responsabilidade – votando!


(pintura de Edwin Vreeken: pregnancy)