Mais uma vez reafirmo que não tenho opinião em relação às pretensões separatistas da Catalunha. Penso que têm todo o direito de querer e tentar a independência, no respeito pelos princípios democráticos e de liberdade de expressão de pensamento de todos os catalães.
Não me parece que o apoio ou a falta dele da União Europeia faça qualquer diferença. Na verdade a opinião das Instituições europeias não são confiáveis e variam conforme as conveniências da própria Europa. Todos nos lembramos das ameaças da União Europeia caso a Escócia escolhesse a independência, e do namoro explícito aquando do referendo do Brexit.
Aquilo a que assistimos no domingo, com as cargas policiais e a brutalidade da Guardia Civil sobre os catalães não tem desculpa, justificação ou perdão. E foi essa referência, esse reconhecimento e essa palavra de repúdio que faltou no discurso do Rei. Não esperava que deixasse de defender a unidade do Estado, a Constituição e a legalidade, acusando os separatistas de aventureiros perigosos e em rotura com a democracia e o Estado de Direito, mas o apagamento da repressão gratuita na Catalunha remeteu-o para um apoiante incondicional da facção centralista, protagonizada por Rajoy.
Na realidade todo este problema está inquinado pelos extremismos, o populismo e a fuga em frente. A verdade é que não sei quantos são os catalães que querem a independência. Não me parece ter havido igualdade de circunstância ou oportunidades para as divulgações e propagandas de ambas as partes, a consulta referendária foi um simulacro (participação de 43,03%) sem qualquer garantia de cumprimento das mais elementares regras democráticas.
Enquanto não houver serenidade e reconhecimento do poder central da necessidade de auscultar a opinião dos catalães, dando-lhes a possibilidade de referendar a independência a sério, tal como o reconhecimento das autoridades catalãs em querer saber verdadeiramente a opinião do seu povo, enquanto não houver compromissos de parte a parte, nada se resolverá.
Infelizmente o discurso do rei foi uma oportunidade perdida. Radicalizou os catalães já radicalizados e não condenou nem se afastou das soluções totalitárias e violentas de Rajoy. Penso que o Rei acabou por cavar mais fundo a sepultura da monarquia espanhola.
Preparava-me para fazer um comentário sobre este tema (intervenção do Rei,e comparação com o referendo na Escócia) na sequência de posições de Ana Sá Lopes,no "Contraditório"e de Daniel Oliveira no "Eixo do Mal",tive de me valer do "google" ("jus da idade") e"passei" por este "Favorito".O que ia escrever sobre Ana e Daniel parece aplicar-se a Sofia:
ResponderEliminarHá uma diferença vital entre a Grã-Bretanha (e,por exemplo os EUA...) e os principais países ocidentais: A existência,ou não,de procedimentos constitucionais taxativos (e,implicitamente,TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.) Na Grã-Bretanha,o Governo pode ter qualquer iniciativa legislativa,que,apenas no limite poderá ter de submeter à Câmara dos Comuns e à Câmara dos Lordes.Que aprovam,ou não."Just it".Foi a caso do "referendo da Escócia" e o ridículo "brexit".Os EUA "têm uma Constituição" "para lá de Pecos"sujeita aos EQUILÍBRIOS voláteis do Supremo Tribunal de Justiça... Num caso e noutro,PESAM muito os "checks & balances".Na Espanha,como em Portugal,a Constituição é TAXATIVA. O PR ou o REI não têm "estados de alma"Juram "defender a Constituição" E na "amálgama" que é a nossa CR-76 foram "deixados" muitos "travões" perfeitamente DATADOS em que nem o PR pode "mexer".O Rei não podia,CONSTITUCIONALMENTE,fazer outra coisa.Independentemente do que possa pensar ou desejar.
Cumprimentos,"kyaskyas"
De acordo. Mas também podia ter repudiado a violência policial na Catalunha. Não deixava de fazer o seu papel e dava sinais ao governo de Rajoy. Quanto ao resto, estou de acordo que o Rei tinha que defender o que defendeu. Acho que lhe faltou um golpe de asa...
ResponderEliminarEmbora eu concorde no essencial com o teor do primeiro comentário, cabem duas correções. No RU, a Constituição é baseada em leis existentes e no precedente (tradição constitucional), ou seja é escrita e não escrita. O Parlamento Britânico não está limitado na sua ação pelos atos de parlamentos anteriores e dispõe de supremacia parlamentar sobre os outros órgãos de poder, não apenas o Governo mas também os tribunais (não existe separação real de poderes no RU). Mais, o que disse sobre os referendos não é verdadeiro, foram ambos aprovados por atos parlamentares, assim como a ativação do artigo 50, por decisão do Supremo Tribunal, uma aquisição recente no constitucionalismo britânico. Em segundo lugar, o sistema constitucional americano é bem mais próximo dos sistemas de Governo da Europa continental, serviu aliás de inspiração aos ditos. A Constituição Americana é bem mais curta que as europeias, mas depois o precedente jurídico determina a forma como as leis, inclusive a própria Constituição, são interpretadas (o precedente é uma invenção do direito anglo-saxónico que existe em forma bem mais mitigada no direito europeu continental). A existência de tribunais constitucionais deriva de um debate bem mais recente em que prevaleceu, se bem me lembro, a opinião do jurista austríaco Hans Kelsen sobre a necessidade da verificação da constitucionalidade estar entregue a tribunais especiais e não a um supremo-tribunal ou ao Presidente da República.
ResponderEliminarA grande diferença é que a actual Constituição Portuguesa resulta de uma Revolução - 25/04/1974 - que cortou completamente com o passado, enquanto a Constituição Espanhola tem ainda muitos "franquismos" por não resultar de uma Revolução ... e quanto a legalismos, Castela só os deseja quando a seu favor, porque contra - no caso de Olivença - onde está o seu zelo legal ??? Não esqueçam os Portugueses que parte do nosso território - Olivença - é ocupado ilegalmente por Castela há mais de 300 anos ...
ResponderEliminarSe não houve maior participação há que analisar porquê. Madrid não "deixou" que os Catalães fossem "livremente" expressar a sua vontade, considerando que o desejo da independência não é de agora, actuando violentemente contra a população de eles mesmo dizem ser espanhois, pelo que se pode presumir que actuou desta forma "policial" contra o seu povo. Qualquer tipo de eleições (para qualquer assunto ou decisão) desde que o povo vote livremente são democráticas. Quando a analista põe em causa a democraticidade dos resultados por terem somente participado 43,03% então temos que questionar muitas ELEIÇÔES LIVRES e em muitos países da Europa onde a participação foi inferior. Pergunto se os resultados do referendo sobre a "lei do aborto" em Portugal, bem como das recentes eleiçôes autarquicas recentas em Portugal onde se verificou uma participação inferior são ou não de considerar ?? O roblema da Catalunha é muito mais complexo (historicamente) e não acaba como nunca acabou pela repressão de Madrid.
ResponderEliminarpois... so que já se sabe que afinal as maior parte das imagens de violencia não eram mais do que imagens retiradas da internet e ai publicadas há muito tempo e respeitantes a outras situações e países.
ResponderEliminaraté nisso os independentistas mentiram