Regressemos à governação

 

 

 

Por intermédio do Saúde SA fui ler a intervenção da Ministra Ana Jorge na sessão de discussão do OE 2010.

 

É um discurso interessante mas, quanto a mim, pouco esclarecedor da forma como se vão atingir as metas a que o governo se propõe.

 

Por um lado é muito importante voltar a falar-se da sustentabilidade do SNS que se tinha mais ou menos abandonado aquando da demissão de Correia de Campos. Assim, a ênfase na melhoria da eficiência da gestão, quando se fala na redução da despesa, parece-me indiscutível. No entanto, em que é que o investimento nos processos de contratualização dos cuidados de saúde primários e hospitalares melhora a eficiência dos serviços prestados, não se percebe. Tal como é muito pouco perceptível o significado de uma implementação gradual e progressiva dos mecanismos de avaliação hospitalar. Esses mecanismos já deveriam ter sido implementados, até porque não se entende como se avalia a gestão, a sua eficiência, o grau de cumprimento do que é contratualizado, etc., sem que haja uma criteriosa monitorização dos indicadores de qualidade e de organização.

 

Os serviços partilhados (compras e tecnologia informática), prescrição electrónica de medicamentos e unidoses são tudo objectivos do início da anterior legislatura, adiados todos os anos. Será que é desta vez que vamos assistir à sua implementação?

 

O problema dos recursos humanos em saúde é um daqueles em que o discurso político está longe da prática. Para se dotarem os serviços de saúde de médicos, que é a classe profissional com maior escassez de recursos, há que assumir que é necessário alterar muita inércia nas organizações existentes, como os horários de trabalho, a repartição e distribuição dos médicos das unidades em que são excedentários para as que são deficitárias, reestruturação das carreiras médicas com remodelação dos salários praticados, separação entre prestação de serviços público e privado, etc. Além disso não se podem estrangular as unidades de saúde impondo-lhes crescimento zero ou negativo para a rubrica dos recursos humanos. Isso aumentará a precariedade e a dificuldade de formar e diferenciar equipas de trabalho.

 

O Plano Nacional de Saúde 2011/2016 está já em preparação. Poderá ser acompanhada neste site e entrará, posteriormente, em consulta pública. Os grandes temas orientadores serão:

1. A promoção da cidadania


2. As políticas públicas saudáveis


3. A equidade e o acesso adequado aos cuidados de saúde


4. A qualidade dos cuidados

Regressemos à política, regressemos às reformas estruturais, regressemos ao que importa aos cidadãos. Espero deste governo socialista, numa área que tem estado adormecida e anestesiada, primeiro com a preocupação de apaziguamento do populismo, depois com a pandemia da gripe A e, ultimamente, com a maledicência e a coscuvilhice endémicas, a efectiva e justa governação. Foi para isso que o elegemos, já basta de responder ao diz-que-diz-que dos últimos meses, mais mortal que qualquer pandemia.