Res publica

 

Stuart Carvalhais

 

A República - res publica ou coisa pública), seja ela entendida como um regime político, em que o chefe de Estado pode ser qualquer cidadão, desde que seja eleito por voto livre e secreto, seja ela entendida como uma forma de governo e de administração do bem comum, é um princípio de organização política que tem como valores basais a igualdade entre os cidadãos e a responsabilização deles mesmos perante si e perante todos, assim como a ética da obediência à Lei e a obrigatoriedade de prestar contas pelos bens à sua guarda.

 

Nestes 101 anos de comemoração da implantação do regime político, olhamos para estas ideias básicas e estranhamos a distância a que delas nos encontramos.

 

O primado da igualdade, em que as diferenças entre os cidadãos se medem pelo que têm, pelo que auferem ao fim do mês, pelo poder directo ou indirecto, exercido de formas muitas vezes pouco lícitas, pela eternização de privilégios e garantias de justiça para poucos, a maior abertura da sociedade ao racismo e à xenofobia, o subverter da noção do que é bem próprio e bem comum.

 

O primado da responsabilidade, em que a sensação e a postura cultural aceita quase sem discussão uma administração de justiça diferente, relacionada com o poder de cada cidadão, a negligência assumida do que é o prestar de contas, política ou criminalmente falando.

 

O primado da liberdade e da democracia, cujos princípios fundamentais se fundem com os do próprio regime republicano, em que o acesso à informação está condicionado pelos vários poderes.

 

Em 100 anos a sociedade modificou-se radicalmente, o avanço tecnológico é imenso, houve guerras mundiais e locais, fome miséria, prosperidade, ditaduras impuseram-se e caíram, as condições de vida melhoraram abissalmente, pelo menos para a pequena parte do mundo em que nos encontramos. Mas 100 anos não são suficientes para mudar os instintos e as compulsões humanas.

 

E por isso mesmo, apesar da nossa sociedade ocidental ter instrumentos, capacidades e condições cada vez melhores, ciência e investigação, arte e engenho ao serviço dos povos, ainda precisamos de nos lembrar do significado, do conceito mas, predominantemente, falta-nos a todos a prática desse significado e desse conceito.