Um dia como os outros (176)

(...) Hoje reclamamos que é preciso fazer cumprir a lei, mas ainda ontem fomos tolerantes com os mais variados incumprimentos, desde o fogo-de-artifício em tudo o que é festa, sobretudo durante o verão, à manutenção de perímetros de segurança nas estradas e zonas residenciais. Cumprir e fazer cumprir as leis não respeita apenas ao Estado, ao governo ou às instituições públicas. Diz respeito a todos. Neste domínio, como em muitos outros, seja no código da estrada, na escolaridade obrigatória, nos planos de vacinação, no pagamento de impostos... Cumprir e fazer cumprir a lei exige, para além da fiscalização e controlo, mecanismos de monitorização, de acompanhamento e de informação em todas as áreas da governação. Sem isso não poderemos sequer conhecer a medida do incumprimento. (...)

 

(...) Hoje reclamamos a falta de recursos e meios. Ontem clamávamos contra a dimensão excessiva do Estado, fazendo pressão para a diminuição do emprego público, para a extinção e fusão de organismos públicos, para a diminuição das funções e responsabilidades, que tiveram, e continuam a ter como efeito, em grande parte das instituições públicas, a degradação das condições de exercício das suas funções. Somos hoje mais exigentes com a segurança e mais intolerantes ao risco, mais exigentes com os serviços públicos que nos são prestados pelo Estado e mais intolerantes com os erros, falhas e omissões. Porém, nem sempre estamos disponíveis para fazer, de forma persistente, os investimentos necessários na prevenção dos riscos e na qualidade dos serviços públicos. Esquecemos, com muito facilidade, que ter contas públicas equilibradas implica fazer escolhas que têm necessariamente consequências, muitas vezes diferidas no tempo. (...)

 

(...) Estamos hoje a debater e a refletir sobre as causas do dramático acidente de Pedrógão Grande. Não estaremos nunca preparados para cenários de catástrofe. Contudo, em abstrato, não é absurdo pensar que podíamos estar hoje a discutir as causas de um grave acidente de aviação sobre a cidade de Lisboa, com enormes prejuízos materiais e centenas de mortos. A centralidade do aeroporto e a intensidade de tráfego que hoje se regista constituem certamente risco sério. Mas já esquecemos o debate, as hesitações e a incapacidade coletiva de decisão sobre o investimento necessário para um novo aeroporto. (...)

 

Maria de Lurdes Rodrigues