No seguimento do post anterior, se se confirmar a rejeição em bloco do governo de Passos Coelho no Parlamento, não é certo que Cavaco Silva emposse António Costa.
O Presidente pode manter o governo em funções de gestão, se considerar que, embora exista um acordo para a legislatura com o BE, o PCP e o PEV, este não assegura a estabilidade para um governo de 4 anos. Neste caso o Presidente condicionará a actuação do seu sucessor, obrigando-o a convocar eleições imediatamente após a sua posse. Por outro lado a coligação de esquerda poderá ganhar votos com a eventual vitimização pela situação criada.
Mas se o Presidente decidir aceitar as garantias desse (ainda inexistente) acordo entre os 4 partidos, será o PAF que se vitimizará e tudo fará para pressionar o próximo Presidente a convocar eleições antecipadas. Toda a campanha presidencial será à volta deste tema. Os candidatos serão obrigados a pronunciar-se sobre a sua opção, caso ganhem as eleições. E o tempo do PS no governo será muito escasso para que, de alguma forma, consiga provar que é, de facto, uma alternativa ao pensamento único da direita.
Seja qual for a sua decisão, Cavaco Silva será criticado por cerca de metade da população. Por sua inteira responsabilidade.
Embora esta seja a sua opinião, acho que a Sofia não está a ter em conta outras alternativas.
ResponderEliminar1- Nada na CRP diz que os partidos devem assegurar uma estabilidade de 4 anos de um governo, logo essa é uma falsa premissa, que o PR pode impor (aliás ele só a pretende impor para fugir a assumir as suas responsabilidades enquanto garante do regular funcionamento das instituições). A própria coligação no governo não foi totalmente estável durante os 4 anos de governação tendo inclusive provocado uma crise com a farsa do irrevogável, que nos custou milhões de euros.
2- Mesmo que o PR não dê posse a um governo de esquerda, nada obriga o PR seguinte a convocar eleições antecipadas, uma vez que as eleições legislativas legitimam a composição da AR e não o governo, e esta AR está na posse da sua legitimidade, (outra coisa é se a composição da AR agrada ou não ao PR e aos seus apoiantes, mas para a dissolução da AR, não basta não gostar dessa composição é preciso que mais uma vez esteja em causa o regular funcionamento das Instituições, ora se existe uma alternativa à esquerda para formar governo, não me parece que esteja em causa esse regular funcionamento).
3-Quanto à vitimização da PAF, não me parece que um novo PR se atreva a dissolver a AR só por este motivo, havendo um governo em legitimidade de funções (sufragado pela maioria da AR).
4-Por fim, para que os diversos cenários propostos por si se verifiquem temos de dar por adquirido que o vencedor das eleições presidenciais será Marcelo, ora tal não é liquido, (Marcelo terá de provar em campanha que é a melhor alternativa) e por outro lado com a definição que os diversos candidatos terão de fazer em relação à questão do governo, tal vai influenciar o voto.
cumprimentos
António
António, obrigada pelo seu comentário.
ResponderEliminarVou responder às suas questões por ordem, para que se entenda o que quero dizer:
P1 - Nada na CRP diz que os partidos devem assegurar uma estabilidade de 4 anos de um governo, logo essa é uma falsa premissa, que o PR pode impor (aliás ele só a pretende impor para fugir a assumir as suas responsabilidades enquanto garante do regular funcionamento das instituições). A própria coligação no governo não foi totalmente estável durante os 4 anos de governação tendo inclusive provocado uma crise com a farsa do irrevogável, que nos custou milhões de euros.
R1 - Tem razão, não há nenhuma regra constitucional que o imponha. No entanto o Presidente tem legitimidade política para interpretar as necessidades governativas do País – para isso ele é eleito por sufrágio directo e universal. Embora eu não concorde com ele e pense que o imbróglio começou exactamente por essa exigência, está dentro dos limites das suas funções.
P2 - Mesmo que o PR não dê posse a um governo de esquerda, nada obriga o PR seguinte a convocar eleições antecipadas, uma vez que as eleições legislativas legitimam a composição da AR e não o governo, e esta AR está na posse da sua legitimidade, (outra coisa é se a composição da AR agrada ou não ao PR e aos seus apoiantes, mas para a dissolução da AR, não basta não gostar dessa composição é preciso que mais uma vez esteja em causa o regular funcionamento das Instituições, ora se existe uma alternativa à esquerda para formar governo, não me parece que esteja em causa esse regular funcionamento).
R2 - Torno a dar-lhe razão. Mas o entendimento do regular funcionamento das Instituições é suficientemente lato para que o Presidente possa querer relegitimar um governo. Aconteceu o mesmo com Sampaio, que dissolveu a Assembleia com uma maioria que apoiava o governo de Santana Lopes e também a Mário Soares quando não aceitou uma coligação entre o PRD e o PS para formação de governo.
P3 - Quanto à vitimização da PAF, não me parece que um novo PR se atreva a dissolver a AR só por este motivo, havendo um governo em legitimidade de funções (sufragado pela maioria da AR).
R3 - O Presidente pode ter outro entendimento da legitimidade política do governo – ver a resposta acima.
P4 - Por fim, para que os diversos cenários propostos por si se verifiquem temos de dar por adquirido que o vencedor das eleições presidenciais será Marcelo, ora tal não é líquido, (Marcelo terá de provar em campanha que é a melhor alternativa) e por outro lado com a definição que os diversos candidatos terão de fazer em relação à questão do governo, tal vai influenciar o voto.
R4 - Acho que seja qual for o Presidente o problema será colocado. Mal estamos se, de novo, tivermos um Presidente de facção – ou seja, se Sampaio da Nóvoa ou Maria de Belém ganharem, o entendimento deles terá que ser forçosamente um que beneficie a hipótese da manutenção do governo à esquerda? Isso também não me parece líquido.